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norma nº 826/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 826 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaAutoriza a contratação de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
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"8 Pe DE
A
pa ICA DO MUNICIPIO
CHOROZINHO Em dI 10 oa
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI Nº 826, de 29 de agosto de 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS
INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de
Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, com as seguintes Unidades Executoras:
1 - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau e 2º Grau Padre Enemias
Freire da Almada, (CNP) nº 01.926.762/0001-86), integrante do Polo I, formado pela
Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de Almada;
Il - Conselho Escolar do Colégio Guibson Marinho dos Santos (CNPJ nº
01.924.781/0001-73), integrante do Polo Il, formado pela Escola de Ensino
Fundamental Guibson Marinho dos Santos;
II - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Raimundo Celso dos Santos
(CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do Polo III, formado pelas Escolas: Escola
de Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), do
Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNP) nº
01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental
da Juscelino Kubitschek, (CNP) nº 23.524.045/0001-60), da Cione;
IV - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Luiz Liberato de Carvalho
(CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do Polo IV, formado pelas Escolas: Escola
de Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), do
Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe
Santiago, (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), da localidade de Salgado;
GOVERNO MUNICIPAL DE
B Nes
NA.
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
V - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho
(CNPJ nº 01.924.757/0001-34), integrante do Polo V, formado pelas Escolas: Escolar
da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da
localidade de Campestre II; Escola de Ensino Fundamental Francisco Gomes da Silva,
(CNPJ n£º928.208/0001-38), do Distrito de Campestre I; Escola de Ensino Fundamental
José Rodrigues de Sousa, (CNPJ nº 01.927.717/0001-46), da localidade de Tourada;
VI- Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Gregório Vitorino dos Santos
(CNP) nº 01.924.765/0001-80), integrante do Polo VI, formado pelas Escolas: Escola
de Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80),
do Distrito de Timbaúba e Assentamento Menino Jesus (anexo);
VII - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Franklin Moreira Xavier
(CNPJ nº 01.926.140-0001-58), integrante do Polo VII, formado pelas Escolas: Escola
de Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do
Distrito de Cedro; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº
01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte; Escola de Ensino
Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ nº 21.763.155/0001-50), da localidade de
Choró Tapera e Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNP) nº
01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins;
VIII - Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental Professor
Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25), integrante do Polo VIII,
formado pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues
(CNPJ nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de Ensino
Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNPJ nº 01.924.773/0001-27), da localidade de
Sítio Capoeira;
IX - Conselho Escolar da Escola Estadual Wladimir Roriz (CNP) nº
11.134.770/0001-43).
tro de Educação Infantil (CNP) nº
X - Conselho Escolar da Creche Cen
30.816.347/0001-78)
GOVERNO Muucr A DR
Ãa
)
CHOROZINHO
CARDAME AS Da me raaa capeta
Art. 2º O Convênio de que trata o art 1º desta Lei servirá exclusivamente
para a preparação, divulgação e execução das festividades alusivas ao dia 07 de
setembro, no ano de 2022, a serem realizadas em Chorozinho/CE pelas respectivas
Escolas integrantes dos Polos enumerados no art. 1º, e que deverão contar com a
efetiva participação de toda a comunidade docente e discente, inclusive com a
realização do competente Desfile Cívico na data supra.
Art. 3º A cooperação financeira de que trata o art 1º desta Lei será limitada
ao valor global de R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), a ser realizada
mediante repasse direto às respectivas Unidades Executoras, a ser distribuído
conforme pacto entre a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas de que ora se
trata.
Art. 4º Os recursos, objeto do presente Convênio deverão ser aplicados na
contratação de serviços, bem como na aquisição de materiais permanentes e/ou
perecíveis destinados às festividades alusivas ao dia 07 de setembro, data da
Independência do Brasil, a ser comemorada no exercício de 2022.
Art. 5º As Unidades Executoras recebedoras dos recursos de que o art 3º
desta Lei deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prestar contas dos recursos
recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Educação, admitida a
responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual
aplicação indevida.
Art. 6º. A cooperação Técnica e Operacional de que trata o art 1º desta Lei
será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a Prefeitura Municipal de
Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos
necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução das festividades
alusivas ao dia 07 de setembro, no ano de 2022.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Na
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art, 8º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 29 (vinte e nove) de
agosto de 2022.
FRANÇÍSCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
“a: Mm DE
Sa
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DEMONSTRATIVO DO REPASSE CONFORME NÚMERO DE ALUNOS
ORDEM
POLO E ANEXO
VALOR R$
01
Conselho Escolar da Escola de 1º Grau e 2º Grau Padre
Enemias Freire da Almada, (CNPJ nº 01.926.762/0001-
86), integrante do Polo I, formado pela Escola de Ensino
Fundamental Padre Enemias Freire de Almada.
4.000,00
02
Conselho Escolar do Colégio Guibson Marinho dos
Santos (CNPJ nº 01.924.781/0001-73), integrante do Polo
II, formado pela Escola de Ensino Fundamental Guibson
Marinho dos Santos.
4.000,00
03
Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Raimundo Celso
dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do
Polo III, formado pelas Escolas: Escola de 1º Grau
Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-
12), do Distrito de Triângulo; Escola de Ensino
Fundamental Zé Lourenço (CNPJ nº 01.928.206/0001-49),
do Assentamento Zé Lourenço e; Escola de Ensino
Fundamental da Juscelino Kubitschek, (CNPJ nº
23.524.045/0001-60), da Cione;
4.000,00
04
Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Luiz Liberato de
Carvalho (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do
Polo IV, formado pelas Escolas: Escola de Ensino
Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNP) nº
01.927.721/0001-04), do Distrito de Patos dos Liberatos e
e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe Santiago,
| (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), da localidade de Salgado
4.000,00
05
Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de
Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), integrante do
Polo V, formado pelas Escolas: Escola de Ensino
Fundamental Maria Joana de Carvalho (CNP) nº
01.924.757/0001-34) da localidade de Campestre II;
Escola de Ensino Fundamental Francisco Gomes da Silva,
(CNPJ nº 928.208/0001-38), do Distrito de Campestre I;
Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa,
| (CNPJ nº 01.927.717/0001-46), da localidade de Tourada.
3.000,00
06
Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Gregório
Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80),
integrante do Polo VI, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ
nº 01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e
Assentamento Menino Jesus (anexo).
4.000,00
07
| Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Franklin
Moreira Xavier (CNP) nº 01.926.140-0001-58),
integrante do Polo VII, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº
1.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE
(8 Num
) NA.
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de
Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº
01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte;
Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ
nº 21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera e
Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNPJ
nº 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins
08
Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental
Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº
42.330.238/0001-25), integrante do Polo VIII, formado
pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir
Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25) do
Distrito de Triângulo e Escola de Ensino Fundamental Luiz
Gomes da Silva, (CNP) nº 01.924.773/0001-27), da
localidade de Sítio Capoeira;
3.000,00
09
Conselho Escolar da Escola Estadual Wladimir Roriz
(CNPJ nº 11.134.770/0001-43) e
8.000,00
10
Conselho Escolar da Creche Centro de Educação
Infantil (CNPJ nº 30.816.347/0001-78)
6.000,00
7

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