br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 746/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 746 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaAutoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
native_id679

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

º v
GOVERNO MUNICIPAL DE
(É Mm
NA
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI Nº 746, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização 1º Campeonato Municipal de
Futebol de Campo - 2º divisão;
CONSIDERANDO a necessidade de o Município conferir aporte
técnico e operacional ao Campeonato supra;
“Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, com Liga Cearense de
Árbitros de Futebol - LICAF.
Art. 2º O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei atenderá
exclusivamente a realização aos Jogos Alusivos ao 33º Aniversário de Emancipação
Política do Município de Chorozinho, no que tange aos serviços de arbitragem a
serem prestados pela LICAF durante os jogos.
Art. 3º A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei
será limitada ao valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), a ser
realizada mediante repasse direto à LICAF.
Art. 4º A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º
desta Lei será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura
(
rvalho, S/N - Vila Requeijão
Ceará, Fone: (85) 3319.1163
a
do
os
GOVERNO MUNICIPAL DE
(8 Nem
NA
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
administrativa do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos
funcionais e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e
execução do Campeonato supracitado.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, aos
06(seis) de março de 2020.
F
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requ
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 331

open original →