| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Dispões sobre a criação e denominação da escola de ensino fundamental Luizete Albano de Freitas Menezes e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N.º 0704/2019, 15 DE ABRIL DE 2019. PUBL: ONFORME A”: ORGÂNICA DO M E i DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO(CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação a Escola de Ensino Fundamental Luizete Albano de Freitas Menezes, no imóvel situado às margens da BR 116, km 69, Distrito de Triângulo, Chorozinho - CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 15 (quinze) dias de abril de 2019. F DE CAST NEZES JÚNIOR PREFEIT CIPAL Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Re