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norma nº 760/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 760 / 2020
Date 2020-12-29
EmentaAltera o inciso VIII do Art. 13º da Lei municipal n.º 754, de 28 de agosto 2020 e dá outras providências.
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texto integral #

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“8 ei DE
PSA
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTI DA NOSSA GENTE
LEINº 760/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 13º DA
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 28 DE
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso VIII, do artigo 13º da Lei Municipal nº 754, de 28 de agosto de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII - os valores definidos após a etapa descrita no item anterior se dará em parcela
única, transferida a conta de natureza física ou jurídica de acordo com os dados inscritos
no art.138, inciso III do presente diploma legal.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO CE, 29/12/2020.
FRANÇÍSCO DE CASTRO MENÉZES JÚNIOR
Prefeito Municipal

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