norma nº 808/2022

“Em DE
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CHOROZINHO ;
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEINº 808/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
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conFoRmE RA E A 7
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal
deverá aprovar a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de
Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de
Futebol - LICAF.
Art. 2º O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei atenderá exclusivamente a
realização Jogos e Competições Comemorativos do Dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador
no Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e
premiação que serão efetivados pela LICAF.
Art. 3º A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei será limitada ao
valor global de R$ 17.135,00 (dezessete mil, cento e trinta e cinco reais), a ser
realizada mediante repasse direto à LICAF (ANEXO ÚNICO).
Art, 4º A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei será
conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa
do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais
e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos
Jogos e Competições Comemorativos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de
dotações orçamentárias próprias.
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Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163
(0) :
ORGÂNICA DO MUNICIA
GOVERNO MUNICIPAL DE
(8 Nes
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 29 (vinte e nove) dias de abril de 2022.
STO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62 875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163
ATLETISMO MIRIM MASC
DIA DO TRABALHADOR - 1º de MAIO
200,00 150,00 100,00 50,00 | 550,00
ATLETISMO FEM. 500,00 400,00 200,00 100,00 50,00 1.250,00
ATLETISMO MASC. 500,00 400,00 200,00 100,00
ATLETISMO MIRIM FEM | 200,00 150,00 100,00 50,00 50,00 550,00
KARATÉ INFANTO-JUVENIL 200,00 100,00 300,00
KARATÊ ADULTO 200,00 100,00 300,00
ae
CICLISMO BALÃO 600,00 500,00 400,00 300,00 200,00 2.000,00
CICLISMO MTB MASC | 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 1.500,00
CICLISMO MTB 40 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 | 1.500,00
|
CICLISMO MTB FEM 300,00 250,00 200,00 150,00 100,00 1.000,00
CICLISMO MTB INIC. 300,00 250,00 200,00 150,00 100,00 1.000,00
| TORNEIO DE FUTEBOL 1.000,00 500,00 | ARBITROS/| | ===R| a
900,00
EQUIPE VIA DE AVENTURA |
ORGANIZAÇÃO