| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Autoriza o município de Chorozinho a participar do consórcio intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável da região metropolitana de Fortaleza (MUNICÍPIOS DE HORIZONTE, PACATUBA, CHOROZINHO E ITAITINGA) e ratifica o protocolo de intenções firmando entre os municípios de Horizonte, Pacatuba, Chorozinho e Itaitinga e adota outras providências. |
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