norma nº 16/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
CHOROZINHO — CEARÁ
Adm. José Sinval de Carvalho
LEI Nº 016, DE 08 DE MAIO DE 1989
Autoriza a abertura do Crédito Espe-
cial, adicional ao vigente Orçamento
da Prefeitura lunicipal de Chorozinho
no valor de Nez? 120.000,00, para
fins que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO ,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, apro-
é vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Re Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,au
torizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Muni
cipal de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de Nez$120.000 ,00,
(CENTO E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), para fazer face as despesas com
a aquisição de bens móveis para Prefeitura, como a seguir diserimi-
na:
O7 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.04181112.019 - Assistencia Tecnica e Material ao Agropecuárista
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
4.2.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ss Ndetoo: o,oo
07.10603252.021 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL Í
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS :
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente . .Nez860. 000, [0)9)
rt. 2º —- Os recursos necessários a cobertura do crédi
to mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma.
: da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, incisos I, II; III,
à IV, do $ 1º, do art. 43, conforme demonstrará o Decreto de abertura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREPEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 08 de
Maio de 1989.
José o
i
42 Aq Es alho Lima
PEITO MUN, CIPAL
nd sa qe açao pd