norma nº 858/2023

GOVERNO MUNICIPAL DE
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PUBL í
CONFORME Aa CA p Do
ORGÂNICA DO MUNICIPIO
Em 42 4 06 (2023
LEI Nº 858/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Chorozinho, Estado do Ceará, faz saber a todos os habitantes
do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º O Orçamento do Município de Chorozinho, Estado
do Ceará, para o exercício de 2024 será elaborado e executado observando as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
| - as Metas Fiscais,
H - as Prioridades da Administração Municipal;
mm - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
4] - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
vit --as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária, e
vil -as Disposições Gerais.
|- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas,
despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de
2024, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a
Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 3º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades
da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 4º O Anexo de Riscos Fiscais, $ 3º do art. 4º da LRF,
obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA Portaria
STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 5º Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais
desta Lei, constituem-se dos seguintes:
01.00.00 PARTE | ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE Il ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste
artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas
Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e
Providências.
METAS ANUAIS R
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
PSA.
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 7º Em cumprimento ao 8 1º, do art. 4º, da Lei de
Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo 1- Metas Anuais, será elaborado em
valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os
dois seguintes.
8 1º Os valores correntes dos exercícios de 2024, 2025 e
2026 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de
caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de
programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos
ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação
Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
g 2º Os valores da coluna "% PIB", são calculados
mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual,
multiplicados por 100.
$ 3º Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº
1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2024 contam com O
cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da
Federação.
. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º Atendendo ao disposto no 8 2º, inciso |, do Art. 4º da
LRF, o Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e O
resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado
Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida,
incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores
estabelecidos como metas.
Parágrafo único Em cumprimento ao estabelecido na
Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR da LDO 2024, passam a conter o cálculo do percentual em relação à
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS com AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9º De acordo com o 8 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
o
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a
consistência delas com as premissas e Os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único Objetivando maior consistência e subsídio
as análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes,
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 Em obediência ao 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF,
o Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único O Demonstrativo apresentará em
separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
º ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 O 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, que trata da
Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que Os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral
ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com à Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos
os recursos e onde foram aplicados.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 Em razão do que está estabelecido no 8 2º, inciso Iv,
alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo
6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, seguindo O modelo da Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de
2022, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando
por apurar O Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA
Art. 13 Conforme estabelecido no $ 2º, inciso v, do Art. 4º, da
LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira à propiciar O equilíbrio das contas
públicas.
4º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, etc.
82 A compensação será acompanhada de medidas
provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
| MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14 O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para O ente obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios.
Parágrafo Único O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão
das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de
eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de
despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO
NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15 0 8 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que O
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três
exercícios anteriores, € evidenciando a consistência delas com as premissas e OS
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único De conformidade com a Portaria STN nº
1.447, de 14 de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se
dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três
exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL.
Art. 16 A finalidade do conceito de Resultado Primário é
indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação,
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-
financeiras.
Art. 17 O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a
metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
8 1º O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade
pública.
8 2º O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal,
deverá levar em conta a Divida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo
Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que
resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
8 3º A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário
e Nominal, obedeceram às determinações da Portaria STN Nº 495/2017 e o modelo de
relatório da Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas
pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único Utiliza a base de dados de Balanços e
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios
anteriores e da projeção dos valores para 2024, 2025 e 2026.
Il - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Art. 19 As prioridades e metas da Administração Municipal para
o exercício financeiro de 2024, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de
2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
& 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das
despesas.
8 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o
Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei,
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar O
equilíbrio das contas públicas.
Art. 20 As ações prioritárias voltadas ao fortalecimento do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estão contempladas no Anexo de
Prioridades e Metas, parte integrante desta Lei, e serão custeadas através de recursos
financeiros alocados para serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
8 1º As ações financiadas com recursos do orçamento de que
trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, fortalecer a Política de
Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diante dos
seguintes objetivos:
| - Ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de
enfrentamento ao estado de emergência e calamidade pública;
Il - Combate a pobreza, com a execução de programas sociais
de transferência de renda;
III - Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção
especial à Política de Assistência Social.
IV - Se a despesa com pessoal ultrapassar o limite prudencial,
será tomado medidas que venham preservar a realização dos serviços de Assistência
Social.
Ill - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS.
Art. 21 O orçamento para o exercício financeiro de 2024
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas
e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado
em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 22 A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas
as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações
especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN
42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos
exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
Na
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Parágrafo Único - A movimentação de uma Fonte de Recursos
para outra Fonte de Recursos (existente ou nova) dentro da mesma Programação
Orçamentária, de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso
para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não gera a
necessidade de abertura de crédito adicional, bem como não comprometerá o limite
previsto no art. 29 desta Lei, e será processada mediante ato administrativo do Poder
Executivo.
Art. 23 A Mensagem de Encaminhamento da Proposta
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/1964,
conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 24 O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre
outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas
Públicas e Outras (arts. 1º,8 1º4º |, "a" e 48 LRF).
Art. 25 Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita
para 2024 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da
base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção
para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 26 Na execução do orçamento, verificado que O
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado
primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas
dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações
abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
NH - obras em geral, desde que ainda não iniciadas,
mm - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos discricionários; e
Iv - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único Na avaliação do cumprimento das metas
bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 27 As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em
relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2023, poderão ser expandidas
em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2023 (art. 4º,8 2º da LRF).
Art. 28 Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art.
4º,8 3º da LRF).
Parágrafo Único Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 29 O Orçamento para o exercício de 2024 poderá destinar
recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0,5% (zero vírgula cinco por
cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas e 100% do total do orçamento de
cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da
LRF).
& 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de
Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art.
5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
8 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2023, poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 30 Os investimentos com duração superior a 12 meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º.85º
da LRF).
Art. 31 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das
receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as
Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 32 Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária
para 2024 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso
no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, 8
parágrafo único e 50, | da LRF).
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 33 A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024,
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do
orçamento da receita (art. 4º, 8 2º, Veart. 14, Ida LRF).
Art. 34 A transferência de recursos do Tesouro Municipal a
entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial,
recreativo, cultural, esportivo, classistas, de cooperação técnica e voltadas para o
fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei
específica (art. 4º, |, "f' e 26 da LRF).
Parágrafo Único As entidades beneficiadas com recursos do
Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do
recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo Órgão Central do Sistema de
Controle Interno (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 35 Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16,
itens | e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação
ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da LRF,
são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite
para dispensa de licitação, fixado no item | do art. 24 da Lei nº 8.666/1993,
devidamente atualizado (art. 16, 8 3º da LRF).
Art. 36 As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários,
salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de
crédito (art. 45 da LRF).
Art. 37 Despesas de competência de outros entes da federação só
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 38 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para 2024 a preços correntes.
Art. 39 A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único A transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
NA
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais,
poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por
Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167,
VI da Constituição Federal).
Art. 40 Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito
especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2024 (art. 167,1
da Constituição Federal).
Art. 41 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, 83º da LRF.
Parágrafo Único Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da
LRF).
Art. 42 Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4º, |, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 43 A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital,
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 44 A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF).
Art. 45 Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá
resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação
financeira (art. 31, 8 1º, Il da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 46 O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2024, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1 163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei,
observados os limites e as regras da LRF (art. 169, 8 1º, Il da Constituição Federal).
Parágrafo Único Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2024.
Art. 47 Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2024,
Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a
despesa verificada no exercício de 2023, acrescida de 10%, obedecido o limites
prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71
da LRF).
Art. 48 Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as
despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill da
LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 49 O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na
LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
) - eliminação das despesas com horas-extras,
HH - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 50 Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art.
18, 8 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem
relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração
Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA
Art. 51 O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular O
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados
no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto
orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 52 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita
(art. 148 3º da LRF).
Art. 53 O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita,
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14,8 2º da
LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Constituição do Estado do Ceará, que a
apreciará e a devolverá para sanção dentro do prazo constitucional.
8 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
$ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à
sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal
autorizado a executar mensalmente 1/12 (um doze avos) da proposta orçamentária na
forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 55 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar
as Transferências Financeiras - Duodécimo ao Poder Legislativo, através de Decreto,
com o fito de atender as normas estatuídas na Emenda Constitucional nº 28, de 23 de
setembro de 2009.
Art. 56 Serão considerados legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 57 Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
Decreto do Executivo.
Art. 58 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou
indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 59 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Chorozinho.
12 de junho de 2023.
o
tro Mengzes Júnior
Prefeito Municipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1 163
GOVERNO MUNICIPAL DE
8 qu
NA
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexos
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará . Fone: (85) 3319.1163
oo'arreresoz
'onproLezat-
or'espras'e
ox'esp rzs's
op'pLZ'vL6'S
00'9€2'0Z
On'zLL'6LL
'op'zao paro
on'ge9'82Z
Ou'Z8€“79206L
on'zLz PLZ
op'ges'eLLT
or'pLL Teo
or'gge'Lag'9
O'BLELLVL6L
szoz
|00'poZ'pee'El-
|00!9LZ'LOL'L
+ 00'9LZ' LOL 'L
D0'TLS'826'P
00'08Z'LL
00'09/'6PL
DOZSS'SPL'S
Do'pos'sy9
00'959'896'8SL
DO'095'8Zb
DO'ZLT'99TT
DO'TLELZL'S
o0'TLy'esp's
oo'zep pac '6st
So
OySIATdd
; 00'000'926'TY|
'00'026'€S9'LI-
|00'089'2L6'5
'o0'089'LL6'5
00'092'8PL"y
00'00%"PL
oo'0os"vzt
00'096" 287"
00'0z2'0yS
oo'oge'czy Tel
00'008" sy!
