norma nº 850/2023

PUBLICADO
CONFORME ART. 131, OA
ORGANICA OO MUNICIPJO
CHOROZINHO Etn2L....J o
CU'OANOO OA
LEI MUNICIPAL N O 850/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal deverá aprovar a
O
seguinte lei:
Art. 1 0 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Convênio de Cooperação
Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol — LICAF.
Art. 2 0 0 Convênio de que trata o art. 1 2 desta Lei, atenderá, exclusivamente, a
realização Jogos e Competições Comemorativos do Dia 10 de Maio, Dia do Trabalhador, no
Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e
premiação que serão efetivados pela LICAF.
Art. 3 0 A Cooperação Financeira de que trata o art. 1 2 desta Lei, será limitada ao valor
global de R$ 17.545,00 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), a ser
realizada mediante repasse direto à LICAF, em parcela única, para a concretização dos
Jogos e Competições realizados.
Art. 40 A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 12 desta Lei, será
conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do
Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e
técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos Jogos e
Competições Comemorativos executados.
Art. 5 0 As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE PUBLICÑbO
CONFORME ART. 131, 1 0 DA LEI
ORGANICA DO MUNICíPlO
Em CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 28/04/2023.
FRA Isco DE CASTRO }NEZES JÚNIOR
Prefeito
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICtPAL DE
CHOROZINHO CU'OANOO OA N088A
ANEXO ÜNICO
MODALIDADES DESPORTIVAS- OGOS E COMPETI ('ES DE 1 0 DE MAIO DE 2023
MODALIDADES
Atletismo Mirim
— Masculino
Atletismo Mirim -
Feminino
Atletismo Adulto
- Masculino
Atletismo Adulto
- Feminino
Karaté Infato￾uvenil
Karaté Adulto
Ciclismo Baläo
Ciclismo MTB
Masculino
Ciclismo MTB
Feminino
Atletismo -
Servidor Püblico
Torneio de
Cam o
10 Lu ar
200,00
200,00
500,00
500,00
200,00
200,00
l.ooo,oo
l.ooo,oo
l.ooo,oo
500,00
l.ooo,oo
2 0 Lu ar 3 0 Lu ar 40 Lu ar
150,00
150,00
400,00
400,00
100,00
100,00
600,00
600,00
600,00
400,00
500,00
100,00
100,00
200,00
200,00
300,00
300,00
300,00
200,00
50,00
50,00
100,00
100,00
200,00
200,00
200,00
100,00
5 0 Lu ar
50,00
50,00
50,00
50,00
200,00
200,00
200,00
50,00
TOTAL
550,00
550,00
1250,00
1250,00
300,00
300,00
2.100,oo
2.100,oo
2.100,oo
1.250,oo
1.500,oo
PREMIA -o TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS O ARBITRAGEM
ALIMENTA ÄO EAGUA
E UIPE VIA DE AVENTURA
TAXADEADMINISTRA ÄO
TOTAL
RS 13.250,OO
RS 900,00
RS 500,00
RS 1.300,OO
RS 1.595,OO
R$ 17.545 OO
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, SIN - Vila Requeijäo
CEP: 62,875-000 - Chorozinho - Cearå, Fone: (85) 3319,1163