| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2019 |
| Date | 2019-06-28 |
| Ementa | Institui premiação para as competições culturais decorrentes dos festejos Ceará Junino na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 700 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
GOVERNO MUNICIPAL DE ú | CONFORME ART. 1 Adema, | “ORGÂNICA DO MUKR CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 0718, 28 de junho de 2019. INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS FESTEJOS CEARÁ JUNINO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Art. 1º. Fica concedida premiação aos participantes das competições culturais dos Festejos Ceará Junino, referentes ao XXI Edital Ceará Junino - 2019. Art. 2º. A finalidade da presente Lei é contribuir para o incentivo das práticas culturais de Quadrilha Junina e Festival de Quadrilha Junina, de acordo com o XXI Edital Ceará Junino - 2019 e o Convênio nº 009/2019 firmado entre este Município e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - SECULT. Parágrafo Único - A premiação das atividades se dará da seguinte forma: [ COMPETIÇÃO 1º LUGAR | | 2º LUGAR | | 3º LUGAR FESTIVAL DE QUADRILHA | R$ 4.000,00 R$ 2.500,00 R$ 1.500,00 JUNINA Art. 3º. Os Prêmios acima serão pagos após o 1º (primeiro) dia útil aos Festejos Ceará Junino, que acontecerá nos período de 28 e 29 de Junho de 2019. Art. 4º, Os recursos aplicados nas atividades e competições terão dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 28 (vinte e oito) dias de Junho de 2019. ADO FRANÉISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163