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← Chorozinho (CE)

norma nº 713/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 713 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaDispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Ercília Bezerra e dá outras providências.
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GOVERNO MUNICIPAL DE
0% 1.06 1201
CHOROZINHO o
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI N.º 0713/2019, 07 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ERCÍLIA
BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO /CE, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada, denominada e integrada na estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Centro de Educação Infantil
- CEI Ercília Bezerra, no imóvel situado na Rua Francisco da Chagas Brasil, nº 23,
Centro, Chorozinho - CE
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, aos 07
(sete) de junho de 2019.
NA.
FRANCISCO DE CASTRO MENÉZES JÚNIOR
PREFEITO MUNÍCIPAL
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163

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