norma nº 946/2025

LEI N° 946, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. 
coNICADO 
E ART, 131, 1° DA LE! ORGÄNICA DO MUNICIPIO 
Em J508/09cHOROZINHO 
ALTERA o ARTIGO 01, DA LEI MUNICIPAL 
N° 943, DE 27 DE JUNHO DE 2025 E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A EXMA, SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHOICE, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° °O inciso V do art. 1, da Lei n° 943, de 27 de junho de 2025, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
GOVERNO MUNIcIPAL DE 
"V-CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, (CNPJ 
n° 01.927.717/0001-46), integrante do POLO V, formado 
pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental em Tempo 
Integral José Rodrigues de Sousa, (CNPJ n 
01.927.717/0001-46) situada na localidade de Tourada e a 
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Maria 
Joana de Carvalho (CNPJ n° 01.924.757/0001-34), da 
localidade de Campestre II, e Banda de Percussão Maria 
Silvanir." 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de agosto de 2025. 
Prefeita Municipal 
Of gov.municipaldechorozinho 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÉLIA MARIGHO ALBÀNO 
cuIDANDO E AVANÇANDo 
O www.chorozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Simplício de Carvalho n 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP: 62.875 /000