00'095'888'|
00'092'TLL'Y
oo'09s"6bs"y
000902 TEL
vzoz
N
X €lO/679 « QUO JOPBIIOO
GER euossassy FNOOSV
N
“Joo'ooo'soreti “eesêrsucou (asso ve E
Dt Id ga
(00'009"LL2'6- |ss'pLropy'e-
“00'00P'LE6'P | ee'sLoves'y
*00'00p'LE6Y (eu'sLe resp
00'00€'LSt'€ | ye'zzo sec tl
!oo'000'Z4 | 00'0SL'6L
00'000'vOL oo'0
00'00€'€ZS'€ vB'TLOSICTL
'oo'009'0Sy LULIC EPT
00'006'F6C OL. — S9'GPT'EZ9'98
00'000'vZL 00'0
00'008'€ZS'| 9L'GOg'TL9'€
00'00€'226'€ 86 LVB'ELSE
00'00€'L6/'€ 0£'L6P'6G0'S
zenosces |
(000 |
000
|pa'eas voo €
00'00/'6Z
'00'0
pa'caz'veo
696 ELL
ys'60z'ccy 89
00'0
6SLPL'9SA |
sg'Bc8'605 9
9V'BaLcLez
0O0OE0OSOL. SULPLSNVES WPZBOO0ETL |
taot
vavôio
sivANY
Navavo ay
Mot
SvIIW
Ie in ouaJsid /
Jojunr “yLpAseo op oostoumfa
— ea LNHUMOO dSNVAL aa vLIaoas va sagôndaa
VRIVINTINVÓBO-VELNI SaQÍINARILNOO
VRIVININVÔNO VELNI SILNIRRIOO svLI3o3U
JW LidVD 30 SVIODNTAIASNVEL
sNaa aa OvóvNaINYy
OLIGRHO SA SAQÍVEIdO
WLIdvO 3a SVLISI33
SILNINHOO SV LISA SVELNO
SJ LNIUÃOO SVIINFAIASNVAL
SOSINHAS 30 VLIIDIA
WINOW RELVA VLISIIA
SaQôINARILNOO
VIHONTIN 3 SAQÓINARILNOO 3 SVXVIL 'SOLSOdINI
SaLNZRRIOO SVLIZOZE
oySyoldloIdSa
4H” ep Ip OSIOUI “78 op UV
svLI3CIa |
sva O1N9NVO AQ VINQWIN 3 VIDOTOCOLIW
PZOZ - SVIEYLNIINVORO S3Za Lado EA 31
ve v3o 0Q OQVISI
oUuIzoJOUD 9P |EdiDNIA BINISJSId
OS LTL LT A
o0'0
09'506 759 |
“09'go8'p59'L
(00'0
| ou'g09 085
to0'0
'00'0
'o0'0
|oo'gos'ogs
“000
(9e'eoy pre tz
000
(00'0
“00'0
00'0
sa
00'0
|gu'goppLe tz
'an'pzeepsez
00'0
0u'999'cgy'92
oo'0
o0'0
00'0
00'0
00'0
09'0
00'959'€8P'9L
or'zee L
or'zee'
00'0
v.'852 095'VOL
00'0
+. 'esL'09S'VOL
vs 'geL'gro tel
9202
(Gu)
d0'B9L'PLO'L
N0'0
0'8g0 62€ |
0'880'64€"b
90'0
'g0'0ps'cay
D0'0
too'o
D0'0
'go'ope'csy
00'0
|38'900 79 21
900
00'0
'o0'0
00'0
agia
D0'0
98'900'79L'LL
S'pE6 pZo6L
'no'o
(DO'ose'geL'e9
'g0'0
oo'o
'no'o
'oo'o
90'0
90'0
00'08E'9€L'€9
DO'TSL
90'TSh'b
90'0
ZL'G96 €EL 18
20'0
z1'G96'€EL'L8
Ev Lew LLSOSh
Eidua
oysinada |
oo'opa'sy8
o0'0
00'0bz'6bl |
'oo'opz'erl
00'0
'o0'002'cob
(o0'0
00'0
00'0
00'002'coy
o0'0
ob'ZLs Los'yL
00'0
00'0
'o0'0
000
qo'a
'00'0
'op'ezotos'yt
op'eLipseoL
100'0
looosseL Es
o0'0
loo'o
oo'o
(000
00'0
00'0
00'0S9ELVES
00'096
00'096
00'0
“9 LE9LL9TL
00'0
09ZE9'LL9TL
OS upa seu ser
vzoz
+
00'002'V0L
00'0
'00'00/'256
00'00/'.56
'00'0
|
!
00'000'9€€
00'0
00'0
(000
00'000"9€€
00'0
O0'LZL vEE CT
00'0
00'0
'00'0
00'0
000
t00'0
|
OO!UZL'Vec Ti
00!LZP BIS EL
00'0
00'S2€ LOC "by
00'0
oo'0
00'0
o0'0
oo'0
00'0
00'SLE"L9T"HY
00'008
00'008
00'0
00'869/605'09
00'0
00'869'605'09
O0'ELELL'VOL
tzor
NANDO
00'0 00'0
00'0 'oo'o
“19'6c8'v06 se'ggg sz8
19'6€8'P06 se'ggg'cze
00'0 00'0
68759 LPZ 89'g8+'60L
00'0 00'0
|00'0 too'o
.00'0
68'759'z
'o0'0 :00'0
go TzeseLel e608L cs6S
“00'0 00'0
00'0 !oo'o
00'0 00'0
000 “ago
00'0 00'0
(00'0 (00'0
| gsuzeseLel co oshtsos
LUSLS Les PL — gp'cesses'a
00'0 (00'0
LVBITONL6D — 9S'epoLbo eo
(00'0 (00'0
00'0 +00'0
00'0 oo
00'0 00'0
00'0 |00'0
00'0 00'0
LVeLTenL6: — 9S'epoLPaBL
00'0 00'0
00'0 00'0
00'0 00'0
L9'sep cey 67 ge'g2| 926 6€
000
00'0
19serucror — S8'SLHITE6E
VBELLVOZ6 LW'VEBCIS OO
ua NR
vavindaxa.
OU o (mm
Sdd 0 VAdISIA
seja segóealidy
epina ep ogóezinowy
sepepjua sopun'sogBig-SeIs:1a segópaidy
seja seçóealidy
SOAjBIONT SULA OS SEPeALA SU] 8 JSUBLL
soidiolunA 8 SBIDUgI9jsUBIL
jesspe4 ojusICI 08 é sopeisa E sejpuguejsuel |
seJa9UBUIJ SIQSIGAU|
sepepnua sopuna'sogBig-seysa segóeaidy
seje segõealdy
SIBUOIDEN siejuaweuJsAoBmny SU] E JSUBIL
SONyEIoNT SUL UOD SEpeAtid SU] E JSUBLL
SONjBIONT SULA WOS SEPeAUA SU] E JSUBIL
soidioluniN E SelDugua|suel |
|eJ9p9 4 OLUNSICI OB 9 SOpEISa E SeIOUGIOJSUBI |
ogIuA E SeIUQuesUBIL
sojusu)SSAU|
(11) IV LIdVD 3a VsadsaIa
sepepyua sopuna'sogBIQ-SEISHA segóealdy
seje segóealdy
sieuolDeN stejuatueusSAoBIyNA SU] E “sui
SOAJBIONT SULA LOS SEPEALA SU] B JSUBIL
SOAgeJONT SULJ WS SEPBALIA SU] B JSUBIL
soidioluniA E elouguejsuelL
|2J9p94 OJISIQ OB 3 SOPBISa E BIQUgISJSUBIL
ogiun Bp BlouguejsuesL
sajuauog sessdsaq seno
sejona segóeoldy
EPIAIQ ep sofucoug a sounç
sepepyu3 sopunJ'sogBiQ-SeIS:IC] segóeandy
seje segóealdy
|eJopeJ OJuISIQ 08 8 sopeisa E BIOUGISJSUBIL
sieisog SOBJEIUI B |BOSS9A
(1) saLNzeROD Svsads3a
sysadsaa aa VZIENLVN
“AQ SONHO E VOINQNOOS VIHODILVO
44” ep || ostout “028 sp PY
SyvsadSaa ll
SIVNNY SVLIW SVO O1NI1VO JA VISOWIIN 3 VIDO TOCO LIN
T20Z - SVISYININVOHO Sazia Lada = 37
vavao 0d OCVISI
OUuIzoJOUD 9P IdiMUNIA BINISJSlA
pia ogsjold
e fotunyy Ouposas Ec0/629 dd DUO JOPRWOD
sojuesgop oUuLe-SsIDUBIA naguão e assy FNOOSV aotunç IN pieela ep cost!
a NYPA CEA 97
—— —— E Y N o?
= N
ms suma enem emma mem =. poema A am comem mma ini cu mem ns ao as =
on'opp'ELe'soz oº 00z'| us teto o'ooo meet | 00º 000" so 64 Go'Bes EL POL Le 1S€09V'SL o = 12301
STOL szor — veoc. po RUE K44/08 CMRE SvSadsaa 3d VZSENLVN
] o oysindud i vavódo Ha vavinoaxa Cd Ja sOdNãO a VOINQNODI VRIODILVO
(6)
q47 ep || OSoU! “628 op UV
SvSzIdS aa - Il
SIVNNY SVLIIN SVO ONDIVO aa VINQWIIN 3 VIDO1OCOLIN
Teo - Sviyy LNIWVÓBIO SaZELAIA 20137
vavao 0d OQVISI
oUuIZOJOUD 9P |EdIDNIN BINJI9/ SIA
| (
ou'css'vvo'6-
00'ZSV'LSV'POZ
00'0 |
GEoOSeB IT |
oosopsoL |
00'0
1000
000
'00'g09:085 |
[Se'gop bLE LZ
9E'LZB "GPS EZ
pl 'piyrrOLeL
O0'999'EBp'9L
[OBSC ALL |
orosevess |
|
£0Z |
o8'9e9'82L
'0b'zh/ 086 EZL
ou'tLe pie
'00'0
ooo
Op'9TS LL
00'000'000 €
ob'9CS'6LL E
ob'pr/Tis 9
[0P'99€ LISO
OP'gLE'LLL'L6L
gzoz i
($a)
00'826 7791
|00'096'0€L "02h
D0'892'PLO'L
00'0
ge'9pe'syz el
no'gg0'62€ |
000
00'0
90'0
00'0
no'oys csr
e'900 Z9/'2|
ae'pes vZ9'6L
EL'gpe' 048 05h
'oo'ose'9E/'€9
00Tst +
ZVS96 EEL 18
dviar rasos»
szoz
MO'ZEO BOS TIL
00'Z6/'566'Y
9o'0
00'ZLS'826'y
00/0
90'0
90'0
00'08Z ZL
0009/67!
0O'TSS'SPL'S
00'0PZ'ZLS LS!
oo'po8'8y9
900
do'yos 849
0256 E86 bh
90'095'8/1
d0'0
90'0
d0'080'pLS
d026/ 252 |
JOC/Z 99 E
DOTE ZELS
d02Lb 6SP'S
dO'TEv PIT '6SL
00'0py'TSE'9
00'008'SZL' HP
00'0y9'sy8
000
(OViTLe voc 'sh
too'opz'eyl'L
00'0
00'0
00'0
00'0
00'002'€0y
Op'Zzo tos dt
Op'TLLpSe'oL
09'28Z'SZL SEL
'oo'osg'ELL'ES
00'096
09 2€9' LO TZ
DP ape sei Srs
| vzoz
Too'oge'czr'sE
00'09L'C9L'Y
too'0
00'09/'8YL'Y
'00'0
'00'0
to0'0
00'00p PL
00'008'yZ
00'096'28€'y
00'00Z'09Z LEL
00'022'04S
00'0
00'0Z2 075
00'096'6L8'0Z|
00'008'syL
00'0
000
00004 82y
00'09L 09% |
00'095'888 |
00094 222 y
00'095 648 +
00'09€'0ZL TEL
00'00/'€62'S-
00'00S'97L "BL |.
00'002'V0L
(000
(00'LZL'0L9TL
"002296
RE
TLpee cl
"TV BUS EL
00'€Z0"LLL'POL
|00'92E' 92 PP
06008
00 869'605 09
:aqeLa LLrval
Pr44
Lo SE A
[00'008'758'ZH
00'00€'69%'€
(000
'00'00€'294'€
000
:00/0
00/0
00'000'Z|
00'000'F0L
00'00€'E1S'€
00'00S'E8€'60L
00'009'05Y
000
00'009'05+
00'00€'€8S'00".
