| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 2020 |
| Date | 2020-01-13 |
| Ementa | Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Chorozinho/CE e dá outras providências. |
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ros . v GOVERNO MUNICIPAL DE [2 PRA CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEIN.º 737, de 13 de janeiro de 2020. "PUBLICADO, CONFORME ART. 131, EA ORGÂNICA DO MUNICÉ DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município de Chorozinho/CE, mediante aplicação de reajuste linear correspondente a 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), passando para o valor de R$2.886,15 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais, conforme jornada laboral de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º, As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 13(treze) de janeiro de e REIS FRANGÍSCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal Av. Raimundo Sim S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - rá 3319.1163 os, “2 dem MUNICIPAL DE Na CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE DA NOSSA GENTE TABELA VENCIMENTAL DO MAGISTÉRIO - 2020 CARGO/CLASSE | REFERÊNCIA | VENCIMENTO BASE QUALIFICAÇÃO 100 h/a 200h/a ENSINO MÉDIO 1 R$1.443,07 | R$2.886,15 | MODALIDADE NORMAL | 2 R$ 1.460,39 | R$2.920,78 | 3 R$1477,91 | R$2.955,83 PEDAGOGIA EM R$ 1.495.65 | R$2.991,30 REGIME ESPECIAL 4 5 R$ 1.513,60 | R$3.027,20 6 R$1.531,76 | R$3.063,52 7 R$ 1.550,14 | R$3.100,29 8 9 R$ 1.568,74 | R$3.137,49 R$ 1.587,57 | R$3.175,14 PROFESSOR EDUCAÇÃO 10 R$ 1.606,62 R$ 3.213,24 BÁSICA ei R$ 1.625,90 | R$3.251,80 12 R$ 1.645,41 | R$3.290,82 | LICENCIATURA PLENA 13 R$ 1.665,15 | R$3.330,31 14 R$ 1.685,14 | R$3.370,28 15 R$ 1.705,36 | R$3.410,72 ESPECIALIZAÇÃO 16 R$1.725,82 | R$3.451,65 17 R$ 1.746,53 | R$3.493,07 18 R$ 1.948,15 | R$3.896,30 MESTRADO 19 R$ 1.971,52 | R$3.943,05 . 20 R$ 1.995,18 | R$3.990,37 DOUTORADO 21 R$2.019,13 | R$4.038,26 22 R$2.043,36 | R$ 4.086,72 >? Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163