| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 2023 |
| Date | 2023-05-19 |
| Ementa | Altera as leis que indica para rede nominar escolas do município e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE 12 Mem PUBLIC A D o Ed CONFORME ART. ma CHOROZINHO AI 1 OS Era CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 852/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023. ALTERA AS LEIS QUE INDICA PARA REDENOMINAR ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 704/2019, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 711/2018, para redenominar na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação a “Escola de Ensino Fundamental Professor Odezir Saldanha”, que passará a ser chamada “Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EEFTI Professor Odezir Saldanha”. Art. 2º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 714/2019, para redenominar na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação a “Creche Pedro Luiz de Sousa”, que passará a ser chamada “Creche em Tempo Integral - CTI Pedro Luiz de Sousa”. Art. 3º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 703/2019, para redenominar na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o “Centro de Educação Infantil - CEI Magnólia Maria Barbosa de Carvalho”, que passará a ser chamado “Centro de Educação Infantil em Tempo Integral - CEITI Magnólia Maria Barbosa de Carvalho”. Art, 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE, em 19/05/23. Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319 3