00'000'PZL
00'0
000
00'000'.5€
'00'008'9L2'|
00/008'€/S |
00'00€'LZ6'€
00'00€'L62/€
00'00€"009'0L |.
sevicoaT eocet aee
BUBA BICEOL 20/6199 PL
|00'0 '00'0
'00'0 (000
mrsiosov | IO909 2009
|19/6E8'V06 gg'99e's28
'00'0 000
1000 000
(000 00'0
00'0 1000
68'259'Lhz '89'58b'60L
ooTeesaLel —c6OBLES6S
LUSIEIESYL |9PEES9OB9
WELLLOTOS PVE ELS8O
VBlT6oL 6: 95849 Lh9 BC
oo'o 'og'o
L9'gep cer 6r se'G2) 9%6 6E
rec LL LOZ'6 i LH'PZS CLS 89
Cam MRE
VHNN VA VHIDY
cEVICêOLTOL [608SL BET PL
WEzlOSICT, PIECE PODE
'00'0 000
IpomaoseTTL — pTEZSvOOE
000 1000
to0'0 '00'0
000 '00'0
|00'051'64 !00'002'62
000 1000
POZLOSICTL VECELVEOE
GOTITC6L6S SEPEGEPL IL
LL Lig erld 'z6'96€ CSLL
00'0 00'0
WUECrLT 26 96C ELE
OL LESOLPBL ZE VESL6S LO
00'0 00'0
00'0 000
00'0 00'0
00'0 00'0
GLSOS TIE (GS LPLOSLL
GLSOSTIIE GS LPL9SLL
QE IPREISE G9'8E816059
OE TOP6SOS I9VBOLELSZ
SE IvISoPES WrTBSO0ETL
[200 A
VHNIT VA VNIDV
sIvANY
UNIDOC DO = CAIXX ) eum ep euioy-OlIVAiSd OQVIINSIU !
(DX + D+ AX) = (NDOC) TV LOL SVRIVANRIA Ssvsadsad
UIDOC) VIDNFONLLNOO aa vadasad |
BIIXX Sddy 0Q VAdISIA
DOCXECNAX-HADCIAX ) = (DOU TV LIdVD JA SvII ya dSIa |
(50) “Pa ep ogdezuowy
| sejjaouBuis SIPSISAU] SBC] |
(XIX) OHP9IO SP SOIL SP ogisnby
(INAX ) Bu E de9 ap pelo Sp Soja op ogisindy |
(AX ) SOMeuepueuta 2 SOWpsgIdWa SP opSssouoS
sensouBUI) SOQSISAU]
SOjuSUmsaAu|
(AX | IV Lidv'O 30 SVSadSIA |
| CA DO = UNO SININHO SVINYINRIA svsadsaId
| saquaJios) sesadsaq seno |
(AX) SPA ep soBieoua º sor
sIOS SOBIBIUI 9 |ROSSOd |
(NIX | SILNINHOD SVSIdSIA
Suiiyiiia svsadsIo
i TX A) = (11X) TVLOL Vis yiNRId VLIDIS |
| CEXHA-A-A-AD=(DO IVLIAVO 30 SVRI GURIA SVLBOIA À
(0) Ieudeo 3p sejSoa) semo |
jeydeo ap sepugiajueiL
(XI ) SoWBSGIdW3 Sp SApdezMOUIY
(IA ) SINAI] SUSg SP ogseuay
CIA )SISA9W suSg ep ogdeuary |
suag ap opdBuaIy |
(IA ) o4p91D SP sagõeiado |
| (A) TWLldVD Ja svLI3DIa |
(ue- = 1) = CA) SILNIUHOD SVII VINI sv Lada |
SojuaOL) SENS99Y SENNO
) seJeoueU! 4 SEHSI9% SEMNO
sajuaLog SeJ399) SEMNO
Sajua1109 SeWuguejsuBIL
SodINOS ap ejjooou
[eLysnpu| ejsoo)
eugnaadosby Bysssu
QUITE | SEH9I0H SENNO
(II) sentooueuis segdeongdy
[eIuoLWiMed BUS
sagdinqujuos
euOyjaIN 9Pp SAPHNQUUOO & SEXBL “sojsoduu
(1) SILNIHHOD SVLIIDIU
i
—Svrayhitd SvLISO
(111 Ostou! “ES Ve AUT) 9 Oxeuy
YYNINON 3 CRIVINIIS oqviinsas - dl
SvLIN SVA ONONVO JA vid
SVRIVININV
OUUIZOJSUY
WIN 3 VIDO TOCO LIW
O SazisLadio = al
vavao 00 OQVISI
n jedioraniy Into! Sid
avoor ses
(6-D.
| AO'OLLOLS'LL
000
| o0'pag'0s6'€
oo'0
'6g'z68'650'6
| 6'EcO'6L0'S
9 'EpL'GVOTZ
E
or'zeel
00
E
0 Eae pro 6
geoz
(Sia)
0g'258 96 -
RETO)
09'600" ez” 9
| 00'0
'90'667'L62'€
100'0
os'esyezo's
G9'pLi'LEB'P
(supe Lis tz
psi
“Does Lie S-
stoz
“po oso ves.
20'esv
00.
“ooero meo
sto
ooesase
Tite
000.
[oo'est-Le6's!
+00'0
(00'L9/0L9€
|00'0
| 00'v6S LLT'S
| 00'ce8'909'Y
| 00'sg6 chs'0z
1.47, SB tas
(2)
"oo ore” -ç68" o
voz
D0'00p'ESE'F
00'096
voz
00 'opy” ese 9
(Li'66/'6882S%) 0Z0Z SP Ototosoxa op Bpinbi epepiosuoo BPI «8
o msIsrT arenmançal Gr TLO cos
DR fest ci raça mr ' 4 see) sd À uu ep oxteay - jeutmoN opeygnsa)
pd —ES a doa | tomem TOO — ai
os [O00PZBLLSL RES IELT E es'sey” gel" TT Doax- TADOO = (OG) Vain VavaNOSNOS Vain |
“000 'egeLezp '00'0 | seJojeA 8 SISAINNSSB soysgdeg (-)
ooocesere SE 826G0L€ eopriser (00x) JeBea e sosom (-) |
'00'0 ieg'gLe2y '00'0 ! soJ!SOUBUIJ SOJSABH SIBUISC
'oooseszeL — co'p901506L Ipo ep 216 vi eyrug exiso ep apepilquodsa |
00'09b'Z8€'Y BVgeo ses, — BSOBL'9TOOL (xxx) sagâncaa |
[0000259561 vireLBLOBE 8 aogevel | — Uno) VAVAINOSNOS VAINA |
(p) to) ta) TVNINON OdVLTINSIA OQ O1NINVO
ezoz azoz | tzoz ! É
o VHNNT VA ( oxivav o o:
Oo0oL LO 1BOETSST «88 uma as] oops o eudodi e SOS Seje SP oHoLy ou ape exe
. ezoz E 1 O TNNINON oaviansas O valve TVOSId VIIN
00'00S'V6Z'S- SE'pLEOCHI- ne AXE “AOO VHNIT VO VINIDV * TVNINON OQVINNSIA,
00'008 (1AXOO) SOAISSEd segjuoW sagôBuBa & soBieoug 'sonp
00'0 o no) Son selgjauoIN sagóeuea € e sobieoug ' son
o 1 o ezoz o o o ton somp | o o
[00002 €62'9- E vie oct, cocer' ae — oioporaro « o sed OQ 2P seostã Seja Sp ORSLy ou epexy een
elo zzoz tzoz O Ouputd OpBYNSSA O Red eos BIS
(1 OSIOU! “EG WE “JU 9 0xeUy
“VVYNINON 3 ORIVIRSA oaviinsza - tt
SIVANY SVLIW SVO OWNDIVO 3a VISQUIN 3 VIDO TOCO LIN
SVRIVLNIINVOEO SaZIALIBIA SC 131
vavao OQ OQVISI
ouuizosou 90? VedidtuniN eIngojald
($a)
=
prdtâpamia OiTpagãos E-OU6TS dl! ONO JOPEIVO prdtorumya onajota
so ves sop JULIA caspa. aa BLIOSSISSY ENODSY Jotung W ou k
N
oo'Ler” OSESt
00Z5V LE6'Sh
00
do tro bLL-
ezor aa olojouaxa
5 ap OaSUMA
PR Leao
TYNI
[7X) equi ep oxteqy - - ORIyINRate OQVILTNSIA
“MADOOC + HIADOOC E IADOOCS ADOX + AI XXX IDO)
“= (xnooc) eua ep oxiege - OCVLSNCY NINON OQVITNSIA
(NAO) SILENFV SOULNO
( NAXXX ) Waovel oc OqviInsas
UNO] DO VA SILNVEDI!.NI SONQLVO RIA aa 'o19vd
CAIO) IVIBNO OVÍVRIVA
“(5000 = Cadooe) 9a VN SOdIdIHNODIA SOAISSvd |
“LS3ANI aQ'Nany aa vlisdas
= 0a) sarNaNvudad
o — Too pooo) = =( DOG) = dda 001 is OVÓNRIVA —
* ootog1oaoLaw als ry
(IN OStoU! “EG Ve AUT) 9 Oxeuv
WON 3 OI IAltid OQVLINSEIA tm
SIVNNYV SVLIIN SVO ONOIVO 3a Bud a VIDOTOJOLIIN
EZOL SVIRIVINIINY
oUuIZOJUIA
HO SIZIALIHIO =Q 31
vavao OG OQVISA
” pediotunia BIMtS!SId
» €-O)GZO «ll DUO JOPRIUOO
ELOSS9SSY FNOISY so1unp 'W 29589 9P 09SIDUPIA
“OU,
LOOMLOLS LL OS60OVELOL 0075 ueosh OOOEBLISL 6SVIGPLLTA. jesoerocrz ILHG6H6SST | epinbr epepitosuoo EPINA
too'o 00'0 00'0 00'0 egetezy 'ooo 00'0 SSJoJBA 9 SISAINNSSE soysodea (-)
00'+98'086'€ s0'662 L62 € 00'L9/'0L9'€ 00'0c8'8ey € g8'826G0/2'€ |960hZ'.S6 b :0S'T64 795 sede e sojseu (-)
'o0'0 00'0 00'0 00'0 | 000 00'0 00'0 | soJsouBu! | SOJSABH
6€'268'690'6 os'eLy'eco'8 00'y6s LVZ'E 00'087'928 2 '€0'p90'/S0'6L ys'tay 246 bl es'ply9es Lt |9AjuOdSIO OAY
6E'LL0'620'S 9'yLl'LE8'P 00'€£8'909'Y 00'09y'L8€'P Gg'997'c0E'St |8s'o8|'920'0L cE'TToT95'6 (11) sagônaaa |
gpr'eproPoTl se'pel Liste 00'sg6'chs OZ :00'002'599'6L v| L8V'820'8Z 0Z'299 C9L CL pr'iTi eos sepialg seno
o0'o 00'0 00'0 00'0 '00'0 00'0 00'0 ! BuBIIGON EPI
greprevoce (Ne'peliie he oO'se6 Ens OZ 00'00//9958L vrierezor OULSSTILTL LA (1) vavaiNosNoS VOIAa À
EJÁUA gzoz pzoz ezor tzoz tz0z ! ozoz = oyôvoldidadsa
(4a)
J3” ep || OStoU! “028 ob UV
vonend VOIAO VA 3LNVINOIN - À
sIvANY SV.LIW SVA O1N9NVO 34 vid WIW 3 VIDO TOCO LIN
pZOZ - SVIIVINIINVÓRIO SIZIELIAIA =qim
vavao 0d OQVISI
ouuizoJoU9 9P [ediMuUNIA eingiajsdd
00:000'005
oo'000:908
RR
00'000 007
00000202.
