norma nº 921/2025

GOVERNO MUNICIPAL DE 
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CHOROZINHO CUIDANDO DA NoaaA GENTI! 
LEI Ni 921/2O2S, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2O2S. 
PUBLICAD 
CONFORMEART.131, 1º Q,,.._,'.M'■ 
ORGÂNICA DO MUNICf PI 
Em Ol I 0i / WJ-5 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
CONSIDERANDO a importância da cultura e das artes na vida social no Município; 
CONSIDERANDO ser de fundamental importância a promoção das mais diversas 
atividades associativas ligadas à cultura e à arte, com vistas para o desenvolvimento da 
juventude e da comunidade como um todo. 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação Financeira 
com a ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA - AEACAD, no 
sentido de colaborar e incentivar, mediante repasse financeiro, com às atividades de 
artísticas e culturais promovidas pela Associação supra descrita, no Município. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Q PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 07/02/2025. 
Prefeita Municipal 
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