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norma nº 718/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 718 / 2019
Date 2019-06-28
EmentaInstitui premiação para as competições culturais decorrentes dos festejos Ceará Junino na forma que indica e dá outras providências.
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GOVERNO MUNICIPAL DE
ú | CONFORME ART. 1
Adema, | “ORGÂNICA DO MUKR
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI Nº 0718, 28 de junho de 2019.
INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES
CULTURAIS DECORRENTES DOS FESTEJOS
CEARÁ JUNINO NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
Art. 1º. Fica concedida premiação aos participantes das
competições culturais dos Festejos Ceará Junino, referentes ao XXI Edital Ceará
Junino - 2019.
Art. 2º. A finalidade da presente Lei é contribuir para o incentivo
das práticas culturais de Quadrilha Junina e Festival de Quadrilha Junina, de acordo
com o XXI Edital Ceará Junino - 2019 e o Convênio nº 009/2019 firmado entre este
Município e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - SECULT.
Parágrafo Único - A premiação das atividades se dará da seguinte
forma:
[ COMPETIÇÃO 1º LUGAR | | 2º LUGAR | | 3º LUGAR
FESTIVAL DE QUADRILHA | R$ 4.000,00 R$ 2.500,00 R$ 1.500,00
JUNINA
Art. 3º. Os Prêmios acima serão pagos após o 1º (primeiro) dia útil aos
Festejos Ceará Junino, que acontecerá nos período de 28 e 29 de Junho de 2019.
Art. 4º, Os recursos aplicados nas atividades e competições terão
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 28 (vinte e oito) dias de
Junho de 2019.
ADO
FRANÉISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163

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