00'000'90Z
7z0z
(su)
———
vIONFAINOHd
SVIONFOIAONA
eugnauusdio opóei
:sod "DIPV "PRO
— w1o18nS 000
oq SP ogÍBINUV 00/000'00Z
NDI6T9 ol DO 10PBOO
RUOSSASSY FNOISY
N
29 ap oostauçha
m
as
:
:SBJON
o o — “WwLOLBNS 00000008 | - O WAOIBOS À
“oyudeua ap ogdegwim '00'000'005 opÍepeosuy ap ogdeusnid
o NINBOMORA . — VM t O Soosm 0a OvôNOIIl no
svioNgCNOdd Rs mao — Sonssvda sivosiá Soo sivNaa “
00002 wiousns —
so jogos o — stetotpnç sepurwea
soostá Soa oyôvalatiNaa!
“UR o
SvIONIAIAOC à SIVOSII SOOSIN 24 OALVELSNONIA
SIVOSIA SOOSIA JC OXINV
peuz - svIyyINITINVÓSO Sazis Lada 30 131
vavao 00 oqvisa
Rd OUBISIES CÂQ/679 4 HO JOpejoo A ONSJSId
sojues sap oqut gosI9UBIS mu euOssassy FNOISV Jojunç WI eo ap 09s!cu
— Ei a o
N | SL H'L 1SUSMOS JOBA | 25620!) | oMosDO DEN | oeoyg áfianoo EPA |
y gz0z i szoz | vzoz |
À -sejuBIsuOZ ESIOJEA SOP OINIBO PP Bibojopoiaw
— eo Log GLS ELE VEL TT eveor iate TrSeoLassaM vit | — Seouna sa -opeisa op aid op ogdefoia |
[x E —5gHeju op sieiajo sasjpú Wo eseq wo eprneloxd (enue 5) mais CERA,
o es a ES dE “(ouy op [eua - $snIs) OIAPO |
L osoL Rc o SSOL | Venue 9% BIPOUI) OUISAOO OP epinb!| BpiAIp 2 eJgos oyonduul canf ep jeo! BXBL |
007 U 00% Ia do —— (enue % ououipseio) ess aid |
seo gzoz va ie | o SBAgRIVA E
.OIMUQUOIGO:TEL) OUBUDO apunfas a as-apuejapisuca opezipe: Io! SEJHIS9p BUJDE SeJ2 U SEP OJNIJE9 O -
q Ss 1 BEN
ooo boo 090 000 ooo oo | 000 '00'0 ooo 00 | 000 00'0 dead Sep na e
lina | lan , mo) . Rs ani , . , | (A) ddd Jod sepeseô,
'ooo boo 000 'o0'0 ooo 000 | oo'0 (900 ooo 000 | 00'0 (000 | Selleulua sesedsea|
. . , . tant | , hi Loo | . Inn | (Al) ddd SP)
ooo doo 000 '00'0 ooo 000 | o0'0 oo! ooo Ono 00'0 loo'o uid SENSOSA
| esoo “g000 910/5695! LOOLZ ois 1, | 8500 2000 a8Tre Los sl Toscoo vero. | 1500 “1000 |dcec reco |00'TS1E ]OSUOO EPINQ
er) OLOO Deopizeco: 9p'epL evo | proO OLOO 'eL6eL Tue sTveriza tz 'exo |(OLOO Seo SL 6L ooseeersoz | epepuosuOO Boland EPINQ
ego) (go0'O- PE'ePIVOCO 09397 90 Z 0zo0- cod: Ze 0se6ers- 00'888'LL8'S- g10'0- Z00'0- 06 Z0zE6e+- | 00'0b 687 | JEUIWION OPeynsoA
0€0')- »00'0- EL'Ve36L08- 02288 VVO6- "9200: cod L0'S0P L90L- 00'806TE9'L- czo0- | Eo0'0- 16096 SOLO |O0'0bP ESC | (1-D=(111) ouguA Opeunse
819) 6800 SE00V ILE TB! 00/7251 LSL'7OZ g8G0 1100 YS'OLLBHSLSL 00'096/0€:021 2050 9900 T/'€L9967'9EL 00'008'SLL dh | (I1) seugwua sesadssq
cod) 6800 LZTrroseceL 00'0bb ELS'SOZ 06S0 2/00 6/'8LTL.8'8SL 0000T VLS LL LISO 2900 LOTE co LEL 00'000'926Zh! | [2101 Esedseg
Erg) G800 TL9L7V6TL| O8'99Z ZLL SEL Esso E100 LWG0ELESOSL OO'TEOBOSTOL VBPO eoo'o pl TEL eeroeL oo'oge ezr ser | (1) suga seusooA
"6E/) 600 Er 87 Lhe 86 og'v80 gegezz 690 +00 “L8'9EB EB LLL 00'06'S6H'G81 asso 2:00 “6e'096 SOS "BP | 00/026 645/75 ça 8101 BuSSeA
001 X ; 004 X (o) 00LX | 00:X) ta) 00,X OLX (e)
(19249) (gtdio) esueisuoo entao) (NOM) (Bldia) aqeisuoo equanoo (NOW) (eldre)| eumsuoo | aenod e
19% %Bld% — SOA open 1984 %Bld% JOTA sopa 104% Bld%, JOIA JOJEA ôvoldloadsa
(Sa) (048 “op "UR “AY | Bege - INV
sienuy SEJA | OAIBJ)SOUISC
sIvOSIA SVLIN 30 OXINY
pz0Z - SVINVLNIHIVÔNO SIZINLABIA 30 131
valvao 00 OQVISA
ouu!zoJouD SP jediotunia BINJIS poda
(
(
Preteitura Municipal de Chorozinho
ESTADO DO CEARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo |! - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2024
AME - Tabela 2 (LRF, art. 4º,82º, inciso |) (R$)
T — “A E URU o T o T o —
| 1-Metas | | | M-Metas | | “Variação (u- D
- | Previstas | | Realizadas | | Lo
ESPECIFICAÇÃO | 2022 ho PIB% RC 2022 % PIB% RCL Valor o % |
(a) l | | (b) | | to)=(b-a ) (tela) x 100
Neceita Total i 78. a 1.080,0 090 0, nao o, 20408 “780 820,0 “qa e; 054 048 PeTR ae 760, oc 24:88
Receitas Primárias (1) 1.014.000,00 0,001! 0, 004102. 108.314,93 0, 053 0,402] 101.094.314,93 9969,85
Despesa Total | 79.391.060,00 0,041 0 324104. 133.528,95 0,054 0 410) 2474246898 31,16
Despesas Primárias (tl) 800 00, 0,000] 0 000108. 228.689,28 0.053 0,406, 103.227 .889,2€ 12903486
Resultado Primário (HI)=(1- 1.013.200,00 0,001 0, 004: -1.120.374,35-0, 004! -0, 004) -2133.574,38 -210,57
Resultado Nominal | 610.700,00 0, 000, 0, (002 - 10.590.609,34-0,005 -0,042) -11.201 .309,34) -1834,17
Dívida Pública Consolidada 47787 N0N, o] o, 009: o, 073 28 078.181,14 0,01 4 [8] 10 10.294.181,14 57,85
Divida Consolidada Liquida 13.798 400, 00 9, ,007 o, 056, 12 74. 914,59 0,007) 0, 0,050 4.023.485,41] TM
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2022
csrrcir ICAÇÃO : VALOR |
Previsão do PIB Estadual para 2022 TA o 194. 343 0.000,00 |
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para: 2022 | o 194 34 000. 000,00 |
Previsão da RCL Estadual para 2022 i 24. 500. 000 .000, (9,0) i
Valor efetivo(realizado) « da REL Estadual para | 2022. 2 R K 000. 9.000,1 0O |
É]
2a” y tar . O Na
âíncisco de . Junior ASCONJ Assessoria ]
35
Prefeito Municipal Contador CRC nº 629/
Secretário Municipal
jedionpiy ougjaas O/6Z9 o! DEO JOPEJIOO IegbiunIA OUSISId
sojues sop uuueiN oostoueis DD tg Buossassy rNOOSV JOTUNÇ À oJjseo op oosDUHiA
q———a Es —
opeBnap 'VOdl - olduy :oplunsuoo oe sodeig ep PouOON eopuj ou eseq pa ) Bipeiy ogdeLul «
ave Hh + quenoo JoeA Tasso. jaueuoo JOIA | jozo “1894909 JOJBA jooooo'y x auauoo Joj8A, | Jossso'1 X QJLIOO JOIEA |V20ZY | x SWeod JOBA |
“ nr o mise VIONgeiddata 3a MOVA TT A
TORRE 2 A A MR
OyôvTNt aas: Ee iN |
o == o —sa]UBJSUOZ SSJOJBA SOP ONSIBO 2P E eibojopoaW
:BJON
ter 9G'10/'G69'G! A! agereosst .60 izreeriiest tz odopzeLrst 2 qo 90 LSELZSEL gg cre ceeT epimbr epepyosuoo epi!
teu 'ocoprzezos zh eroeveeser 160 ias codTusi di cre oosorsase. TA V0'986'L€/'6Z ly IpLvedEL epepijosuoZ BStjaNd EI
| pe'cre poco sh agosesers p'SL 2 DARIA 'oo0oL LO Vez VelsrToLT 6s'ces 648 TELRVON OPENNSSA
(ervegiezo joo'o o'o | L6'0p6 909 oo iooooreezs 00 op'y9c 9ey | es'giz srt mM - |=( tl) ouguud Opeunsea,
Se'0oV LLETBL 'pooLrnes st |Y'SI aLeLoS6TSCL | ve 'oooosaprei |L0€ 80'658'80€'60L 19 TPI BOGCI (11) seuguud sesadsag,
Lets ose cel era eres, WS io'zzy cor zeh os |00'000'50/'6H vor L8c6699Z OLL Gr'LHVICSYS ey esedsag|
ly Loc vil apoc tegosL P'St Iprzeresvoch py '00'008' essa |0'0€ 89y6PZzreoL LO ZETOVes À (1) seuguud SBHSISA |
AM erseseeco |O RES ssWo6cest si — uoeretrtet te vo — looooseLrH ge SeorELHOZH | ecrevesvrs — SOL eusosy
% | Oz Yo szoz % | vzoz Yo ezoz % FAAUA Moe
E + O a sc Al Ti t-— O | oyôvolaldadsa
[o SaINVISNOO SOS VSRIONVA| 7
(88)
o's Lo0LLOLSLL os “os's00veLa o's 00'T5L L€6'SL ge (ooo ars (616% es vL6 LL z, Z9'90P'SELT “epinbm epepuosuoo epa!
