| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação da praça pública Rita Ferreira de Sousa e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE Na CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 820/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022. PUBLI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA RITA FERREIRA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º. Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a Praça Pública Rita Ferreira de Sousa, situada no Residencial Irmã Alzira, Distrito de Triângulo, Chorozinho -CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 19 (dezenove) dias de julho de 2022. FRA DE CASTRO NEZES JÚNIOR PREFEITO MJNICIPAL Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163