| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | Altera a legislação que indica, e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE Na CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE PUBLICAD CONFORME ART. 131,1º ORGÂNICA DO MUNIC Em DO 1 Le OQ. LEI Nº 0734, de 06 de dezembro de 2019. ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. No Anexo 1, a que se refere o artigo 23, da Lei nº 508, de 21 de Março de 2011, na Nomenclatura dos Cargos, na Estrutura da Secretaria do Trabalho e Assistência Social: Onde se lê: “CORDENADODORIA DA VIGILÂNCIA SOCIAL” Leia-se: “CORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, 06/12/19. << FRANÉISCO DE CASTRÓ MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal Av. Raimundo Simplício CEP: 62.875-000 - Choroz