os speproroze (OS se'vel SI o's 00's86 EhS OZ coc 0000L5996 60CL PrIBL 820'8Z 0Z'199Z9V Th epepilosuo eMiand epINa|
'o'oz 09'G9Z' 940 L- oz 00'388'./8'G jooz 'no'opz cos Best 00002110 | SS te'0cL' TST 99'pLy'85Z BL IION OPeUNSS
o'o oz'ces'pro 6 oo 00'926':179 1 oo odor zses oo 00'00/'€67'S- oo ge plc oz c6tee soe (= |)=(I ) ouzud Opeunsoa
o'oz oosrisrroz 00 oooge nero O'oz '00008SLL HDL ppl o0'00S9rl'Bi! €'8€ ezengezz col co tersesv. | (11) seuguud sesedssq
o'oz 000bpcigs0z 00 00'00Z IS HLL 00€ | 00'00092627h “pol 00'000's0L'6LL 0'8€ comes celrrol L8'L5€09P'SL jejo 1 esedsag |
Voz oB'e9Z Zi s6L 002 00'zg0'305T9L 00% oooscezrseL SOL 00008 zse Ti SIL es viceoLzoL — 60'es|'eez'yt (1) seuguud SeHSD
00 OoOrEIESOL OU OOOE SIL (SL. 00000SCAEM, De OONOSNON Co SESUUSICON sOMENELIO — JOL eNSSom
% gzoz % szoz %o ver % ezoz % ao vZoz
on pd de 5055 Ot ——— == ovôvolaioadsa
. . o o sal, NSUHOO SOS V SSHOTVA = = o o EL . o .
(sa)
(1 ostou! “528 “ob “UR! garbe eae - aWv
sesousjuy SOlNIoJexa SEL SOU SEpex!;j SE LO? sepeseduos) steniy sIBOSIA SEJSIA - III OAeIJSUCLIAG
SIVOSI4 SVLIW 30 OXINYV
yzoz - svIayINaIAvÓS 2 SaZiA Lada 39 137
vav3o OQ OQVISI
ouuizoJ04:) 9P [ediNUNIA BINSJSId
Preteitura Municipal de Chorozinho
ESTADO DO CEARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Air - jabela 4 (LIXH, art. 4º, 82º, Inciso H1) (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2.20 U% [zon Dm | zo Ho
Patrimônio/Capital E 000. 0,00 to" 000] 0001 “000 0,00'
Reservas : 0,00, 0,00: 0,00
Resultado Acumulado 55.306.861,09 100,00 | 42.912.579,12: 100,00
TOTAL E 55.906.061,09 | 400,00 CAE BADSTO ID 400,00
Notas
+ + N
cisco de Ca: no M. Junior ASCONJ Assessor nfavu arinho do: santos
Prefeito Municipal Contador CRC nº 629/0-3
Secretário Municipal
prefeitura Municipal de Chorozinho
ESTADO DO CEARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2024
AME - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Il) UNS)
RECEITAS Tor | zm | 2020
| REALIZADAS | (a) | (b) | (c)
RECEITA DE CAPITAL a a . po E
| | |
Receita de Alienação de Ativos | | |
Alenação de Bens Moveis | 79.150,00] 29.700,00) 0,00
Alienação de Bens Imóveis | 0,00! | 0,00
"TOTAL | 79.450,00 | 29.700,00 | 0,00
DESPESAS o Co ma Toma | “2020
| REALIZADAS (a) à (e) I (9
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS | | |
DESPESAS DE CAPITAL | | |
Investimentos | 0,00] 0,00] 0,00;
Inversões Financeiras I 000! 0.001 000
Amortização da Divida | 0,00] 0,001 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS, | | |
Regime Geral de Previdência Social | 0,00] 0,00.
Regimes Próprios dos Servidores Públicos | 0,00! 0,00,
TOTAL o o | 0,00 0,00
= oe tj | (h=(abátejai) | Gto-un
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (tt ) = (!-ll ) E “198.850,00 2970000) 000
Notas:
Nos exercicios financeiros de 2021 e 2022, ocorreram alienações de bens rnóveis, entretanto, não houve desemboiso
de recursos, permanecendo os valores em banco.
ASGONJ nssessondipongaou
qa
N
Prefeito Municipal Contador CRC nº 629/0-3 Secretário Municipal
“opte
us'prreave
o'preesvz
ua'preeevz
teor
(Se)
es 190991 rr qiD=(A) Sdefes SVIIVIONEICIATEA SVLIZO ZU SVO TINHA
00'0 ! souyseldua ap opdezimouy o
00'0 e mei - ns — mam cacem ate oiii meme eme rem mma
00'0 | 000 | ) ogóeusily
(ut) TV LIdVO 3a SVLIBOTA
|
DO O pedirem ii
00'0 | Sdda 08 SdOU 92 ougIoUSpiAdid ogóesueduoo
“000 To o De “O sejuauioo sugasau seno o
00'0 BA 9P sejooou
00'0 rystuOIsuSd
000 Tod Tm
00'0 oJjed Sa9ÍInquaLioo Sp EuSdea
| oAgeul
eocravas sopeinões sop segômauioo ep ensceu
000
ess9e88z 1.
esLog'seLh |
estoesLt
es'L98'88/'1 “ ee'evevesi
mz o om gaga SVRBVIONCICIAA SVLHOZE o
ORIyIONSCIAAA ONVIA
SI HOMIAHAS SOQ VIONIAIAZA JA ORIdOHA INIOA OQ SVRIVIONaIAZEd SVSIASIA 3 SVIIIOA
(e, Bauje “A OSfU! 'cZ8 'ob HE “AUT 9 RIPGRL - NV
pzoz
seJopinos sop elugpinsid SP oudosa Subeu Op euBNIy 9 BJSSUBIA openus ep otSBIBAV -IA OAjESjSUOUISA
sIvOSIA SVLIW 30 OXINYV
poor - SviayINIUNÓRO sazisLaata 30 131
vavao 00 S0VvISa
[EATA oo “Tg dai 0a ORVIONAAIAES ONVTIA O Vad SOSUNOa 3a SalHOdV
“00 '000' 16 00'00b L 79 | oo'cor tro | HOTVA
e TR mo “TT” sad 0a vraVINaIVÓRIO vNdiaSaM To
“000 000 | 00'0 BONYA
zzoz mo E sauoRaLNY SOtojouaxa a EOQVaVO RM E saga sos
ore vitmree SET a CO a ad= (in oniyionzanata oqvitnsa
EE'LLO'6T8'S te “og 8s6 Pr | RA “goe" 910" LA ! (A) Sclda - SvlayIoNIaIAIEd SySadsaa sva TVIOL
000 o 00 o o o —""[D"[[0000[T0— o a seugouapirsia sesadsea semo .
00'0 o 000 = “saou oe Sad op euglouapinaia ogsesueduioo
“o qo o o — romeno vera nim
= us “epi! oo o Ts vel sor o no Me ar ue a Ra o o . o “segsuad
ce “110 628" 'g Te'o9L 856 + “op “g9g" 910 v VAIO olayausa
Ec o PA o rr Sadi - - SvrIyIoNEaIA ta susadsaa
oq svrayionsanada: svsausaa a sumos
(e, SOU A OSBUI'SZ8 “ob "VE IH) 9 BIPARL = ANY
yzoc
ssJ0piog SOp BIU9PINoIA SP OUAOI euiboy op eueniy 9 BlsdUBuI) opáBniis ep orSBIBAV - IA OAesjsuouISA
sivoSsIa SVLIWN JA OXINYV
pooc - SvIIVINIIAVÓIO SaZaLasta 30 37
vavao 00 ONVISA
(Se)
, . . . neo - = - . o o pervonujed eysosu
no'o i 00'0
aa fio E
OO MO , o o
qo (000 O
. Co “eimuonea segóinquivoo ep ejecem
= TT o estu Uod
UNO
l [5 oe'o 1 o “sopenões sop segóinquau 09 9p eyoseu
oo'o (an ) saLnmãoo sv Lo
e RE. Tr “Sady” svrayoNaiiA ata svioa E É
bn cereal CTT TT omIBoNVNH ONVIA
66's0b Za! 91 SH BLS BLOZ SP SONS e suaq ap opjes O-
CT TT “sono é sucg somo.
