| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2019 |
| Date | 2019-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Ercília Bezerra e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE 0% 1.06 1201 CHOROZINHO o CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N.º 0713/2019, 07 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ERCÍLIA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO /CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Centro de Educação Infantil - CEI Ercília Bezerra, no imóvel situado na Rua Francisco da Chagas Brasil, nº 23, Centro, Chorozinho - CE Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, aos 07 (sete) de junho de 2019. NA. FRANCISCO DE CASTRO MENÉZES JÚNIOR PREFEITO MUNÍCIPAL Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163