norma nº 944/2025

LEI N° 944/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DO ESCOLA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 
ANTONIA VALDIRA COELHO DA SILVA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNIC0PIO DE CHOR0ZINHO/CE, no uso das 
atribuições que Ihes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 27 dias de junho de 2025. 
Art. 1°. Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação a Escola de Educação Básica Municipal Antonia 
Valdira Coelho da Silva, situada no Assentamento Menino Jesus, Chorozinho - CE 
CÉLIA MARINHO ALBANO 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeita Municipal 
Of gov.municipaldechorozinho 
CHOROZINHO 
CuANOE AYANANTO 
Q www.chorozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Simplício de Carvalho n" 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP, 62.875/000 Telefone: 85 3319.1163