“o 0. | OL “eg DE ou 'ogy' (4 A
atraem eee ES = —
sagóBaldy & SojusunsSAu|
ELA 'EpO 699! Em | copezprovl 96'GES T//' Ph
o o Cr exieo ep sausjennba a exieo
(16 '8LB'LPE'Z | V9'Los' 89 0L * se'psgross'eh
ua É TA our A | Sadi 0a sonia 3 snas
onsoueuis usa ep enuagos esed, sosinooy
nody ' sono
000 — 000 | 1 00'0 Ill em e
qo'o A ooo | 000. Ee o Sdda ! o esed
sopiuyaps ua “SA ap copguad | auody - ogserm zHouIy SP ouEld
100 . 000 2000 Ia
Jejueoidns euoIed ogSinquiuOO - ogóBz|JOLIV PP OUBId
(00 00'0 00 7
SINOGIAIS SOU “IONIAIAZAA JC ORidQud awioau oq svrayronanaa svsadsaa a sultadas
(ce, BSUjIe "A OSIOU! “28 'oy “UB '187) 9 BISQRI - INV
(Se)
yzoz
pinsid SP Odo auwiBou op ieuen|y 3 BJlSoUBLLA ogóeniis BP ogdeijeay -IA OANBJ|SUOUISC]
SIVOSIA SVLIWN JA OXINY
peuc - SVIVININVÓIO SaZiN LIA 30 131
vMvao 01 9NVISa
SSJ0pIAJSS SOP BIUS
“ea = (0 ORIVIONaIAZEA oaviInsas
o My Sadi SvrRIyIONaCIAZaId SVSIASIA SVO TV LOL
seugiougpinoId sesedseg sIsSA
Sou o eJBd Sd 09 euBIUSPINIA ogóesueduoo
seugiougpindId sesedsag seno
o o uspinid * so! ausg sono
o o segsued
o no o * sevopejuesody
WNAID - SOjySUSg
SA SU IaNE UNA SVSAAE2A
(IA + HA) = (x) Sdde SVIEYIONHICINSEA sv LIZ928 SVO TV LOL
[o , jendeo ap segede SEIO
souysg!dua ap ogdezinouiy
000 o o “oo na o . = Do “Sonny e SOuSIa 'sueg ep ogóBually
no ] 00 O “ (MA) IvLidvo 30 SVLZORA
00 pa o Co “TT eequssjoo sensoou SIT |
“000 | “ odam o esed SAO 05 BuepUaprera ogSesuaduio
voo o ee O opemdoU E SENSDON SBINO
000 — o o o o : Igow saiojeA ap sejtsoou
n0'0 o a o Co seuejcou segsooa
SINOGIAHIS SOG VIONIAIAREA JC Onidond JWIDIU OQ SVRIVIONICIADEA SVSIASIA 3 SvLI3OIH
(8, BOUJB “A OSIUI "TS ob UE “UM 9 BIRqeL - INV
yzoz
sasopiNes sop erUSpindId SP Udo sudo op BuBNIy 9 BMSDUBULS ogáenis ep otdeiBay -IA OAmBIjSUOLISG
SIVOSIA SVLIA JA OXINV
penc - SvISVINIINVÕEO SaZia LIA 30 1
vavao ON ONV ISA
ooo. o “AX DO = (NO Sadi OyôvELSININAv VA ) OQv INS
00'0 E
000 sa )= = (Ny) Sadi OVôVELSININAV VA Svgadsad TVIOL |
soco Dn — Cn eudeo Sp sesedsog
ng'o Hx Sajusuoo sesedssg
o ua o Sd 00 OuIONVNIA| ONVId O veivd sound atá aa saimoav
ooo 000, o mo saas ova LSININaY VO SVIBOZH TVIOL
00'0 00'0 sQjuSH0D SEHSD9A
CO mo o — sdda 00 OHIBONVNId ONVId ova va sosuno EN aa saidody o
n0'0 00'0 no'c seIjeoueuis SBIUGIOYNSU| SP EINUIGOD gJed sosInIa%
zzoz uz Co qo o Sddll 00 ONIZONVNIS onvid o vevd sosunoz aa saisody o
sasoandas soa sioNganana aq | OfidQuid ENTRE oa svrivioNdaIA Ria svsaasaa a svisoas
(8) (e, eoumte “A OSPU “28 "op ue" 13) 9 BIogeL - JWv
pzoz
soJopies sop eugpinid SP Sudold euiõoy op eueniy 3 EJSOUBUIS opáeniis ep oróeiBAy - IA OAMENSUOSG
sIvoSIa SV.LIW 30 OXINV
pZ0Z - SVIBV INIINVÓRO SIZIRLIEII 3a 13
vavao ON ONVISA
€-OUGZO o D:40 JOPRWUOO re NI OH9J SI
Hagau LJOSS2SSY PNOISY sotunr “N plsseo ap 9stou
N
SINOGIASIS SOC VIONIAIASEA JC OludQud AWIDIA 0a SvRIVIONICIAZEA SySadASaa 3 SVLIIDIH
(.e, Bauge “A ostoul “28 “op UE UN) 9 e1ogeL - INV
(82)
yzor
saJopinas sop etougpinsid SP OudoIa auiboy op Buenty o esteduBtild ogáenis ep otdBiBAy - IA oAnesjsuouISd
SIVOSIA SVLIW 30 oxaNv
pocz - svIsyLNINVÔBO SIZRLINII 30 131
vavao ON ONVISA
Fundo de Previdência Social do Municipio de Chorozinho
ESTADO DO CEARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
mm - aveia / tur, arm. 4º, 94º, MCISO IV, aunea a) o = o o .
PLANO PREVIDENCIÁRIO (R$)
RECEITA PREVID. na | a FINANCEIRO
. ; o is E quiinda DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO Valor Valor | Valor
ta) 2 | to) = (ad)
2022 |
2022 8.655.975,74 TTTadM 563 | 126471941 | 1 6.933.762,56
Notas:
PLANO FINANCEIRO CS
| DESPESAS | RESULTADO SALDO
FERRMAPRIHEA | PREVID. | PREVID. | FINANCEIRO
. | | o o —, DO EXERCÍCIO
ExERONS | Valor Co Valor [ Valor | Lapa
(a) tb) | (0) = (a-b) p CE ota!
a sa = e temem e o Sa 4
E 0,00 ] 0,00 1 O No 0,00)
t Lea caçada e -
Notas:
RAN
Z2T 9 N N
- / 3
“PrRIO A É dos Santos
Fr meios de Castju M. Junior ASCONJ Assessoria bt Práfíciano- Marino Goo 86
b Prefeito Mi sipal Contador CRC nº 629/
N Secretário Municipal
(gu)
sojues sob oyuueiy 098!9
OyôVSNadINOO
01629 dd OHO J0PROO
09 BHOSSSLSY PNOISV son
q
opeiousJeyip ojusuejes
e wepuodsauco enb sotjjauea sono & “segáinqujuoo e sojnqui ap epeuluuas!p ogônpes enbiduu! anb ojnojeo ep esea
ap ogdeoipouu no ejonbije Sp orápIaje [2106 Jeje Jo WS opSuas! 9p OBSSSIUOD “opiLINseJd Oupglo “olpisans 'ogSsIWIS!
“enSIuE J9pa9uoo epusjesd Ou OUUIZOJOUO ap oidiotunuu O “GOOZILOL ou JejuouIe|d OQ 197 BP PL "UE? Op SOULS] SON
SeIoN
000. 000 00% o DO o . o
EA otsyiotsaNaa = onqui
VISIANA VLIZOIA JA VIDNQNIE IVNVHDCAA | HOLIS apepiispon | '
(A ostout “028 'op UR '87) 8 eleqei - NV
ejjsoey Sp BIcunuSy ep ogsesusduoS 8 BAJBUISI - IA OAjBISUO USC
SIvOS'4 SVLIIN 3d oxanNv
pzoz- SVIBVINDAVÓIO SIZIALIAIA JC IT
valvao 0 OQViSa
OUUIZOJOUT) ap jediotuniA engajada
( (
Preteitura Municipal de Chorozinho
ESTADO DO CEARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII! - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
E EVENTOS o o 224º |
Aumento Permanente da Receita E o Cr v o . 0,00 |
(-) Transferências Constitucionais ! 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB | 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) o o Do 0,00 |
Redução Permanente de Despesas (1)
Margem Bruta (Ill) = (1+11) o
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC |
Novas DOCC Geradas Pelas PPP i
Margem Liquida de Expansão de DOCE (VI=( IV) o o | — 0,00)
Notas:
Nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, o município de Chorozinho primando pelo
equilíbrio das contas públicas, não pretende instituir lei ou ato administrativo normativo que criem,
expandam ou aperieçõe ação de governo acarretando aumento de despesa púbiica.
Da e
à
[di Es O AIN
A neisco de Cagfro M. Junior ASCONJ Assesso! Ava
“ Prefeito Municipal Contador GRC nº 6Rg/0-3:
Secretário Municipal
0 apepiun epezieos ogáisinby ojafosd
V apeptun epezijess ogóy ojafold
V apepiun epezigos ogóv enunuo)
90 apepiun sopejoedeg SyNS OP sIBUOISSYOJA enuguos
L apepiun erugildia ep eagejo ogôejuejduu] enuguoo)
b apepiun epezo! ogôy enuguo)
apepiun epezieeu ogilsinby oyafoud
b apepiun epeuojaJ pas ojafoJd
L apepiun epezea! ogôy enuguoo
L apepiun sopgueu SOSINOS enuguoo
Pzoz
svolsia SVLIIN aavaiNn oLNdodd VZaUNLVN+
jeroos epepitqeusujna & oosu ap ogõenys WS ogôejndod ep ojustulpusje
eJed SIBIUP]SISSBOIDOS segõe ap opeJbeju! ojunfuoo un opusaouuold 'SyNS OP opóejuauie|duu! eu o onjeusiutupe
SOSIAIaS sop ojustueuo!ouny O 9 ogduanueu e opueindasse 'jel90S eugsIssy Sp BONO BP og]sab E JS99j2u0O
jepos elougasIssy 2 OyjeqesL op elJej3129S EP OUWBUSIDO
|e190S BINUPISISSV
sojnotaa ep ogólsinby
“pONSQUIOP BIIU9JOIA 9P
SPuIA SSJy|nu! E ojusupuaje esed sojafoJd ap ovóejuejduu
agpenia ap esco E Ojau|pu9je é sagãe se olody
svyns OP
soJopeyjeqel| so eJed ajuaueusd ogiegoedeo op ogôezijpoy
peroos “erougIsISsy 9P jediajuniN “euiojsIS OP & ojusueJojIuoN
op 'jejouajsIssy 01995 “prouejiBia ep sagôy sep ogiejuejdul]
epepiunulog eu SyvLIS
sojuawedinba 9p ogáisinby
eLg)9199S BP pos EP ovseijduy 9 eunojoy
siej90s soBiedua 9 OA) I80SSd SP ogápIsunmoy
SONjeJ)SIUILIPV SOSIAS SOP ogôuajnueiy
svavNOlovTaS SIQÂV
OALArgO
VINVEDOA
HOLSID OVOIO
yzoz 001- SVIINI saavaldold Ja OaVaNosNoo 0UAvND
E
0 apepiun epeziea! ogáisinby ojeloJd apepIltgissa9e LOS sojnoida op ogáisinby
apepiun epezyess ogóisinby ojefosd ajuaueunad Ie49)2N SP ogáisinby
“PIDUQUIJOL
y apepiun sopejoedeo steuoIssijoJd enuguoo ap adinba eJed aquaueuod ovipyoedeo op ogÍezijeoy
0 apepiun op!nusuOo OSPNN ojefosa -pIOUgIDJAP UIOD seossad eJed osjonu 9p ogônsuos
L apepiun . epeziees ogôy . enuguoo BISU9INHAQ OS BOSSId e opÍajoJd 9 oJeduy
pzoz
svolIsIa SVIIIN a3avaINn oLnaoud VZaIANLVN+ svavNolovIas sagóv
-seoujqnd seonjod
sep 2 sajualquie sop aquapnpxe a eanajas oBSIpeuy e opueziutuius “sonpialpu! So 2U9 BIDUAIAUOD AP SP epijos seuos
JmugsuOo |BaIssod 9 anb ap e 2 ogódaauod v -syenpialput sieuojnytjsuOd SOJISL!p SO LBJ9PISUOD 9S opuenb jeapupssidul
o ajuabun 2S-BUJO) Seu 'OMPSSSDSU ze) os seuade oeu epiznpol apepigou wo> seossad 3p 0SSa9B O BJBÁ JINQUIUOD oAlLLaFãO
enuguoo VZIUNLVN: -aquaosajopy 3 Bjueuo “osop| 'epua!21aq ul0? BOSSad eJed oanN Op OBÍNusUO) VINVEDONA
[21905 BIDUBISISSV 9 oujeqeiL op euejosdos HOLSID OVIHO
pzoz 001 SVIINA saavaldo!d ad OaVaMOSNOI ouavNo
,,
Svyns op
L z epegoedeo adinb3 enuguoo saJopeyjegei1 so pied ajuaueusd opjegoedeo ep ogdezijeoy
0 T "opuinbpe ojnoisA ojefosd “ojnotda 9P ogáisinby
svdo
0 1 -sopjueu é sopejuejduu! quewedinba enuguoo - jeiDOS BIUBISISSV PP sepepiun ap ogôusnueui “ogiejuejdu]
sejusueusd ap ogáisinby enuguoo ejusueunad IeHS32IN ap opisinby
V 1 opinasuoo SVÃOI ojalosd -jesnu euoz eu svao OP ogânusuog
vzoz . A
svoISIa SVIAIN aavalNn oLNaodd VZIANLVN» svavNolov ias sagóv
-lJp)JuNUUOS à JeIjtuley BIUQNAUO?
