norma nº 931/2025

LEI Nº 0931, DE 25 DE ABRIL DE 2025. CHOROZINHO
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO com A
INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHOICE, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal deverá
aprovar a seguinte lei:
CONSIDERANDO a importância do esporte, do lazer e da cultura na vida social no
Município;
CONSIDERANDO ser de fundamental importância a promoção das mais diversas
atividades sociais, culturais e desportivas, com vistas para o desenvolvimento da
comunidade, da juventude e dos demais agentes sociais;
CONSIDERANDO fortalecer as práticas culturais e desportivas locais, promover a
saúde, o lazer e integrar a sociedade;
CONSIDERANDO a realização anual de Jogos e Competições Comemorativas do Dia
1º de Maio, Dia do Trabalhador, no Município de Chorozinho;
CONSIDERANDO a necessidade de o Município conferir aporte técnico e operacional
ao Jogos e Competições Comemorativas que serão realizados;
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a firmar Convênio de Cooperação
Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol — LICAF.
(0) £ gov.municipaldechorozinho Q, www.chorozinho.ce.gov.br
Av, Raimundo Simplício de Carvalho nº 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP: 62.875/000
realização Jogos e Competições Comemorativos do Dia 1º de Maio, Di
Trabalhador, no Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços
arbitragem e premiações, que serão efetivados pela LICAF.
Art. 3º A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei, será limitada ao valor
global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, e quinhentos reais), a ser realizada mediante
repasse direto à LICAF, em parcela única, para a concretização dos Jogos e
Competições realizados.
Art. 4º A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei, será
conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do
Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e
técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos
Jogos e Competições Comemorativos executados.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25/04/2024.
Ade ALBANO
Prefeita Municipal
7;
(9f gov.municipaldechorozinho Q www.chorozinho.ce.gov.br
Av. Raimundo Simplício de Carvalho nº 766. Altos - Centro / Chorozinho = Ce, CEP: 62.875/000
ANEXO ÚNICO
MODALIDADES | 1º Lugar 2º Lugar | 3º Lugar 4º Lugar | 5º Lugar TOTAL
Atletismo Mirim | 200,00 150,00 100,00 100,00 | 100,00 650,00
- Masculino due E I
Atletismo Mirim - | 200,00 150,00 100,00 100,00 100,00 650,00
Feminino ES E RR | à
Atletismo Adulto | 500,00 400,00 200,00 — | 100,00 100,00 1.300,00
- Masculino | E Diria
Atletismo Adulto | 500,00 400,00 200,00 100,00 100,00 1.300,00
o - Feminino E | Ide (53 ,
Karatê Infato- | 400,00 | 300,00 | 700,00
Juvenil E a DESDE E sa IE ci |
Karatê Adulto | 400,00 00/00/58 SEE = | 700,00
Ciclismo Balão |1.000,00 |60000 | 300,00 200,00 200,00 | 2.300,00
Ciclismo MTB 1.000,00 | 600,00 300,00 — | 200,00 200,00 | 2.300,00
| Masculino — H e e pato Em E
Ciclismo MTB 1.000,00 | 600,00 300,00 | 200,00 200,00 2.300,00
Feminino Ê aggd a Et
Ciclismo | 600,00 [300,00 200,00 200,00 | 200,00 1.500,00
Iniciante [Ras e Ronnie: | |
Ciclismo Master [60000 [30000 |20000 | 200,00 | 200,00 1.500,00
| Torneio de 500,00 300,00 E e 800,00
Basquete 3X3 ope | ENE Es E
Atletismo - | 500,00 400,00 200,00 | 100,00 | 100,00 1.300,00
Servidor Público | |
Torneio de | 1.000,00 500,00 — Ê | 150000 |
Campo (Campeão) | (Vice) | EE | :
ê f “CANOAGEM
15: 1,000,00 | 2º: 500,00 | 2: 300,00 | 2º:100,00 | 2º:
Canoagem (Campeão) | (Vice) (o
6º: 100,00 | 7º: 100,00 | 8%: 100,00 | 9º:100,00 | 10º:100,00
PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS R$ 21.300,00
TRAGEM (KARATE, BASQUETE, Ã 00,0
e Q FUTEBOL), ALIMENTAÇÃO, | R$ 2.200,00
EQUIPE VIA DE AVENTURA
R$ 1.500,00
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.500,00
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