norma nº 925/2025

GOVERNO MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI Nº 925/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Futebol- LICAF. 
PUBLICADO CONFORME ART. 134%1DAEI 
ORG DO MUICIo 
Em 0 Ya0g5 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A 
INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ 0UTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A EXMA. SR. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições 
legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Convênio de 
Cooperaç
o Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de 
Art. 2°0 Convênio de que trata o art. 1° desta Lei, atenderá exclusivamente a 
realizaç
o Jogos e Competições Comemorativos do 38° aniversário do Município 
de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação 
que serão efetivados pela LICAF. 
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1° desta Lei, será limitada ao 
valor global de R$ R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais), a 
ser realizada mediante repasse direto à LICAF, em parcela única, para a 
concretizaç
o dos Jogos e Competições realizados. 
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1° desta Lei, será 
conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa 
do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais 
e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgaç
ão e execução dos 
Jogos e Competições Comemorativos executados. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Prefeita Municipal 
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 28/02/2024. 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, SIN Vila Requeião CEP 62.875-000 ChorozinhoCeará, Fone (85) 3319.1163 
Basquete Masculino 
Futebol de Areia Masculino 
Futsal Feminino 
Futsal 40 
Futsal 18 
Futsal Sub15 
Futsal Sub12 
Futsal Masculino 
Futvôlei 
MODALIDADES DESPORTIVAS - (Campeão e Vice Campeão) 
Jiu-jítsu A bsoluto - Faixa-Branca 
Jiu-jítsu Absoluto Graduados 
Society Masculino 
Vôlei de Quadra 
vôlei de Areia (dupla) 
X2 - Quadra 
Beach Tênis 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO 
CUIDANDO DA NOsSA GENTE 
ALIMENTAÇÃO E ÁGUA 
TOTAL 
ANEXO ÚNICO 
MODALIDADE CULTURAL (1°, 2° e 3° lugar) 
Escolha da Garota 13 de Março- 2025 
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 
Escolha do Garoto 13 de Março -2025 
VALORES RESPECTIVOS REFERENTES A0S GASTOS COM AS FESTIVIDADES DA 
SEMANA DO MUNICÍPIO -2025 
PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS 
PREMIAÇÃO - GAROTO E GAROTA 13 DE MARÇO - 2025 
ARBITRAGEM 
R$ 12.000,00 
R$ 3.200,00 
R$ 4.000,00 
R$ 1.300,00 
R$ 2.625,00 
R$ 23.125,00 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, SIN - Vila Requeijão 
Ceärá Fone: (85) 3319.1163