e wejueses anb a eijuey eu apepijenuso weyus) [eos epuaIsIsse Ep ONQUIE OU sagõe se anh seingasse à “jesnu à euequn
poJp uo 'sIBUaISISS2OOS sosInas a suaq Sor 055238 O opueijdue “sooypadsa sodnu3 a soupnsh sop apepinba e a ogsnpu!
e UJO) JINQUÍUOD (WIaj1ssSDSU Saj9p anb sodnu8 no sonpatpu! “seljjules eJed sosinas J2noJd :sodas|eut sonjafgo snas aoueaje
eoijqnd eonjod e euos Issa -oyuizoJouo ap oldjtuniA OU j2o0S BIOUBISISSV SP BOMIOA ep ojuaulosjejnoy O ejed JInqujuoo
"jepos epugasissy ep epuguajau ap 0JU2) O sedinba 2 Jejgduy Jnnsuoo
enuguoo VZaNNLVN:
je190S BIDU9ISISSV
'ONLardo
VINVIDOUA
HOLSID OVONO
pzoz 0d1- SVIIIN 3 saavaldsold 3d OaVaNOSNOS odavNo
( ,
(
+
0 apepiun sajusueuusd ap ogáisinby ojaloJd
V apepiun 091499] OIOdE LUO9 |IAD apepaiDos enuguoo
b apepiun voaWa oe Iesbeju! orody enuguos
V apepiun epezieos ogóegoedeo enuguoo
y apepiun olode opoy WO? SOyjssuOd enuguoo
vzoz
svolsia SVLAIN aavaliNn oLNaOdd VZIENLVN»
-sejsoJtayjesuoo Sp
ejuaueuuad ogóeonpa º ogãegoedeo 'ogdeouyjenh ugquie) od “SOLJQUUJB] SOU [arous]sIsseo!oos SodInas & sojuswedinba
sop euBIpOo eoned eu |Bioos ogóediojued E ojteua elos ejoguoo op BINBINOUI9P ogdediojued eJed JINqujuoo
sopejnautA soyjasuo) sop ogÍuajnueiN
enujuoo VZaNLVN>
[21905 BIOUPISISSV
ejusueusd |BUSJeIN ap opáisinby
segôridossy
a sopepuus eJed oo1u99 1 otody Sp Sagôy Jeuspiood
“VOA | JUSIsajopy ? eáuBuo E jesbojuj ogôua)y
soJayjasuo? so eJed ojuaueuada ogápgoeded
sojuajsixa siedio!uniN SOYISSUOD sop ogôusjnueiy
svavNOloVTIAU SAQÍV
ONLardo
VINVHDOUA
HOLSI9 OVONO
yzoz 0Q7- SVIIN A saavatldold 3a OaVaNMOSNOO ouavno
rá
rá apepiun soujesuoo soe olody enuguoo
z apepiun ogjseb ep otode uid epeziea! BINUQJSJUOO enuguoo
VÁ apepiun oe]sob ep olode uJ09 BpeZI|2S! BIOUQISJUOD enuguoo
vzoz
svolIsia SVLIIN aavaINn oLNaodd VZIUNLVN:
“|2190S BIUBISISSY SP ONUL euwsIsIS op
ojuateJowude O eJed sezjeJIp Sp OgÔnusUOS E 9 [elos eua]sIssy SP BIMIOd BP ogdeIjenB E 090] OUIO9 US) ênb erueysul
QUJOD SBIDUPISJUOD SE weziuoss!d (ZLOZ SvNS/SON) SYNS OP poIsgg |guoreJsdo BULON E 9 (svO) |e1os elouaIsISSV
ep eolugõio 197 V Telnos ogsedioued e esed ogdezijigou ap oáBdsa LN 9 |2100S BIDUBISISSV SP jedi tun BlUGISJUOD V
jedpiuni sepuguaguo) sep ogjezijesy
enuguoo VZIANLVN»
|2190S BIDUGISISSY
-sejUgJajuOo Sep seua) so 21408 sOJayjasuo? soe oBÍBJUGLO
sejougJajuos sep opdezi|pol eJed oJtodueu!y orody
siediojuniA SelusI9ju0d sep sogdezijpou
svavNolovV TIS sagõv
OALLAFdO
VAVHDOUA
HOLSID OVIHO
pzoz 007 SVIIINI saavalãold ad OdVaNOSNOD OHAVND
( (
+
€ apepiun
V apeplun
y apepiun
v apeptun
V apepiun
pzoz
svolsia SVIIN agavaINn
-opepitqesaujna 9 Soos!
enuguoo VZIANLVN»
4 Wa ajud)sajope à eáuel
pzoz 0071”
sejuaueuad ap ogáisinby
epeziesl opôy
epezieo! ogôy
epeziea! ogdusnueia
epeziea) ogjegoeded
oLnaodd
Jo ep jesgojul og5aj01d ap O
Jejoyny ouja:
sviIN a saavario
ojafoid
enuguoo
enuguoo
enunuoo
enuguoo
VZaSNLVN»
ajuaueuod ISA SP ováisinby
joAguu! 9p 0252907
siejoos sobieduo 8 oAny |20ssad 9P opieraunuioy
SO NJeNSIUILUPV soáIn"as sop ogjuajnueiN
VIdiS OU 9Seju9 OS soJayjasuoo ap BI!pou9d ogiegoedeo
syvavNolovVTIaU sagôv
AnaÍgo ouo? WI9L
suo op ogÍuamueia
je190S BIDUGISISSV
ld ad OavaNOSNOS ouavNo
:VALNDISULSAF
vINVEDOUd
HOLSID OVOUO
>
é apepiun epezieo! ogóv onuguos
V apeptun epezijes! 025V onuguoo
0SL apepiun sosnjou! SOUBIySUSg onuguoo
“jediotunuu
00€ apepiun ogóeistba] auojuoo epezijes! ogdy onuguoo
Yzoz
svolIsia SVIIIA 3avaINn oLNaodd VZIBNLVN:»
) sosed SOU 3 RUBIOdUIS) apepiigessujna ap oejenuis ap sep
sjenjuang sopjgauag ap ogssaduo)
2nuguog VZIUNAVN:
[21908 BIDUPISISSV
sieuoloeyiqeu seueibold Wo souensn op oesnjoul
epenuguoo ogôejsad
ap soloyauag 9 sienjusAa soloyauag soa DUS199 3 “nueiN
sejuezijeuo!sstold
sosing wa 9dS OP souBIalgauag 9p oesN|SUI
sienjuaAg solNyauag SP ogssedu0d
syvavNolovVIIS sagôv
"eoljqna apepiejeo
uIApe sapep!sso9u to? sonpinpu! 3 sejjtuey JJpusiy
OAardo
vVNVSDOA
HO LSID OVIHOQ
pzoz 001- SVIINA saavaldold Ja OdVaMOSNOD ouavnNo
(
(
0 apepiun opuinbpe OMISA ojefosa
V apepiun epeziea! ogóy onupuoo oidiatun
y apepiun epezijeo 0góy onuguoo
V apepiun epezijea! ogáisinby ojefoJd
v apepiun epezieo! ogóy onuguoo
L apepiun epezieo! ogóy onuguoo
y apepiun epezieo! ogóy onuguoo
g apepiun epezijea! ogáisinby ojeloJd
V apepiun epezyeos 0góV onuguoo
g apepiun epezijes! 0gôy onuguoo
vzoz
oLndaodd VZIUNLVN+
svaisia svlIIN aavaINn
"poIsgq |Rioos ogdejoJd ep epa! EP eiouguojo! SP
nejso eojjqnd epeptun (Sv3o) Rios eIoug)sISSy Ep eIoUDISISU ap Sojuso sou opeynosxa 9 JIVd O “euguunuioo & Jets
EIOUQAIALOO E OjSIIp O opugueJed 'segõela! sens ap ojquig ou BIU|ON E 9 seJeIjIuIB) SOJNIUJA SOP ojuSuuIduLO! O JIUSASId
eoiseg jeipos ep ojuaepueut ap oso]g
2nunguoo VZaUNLVN+
[21208 BIIUPISISSV
“ojnotsa SP ogáisinby
Ww ou syHo OP ejuejop adinba BP oriejuatajdu]
epepiunuod eu svdo
svyvao sou vosjopanbuug 9P ogôejuejdul]
soJeijues snos à 19971 oojqnd o eied SOSIMOS 9P ogôejuejdul!
So Sop IeuoNoL 0ns9uBeIa SP ogôezijeou
-BIDUQU9JoI OP edinba pued ogiegoedeo
ejuaueunad jeojeum ap oesisinby
JIV ISV Ie190S BIDUB]SISSY
ep eIougIajou 9P ONUSO OpSOÍINAS SOp OBÍUSINUBIA
jeuolDnN 9 Jejuauty váueindas ep ogdouioId
svavNolovIIA sagóv
OAlLardo
VNVEDOUd
HOLSID OVOHO
pzoz 007" SVIINI saavalãold Jd OaVaNOSNOO odavno
(
oL apepiun
oz apepiun
apepiun
apepiun
og, SPePIUN
pzoz
svolsia SVIIIN aavaINn
jejejso eotand epeplun (gvdo) Ros ejugIsIssy ep elnugialoa ep soJusg sou O
BIQUPAIALOO E OJISLIP O opunueJeb 'sagóeio! sens op Ojquig OU BIUgIOIA BS soJel
enuguoo vzaaNLVN — so1
epezieos ogóisinby
epezijeo) 0g5y
epezijes) og5y
epezipos ogdy
epezijea! ogôy
oLnaoud
noNIA dd OLNANIDATV LHOS À VIONgAIANOO dA foot
yzoz 0071" SVIIN A saavarãold 3a O
"oIseq |elD0os ogõajo!!
