| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1991 |
| Date | 1991-12-23 |
| Ementa | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências. |
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a Antorigze outres ição de imóvel e dá Se. O PREFEITO MUNICIPAL D CHOROZINHO, Paço seber que a G3 asa EUNICIPAL DB CHOROZTEE aprovou e eu sanciono e promul, inte Lei: Art. 1º - Fica o Chete do Podes ixecutivo Funicã pal autorizado 2 adquirir um iudvel para instalação de um Pos to de Saúde na localidade de Sítio Riacho na sede no valor de | CR$ 800. 000,00 ( Oitocentos mil cruzeiros , jo | Art. 2º - O referido imovel se constitui de | terreno com área de 526,50 m? encravado uma “de área construida. um casa com 71,76 nm? Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data dt sua publicação róvogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitur: * Municipal de Chorozinho, em 23 de dezembro de 1991. |