norma nº 859/2023

GOVERNO MUNICIPAL D'
CHOROZINHO
CUOANDO DA NOSSA OEMTE
LEI NP 859/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
PUBLI DO
CONFORME A 1, I'OALEJ
ORGAN NICIP'O
em-L-/-2-C-/
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÉNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE
INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas
atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação
Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol — LICAF.
Art. 2 0 0 Convênio de que trata o art. 1 2 desta Lei atenderá exclusivamente a
realização do Campeonato Chorozinhense da 2 2 Divisão - 2023, no que tange a
organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF (em
anexo).
Art. 3 0 A Cooperação Financeira de que trata o art. l ê desta Lei será limitada ao valor
global de R$ 38.534,00 (trinta e oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais), a
ser realizada mediante repasse direto à LICAF, dividido em parcelas de acordo com
cada jogo do realizados.
Art. 40 A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1 2 desta Lei será
conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do
Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e
técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução do
Campeonato.
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUOANOO DA NOSSA GENTE
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 30 dias de junho de 2023.
FRAN CO DE CASTRO MEN ZES JÚNIOR
Prefeito MuniciÓal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO ÚNICO
CAMPEONATO CHOROZINHENSE DA 2 DIVISÃO - 2023
PREMIADOS
Cam eão
Vice- Cam eão
Artilheiro
Goleiro
TOTAL
PREMIA -O
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 250,00
R$ 250,00
R$ 5.500,00
VALORES REFERENTES À ARBITRAGEM E A ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO
EM SUAS 3 FASES
TAXA DE
ADMINISTRA Ão
ARBITRAGEM
TRANSPORTE PARA
ARBITRAGEM
ALUGUEL E
MARCA Ão DE CAMPO
ÁGUA
ALIMENTA Ão
GANDULAS
TOTAL
TOTAL
R$ 3.584,00
R$ 20.000,00
R$ 4.050,00
R$ 2.000,00
R$ 600,00
R$ 1.800,00
R$ 1.000,00
R$ 33.034,00
R$ 38.534,00
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP. 62 E75-ooo - Chorozinho - ceara, Fone: (85) 3319.1163