peynoaxa 9 AdO
|ILUB] SOJNQUJA SOP
ojaloJd
onuguoo
ojafold
onuguoo
onuguoo
VZaUNLVN+
ejusueuad jeusjeu ap opáisinby
sIBIU9)SISSEOIOS
sodIAIOS SOp [BUONEU ogivagidy eu ejstadid seLigão sEXIE; SEP
OJjuap SOjm9UIA 9P Ojuatitaa]8) 10] 9P BIDUZAIAUOS ap OSIAJOS J9AJOAU9SIC
-oLIgjIUNtNOO 9 JEI IUIVY
sojnauta op OJudU!Da[8)10J O OpurstA 9J8qp 9P sosgdso ap OgÍOuIOIA
SU9A0Í à SIJUDIS9JOPE
ap sodnas sor seuoissigord ogsvongend op 'seupijo à SOSINI JEJIIJO
sOjnauta 9p OJUIUIH9f8J1OS
à BIDUZAIALOD AP ODIAIS OU ougquod oojqnd op %0S 9P OESNIUI
svavNolov ia sagôv
d ap apa! ep eIuglaso! Sp
S O eugyunuioo 9 Je)
OjuauuIduJO! O JIUSASId OAardo
Ados
ANas 0d OVÔNTLNNVIN VNVHDOUd
|e190S BIDU9ISISSV HOlLSaD OVIEO
aVaNOSNOO ouavNo
ot
- +
apepiun optiinbpe ojna!sA ojalosa
oL apepiun epezyeos ogáisinby ojsloid
p apepiun epezijea! ogóv onuguoo
v apepiun epezeo! ogóy onuguoo
-euesbo!d
, apepiun op Sd op oguap sete) ap eaje eosng OAON
[, apepiun epezjjeo ogóy onuguoo
vzoz
oLnaodd VZaANLVN+
svoIsIa SVLAIN 3avaINn
-oujegeu ap opeoseui ou apepiunuodo esouud
ens Jejsinbuoô eJed |eidos a jeossed oosu SP ogôipuoo Wa Suanol Jejoedeo ongalgo ou? UIS) ossed OJed ojalosd O
syns ou epugjui Buotutd euweISO Jd OP OJUSBPUDIDO
enuguoo vZaUNLVNs
[21905 BIQU9)SISSV
ojnatda ap ogIisindy
ejuaueuad jesjeu Sp ogáisinby
edinba ep ajusueuod ogiejoedes
ejoueju esoutid BP oonsgubeia ap ogdezijeoy
-ojdiotuntu ou ojuaupusje ap ejou ep opdeilduy
erouegu! BJautA eueibold Op S905y SP ogÍusjnueiy
svavNolov ida sagóv
OALardo
VNVIDOUA
HO LSI9 OVDHQ
pzoz 0Q1- SVIINI gaavarldão!d 34 OavVaNnosNOS ouavno
TT
[ apepiun epezijes! ogdv onuguoo
L apepiun opueuo!oun) eIoUB|BIA onuguoo
yzoc
OLNdOUd VZIANLVN»
svolIsia SVIIIN agavaiNn
euwejsIS ongoadsa! OP opóeljene & ojusueJOjuou 'ogôeuapJ000 9p
segõe sep ouoo UISQ 'sjejoua]sISSeOlDOS SOjSUSA a sojeloJd 'sewesBoJd “sodiNas SOp BPpezIenuSossp ogjsob ep apepienb
e JuoJe º Jeyuedulode jeroos eluaIsIsse SP sepepnus 9 souenNsn 'SO9IUIS] 'soJtayjasuoo “seJ0)s8b soe ajusd SYNSA9I O
syns 91 OP oquawepueu!a 2p 090]
enuguoo VZIANLVN»
je120S BIQUGISISSV
syns op ot1soB ap sogõe ep OjustulDa|LuO A
-jeroUS]SISSEO!DOS erouejlia ep ojuautasjeno d
svavNolovIaa sagôv
OALaFrão
VINVHDOUd
HOLSID OVIIOQ
yzoz 001 SVIINA saavalãold 3d OdaVaNOSNOS odavno
4!
y apepiun epezieos 0gdy onuguoo
os apepiun epezijeol opóy onuguoo
, apepiun epezieo! ogôy onuguoo
os apepiun epezies! 0góy onuguoo
“voz .
svolsia SVIIN aavaINn oLndaoaud vZaBNLVN+
jeJopas ORNSIA OP 9 soidiolunuu 'sopeise 'ogluN EP opjediogued e uoo siguojesJeju!
sagõe ap otouu Jod oyo! 9 oss| (Oda) epenuguoo ogdejsoId SP ONOUSE O ueqeoa! enb 'soue 8) E 0 9P eIoUgIoyp
LJO9 Sajudosa|ope 9 sejueuo ap ejoose eu eougueuad e 3 0SS0d o Jqueseb ongelgo ouIOS ua) eJ09Sa eu d8 euesbold O
ejoosa eu )d8 EP ojuawepus19
enuguoo VZIANLVN>
|2190S BIDU9ISISSV
svHo O
"sylo OP ejouguajo! op edinba ejod
9da ºP sougioljauag Sop jenue ouguonsenb op ogôezijeou
p sodnub us Ida op soueiogausg 9P ogsnj9u]
-oIdidIuNIA OP
sesijgna Semod SePo) asua seolbojesso soody ap ogÍouiold
sejuez|jBuoIssiyold
sosing we 9da OP soupioyauag ap oesnou|
svavNoloviad sagõv
OALLIFaO
vINVHDOUd
dO LSaD OVIHO
yzoz 001 SVIIIN a gaavalso!d ad OdVaNMOSNOO ouavno
EL
apepiun epezjes! ogóy
apepiun epezijeo! opôy
gzoz vzoz Ccoz FAAVA
svoISIa SVIIIN aavaINn oLnaodd
-osseq oouid 039/01d OP oie ap seyu!] sepos 9p
ojuaweuo!ouns ouajd o esed opeisa OP QUI9AOS O U1O? EUSMEA
onunguoo
onuguoo ossed oJouid 039Ío1d OP ojusueuorouna esed ováeimnusa
VZIANIVN+ svavNolovIas sagóv
OA araC
ossed OJtaUtid OJ9ÍOIA DP oquauenuala VINVHDONE
HOISID OVOAC
je190S BIDUGISISSV
yzoz 0Q7- SVIAIN a gaavalso!d Ja OdavVaNOSNOd ouavNo
enuguoo VZIANLVN>
oz apepiun epezeo! ogóy
gy apepiun epezijeo! ogáisinby
L apepiun epezijes! opôy
V. apepiun epezijeo! ogóy.
vzoz
svolIsIa SVIIN aavaINn oLNndodd
op euesbold opuSjei ou jetos epepitqesujna & soosu ap ogóeniis o seje)
enuguoo VZaANLVN+
gzoz-cc0z Vdd v1SOdOdd ovodo
adinba ep ejusueuusd ogáeyoedeo
onunuoo
ojafold ejuaueunad jeuajeu op opáisinby
onuguoo odlur Ousepeo op opsejusuiajdiul
onuguoo eua esjog pureiBold Op Ojuatu!D9/EHO
vZaanNLVN+ syvavNolov ias sagóv
jeJapo4 USA
sep ewugueuued e ogsnjou! BIguBJeo OALLAIFIO
Jgd 91 OP oquawepueu!s 9p osojg VINVHDOUA
HO LSID OVIIO
je190S BIUGISISSV
Od sagõv à svNvVHDOUd JA OaVaNMOSNOD ouavNo
vi
o, apepiun epezies! ogáisinby ajsloJd
V apepiun epezyea! ogóv onuguoo
, apepiun epezies! 0góv onuguoo
FA apepiun epezijes! ogóy onuguoo
pzoz
o LNdOUd VZIANLVN+
svolsia SvIaIN 3avaiNn
-ojdjoluntu OU |BIN0S eIugIsISsy Sp OUesuOd
o pJed '|el20S ajoujuo? op ojuautoa|eHo) O uyenouuoId anb segõe eJed oJSduBUy olode eJed Q9I Op sosinde!
sop (ojuso 0d S2!) %£ souauu ojed ap essede! O “((N-QOD IediotunA epezienusossa 08159 SP aotpu| Jetody
Jad GOA SVAS do IRPOS ajonuo) op ojusuuna|eHOd
enuguoo VZaIUNIVN+
[21908 BIDUGISISSV
[21905 9)
ajusueunad jeusjeu ap ogsisinby
-jeuoloeN 2 jenpejsa
selouguajuoo seu oujasuo? op ogsedjoiued ep ojusu!da|eo
joJjuo? ou ogsedioued eu oyjasuo? oe oiody
ojjasuo? ojad sepefouejd sogóe sep ojusulda|êuo
svavNolovIaA sagôv
OAlLardo
VIANVHDOUA
HOISI9 OVONQ
pzoz 01" SVIAN A saavaldold ad OaVANOSNOD odavno
GE-£E:
1979] OJGUUL
hZ9 Ta SOJA 80- LO0O/SU ANO
1 SS tquuo)) PUOSSASSY INOOSV N
ST
apeptun
apepiun
apepiun
apeptun
pzoz
syoIsia SVIIIN aavaINn
“6|-pNOO OP BJUOD Jod sigiuebJotus apepitgeJsuina Sp segôenyis ua seituies sapusjo essé 'soja
enuguoo VZaANLVN+
apepiun
apepiun
OL operiun
pzoz
svoIsia SVIIIN aavaINn
a |2ros apeplitqeisuInA “ogóeuqeoo ep O
enuguoo vZadNLVN-
erjusey BSjOg 9 ONU
onsepeo op aseq eu sele) Se JeuOWajS
epezijesl ogôv
epezjea! ogôy
epezijea! ogôy
olnaoRid
ap opeisa no 3 eojjgnd apepiuejeo e ojuau
-jesnu euoz
& euequn euoz eu seperyousg seossad
“jesnu euoz
9 Buequn euoz eu seperoyouag seossed
sepinJsuoo seipeloW
oLngodd
gjenyis we 'epuol exieq ep sele) eJed jejos esselejul 9P O
pzoz 007” ENE! saavarãold
e79P qelod
“jesopaa à jenpessa OUI9AOO op BIoUguajsuei 9P seweiBoJd sou
ogjso oBu à “pzoJgod EUISIIXO wa eIuodUa os onb 'ermapued ep
ejuoo Jod apepiiqeisuIna WS seje) e “epuos op erougIajsuei |
-pzoJgod euaIJXa uIS od un ousepeo op
seerongouag selitues E “(seolsea sejsa9) stenjuaAa SOLISUdg
onuguoo
-sIpjouajsIssLO|DOS sojteutp SOU 9 GL-CIAOD
onuguoo oe ogSuanaud ap sepipotu seu seped0) SEAgeInpo seyuedwes
soLIQJI1S] SOP SISABISUINA
onuguoo sapepiunulo? se sipjouaBJaua sojuauuajdns 9p OBÍINquisia
VZI3ANLVN: syvavNolov ad sagôv
foi é seueiBoJd JSAOUIOIA oniargo
epuggiauwa
equasgua ap 085V 9P QquawepuaJ99 VNVHDONA
je190S BIDUGISISSV HOLSID OVOHOQ
pzoz 0071” svlaIW a saavalãold 3a OavVaNOSsNOS odavnNo
-jpuoroejiaqeu euoyjouu
ojefoid ap solugAuo? Jeuuty jesopo4 opeysa OP QUISAOS) O UIO? RUGMILA
ojsfoia jesng o euegin - sejndod ogÍe]!deH BUOUISN
jean 9 euequn - EPIA BUUIA
ojeloid eseo eyuuy/sesendod sieuoloejiageH epepiun ep ogônusuog
vZaaNIVN» syavNoloVIaA sagóv
“BIOUPIOIA NO 09SH ap ealp Ud
gjeyqeu JOAOUIOIA ONJargo
ovieugeH 9P eguweJdold VNVHDONA
jeioos eIoUgISISSV HOLSID OVIHO
Ela! OdavVaNOSNOS ouavnNo