norma nº 822/2022

GOVERNO MUNICIPAL DE
PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1º DALEI
(8 Mm
pNa ORGÂNICA DO MUNICIPIO
E da ão 20,
CHOROZINHO oc
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI Nº 822, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Institui premiação para competições
culturais decorrentes dos Festejos
Juninos na forma que indica e dá outras
providências.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei:
Art. 1º. Fica concedida premiação aos participantes das competições culturais dos
festejos juninos 2022, parte do calendário cultural Municipal.
1) Art. 2. A finalidade da presente Lei é contribuir para incentivo ao ciclo junino de tradição
e Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
de Chorozinho.
Parágrafo único: A premiação das atividades se dará da seguinte forma:
PREMIAÇÃO FESTIVAL DE QUADRILHAS 2022
COMPETIÇÃO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR
d
FESTIVAL DE QUADRILHAS R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00
JUNINAS 2022
TOTAL: R$10.000,00
Art. 3. Os prêmios acima serão pagos após o 1º (primeiro) dia útil aos Festejos juninos
2022, que acontecerá no período de 22 e 23 de julho de 2022.
Art. 4. Os recursos aplicados serão das atividades e competições terão dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 19 de julho de 2022.
SS
£ GRRS PU ND)
ISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85