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norma nº 737/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 737 / 2020
Date 2020-01-13
EmentaDispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Chorozinho/CE e dá outras providências.
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ros
. v
GOVERNO MUNICIPAL DE
[2
PRA
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEIN.º 737, de 13 de janeiro de 2020.
"PUBLICADO,
CONFORME ART. 131, EA
ORGÂNICA DO MUNICÉ
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, no uso
de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reajuste do
piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município
de Chorozinho/CE, mediante aplicação de reajuste linear correspondente a 12,84%
(doze vírgula oitenta e quatro por cento), passando para o valor de R$2.886,15 (dois
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais, conforme jornada
laboral de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º, As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
13(treze) de janeiro de e
REIS
FRANGÍSCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Raimundo Sim S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - rá 3319.1163
os,
“2 dem MUNICIPAL DE
Na
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE DA NOSSA GENTE
TABELA VENCIMENTAL DO MAGISTÉRIO - 2020
CARGO/CLASSE | REFERÊNCIA | VENCIMENTO BASE QUALIFICAÇÃO
100 h/a 200h/a
ENSINO MÉDIO
1 R$1.443,07 | R$2.886,15 | MODALIDADE NORMAL |
2 R$ 1.460,39 | R$2.920,78 |
3 R$1477,91 | R$2.955,83
PEDAGOGIA EM
R$ 1.495.65 | R$2.991,30 REGIME ESPECIAL
4
5 R$ 1.513,60 | R$3.027,20
6 R$1.531,76 | R$3.063,52
7 R$ 1.550,14 | R$3.100,29
8
9
R$ 1.568,74 | R$3.137,49
R$ 1.587,57 | R$3.175,14
PROFESSOR
EDUCAÇÃO 10 R$ 1.606,62 R$ 3.213,24
BÁSICA ei R$ 1.625,90 | R$3.251,80
12 R$ 1.645,41 | R$3.290,82 | LICENCIATURA PLENA
13 R$ 1.665,15 | R$3.330,31
14 R$ 1.685,14 | R$3.370,28
15 R$ 1.705,36 | R$3.410,72 ESPECIALIZAÇÃO
16 R$1.725,82 | R$3.451,65
17 R$ 1.746,53 | R$3.493,07
18 R$ 1.948,15 | R$3.896,30 MESTRADO
19 R$ 1.971,52 | R$3.943,05
. 20 R$ 1.995,18 | R$3.990,37 DOUTORADO
21 R$2.019,13 | R$4.038,26
22 R$2.043,36 | R$ 4.086,72
>?
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163

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