| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | Altera o inciso VIII do Art. 13º da Lei municipal n.º 754, de 28 de agosto 2020 e dá outras providências. |
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“8 ei DE PSA CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTI DA NOSSA GENTE LEINº 760/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA O INCISO VIII DO ART. 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso VIII, do artigo 13º da Lei Municipal nº 754, de 28 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “VII - os valores definidos após a etapa descrita no item anterior se dará em parcela única, transferida a conta de natureza física ou jurídica de acordo com os dados inscritos no art.138, inciso III do presente diploma legal.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO CE, 29/12/2020. FRANÇÍSCO DE CASTRO MENÉZES JÚNIOR Prefeito Municipal