norma nº 848/2023

OOVEÑHO MUNICIPAL OC
CHOROZINHO
CUIOANOO OA NOSSA GENTE
LEI N.9 848/2023, 10 DE MARÇO DE 2023.
PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1 0 DA
ORGANICADO MUNICiPlO ;
Em /_zp3 i
Dispõe acerca da autorização que indica e
adota outras providências.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 2. Fica o Poder Executivo autorizado a pagar incentivo financeiro adicional aos
membros da Banda de Música Municipal de Chorozinho e aos componentes da Camerata
de Cordas de Chorozinho, como forma de premiação pelos excelentes e elogiados serviços
prestados durante a Semana do Município/2023.
Parágrafo Único: O incentivo financeiro de que trata o caput deste artigo será pago de
forma excepcional, em parcela única de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor de cada
membro da Banda de Música Municipal e de cada componente da Camerata de Cordas de
Chorozinho.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
O Chorozinho/CE, 10 de março de 2023.
CO DE CASTRO EZES JÚNIOR
Prefeito Mu icipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163