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norma nº 898/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 898 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaAutoriza a celebração de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
native_id864

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GOVERNO MUNICIPAL OR
PUBLIC
CONFORME ART. 1 R »
ORGÂNICA DO MUNICIPIO
EmA 40 4 joy
LEI Nº 898, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições
legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênios de Cooperação
Técnica, Operacional e Financeira, com as seguintes Unidades Executoras:
1- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU E 2º GRAU PADRE ENEMIAS FREIRE
DA ALMADA, (CNP) nº 01.926.762/0001-86), integrante do POLO 1, formado pela Escola
de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de Almada, localizada na Sede do Município
de Chorozinho;
II - CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO GUIBSON MARINHO DOS SANTOS (CNPJ nº
01.924.781/0001-73), integrante do POLO II, formado pela Escola de Ensino
Fundamental Guibson Marinho dos Santos, localizada na Sede do Município de
Chorozinho; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos Santos;
III - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO CELSO DOS SANTOS
(CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do POLO III, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12),
localizada no Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNP) nº
01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental da
Juscelino Kubitschek, (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), situada na Cione;
IV - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU LUIZ LIBERATO DE CARVALHO
(CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do POLO IV, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº 01.927.721/0001-04),
localizada no Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensi
Na
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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Felipe Santiago, (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), situada na localidade de Salgado; ainda,
Banda de Percussão LLC;
V - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES
DE SOUSA, (CNP) nº 01.927.717/0001-46), integrante do POLO V, formado pelas Escolas:
Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa, (CNP) nº 01.927.717/0001-46)
situada na localidade de Tourada e Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho
(CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de Campestre HI;
VI- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU GREGÓRIO VITORINO DOS SANTOS
(CNPJ nº 01.924.765/0001-80), integrante do POLO VI, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), do
Distrito de Timbaúba e Assentamento Menino Jesus (anexo); ainda, Banda Manda Marcial
TM de Timbaúba do Marinheiros;
VII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN MOREIRA XAVIER
(CNPJ nº 01.926.140-0001-58), integrante do POLO VII, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do Distrito
de Cedro; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº
01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte; Escola de Ensino Fundamental
José Alexandre Filho, (CNPJ nº 21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera e
Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNP) nº 01.927.728/0001-26), da
localidade de Choró Martins;
VIII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR
ODEZIR SALDANHA RODRIGUES (CNP) nº 42.330.238/0001-25), integrante do POLO
VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues
(CNP) nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de Ensino Fundamental
Luiz Gomes da Silva, (CNPJ nº 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeir;.
IX - UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR RORIZ (CNPJ nº
11.134.770/0001-43); e Banda de Percussão WR;
Av. Raimun
do Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
000 - Chorozinho —- Ceará. Fone: (8 9
GOVERNO MUNICIPAL DE
Na
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
X - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES (CNP) nº 50.953.754/0001-34);
XI - CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CNP) nº
30.816.347/0001-78).
Art. 2º Os Convênios de que tratam o art. 1º desta Lei servirão exclusivamente para a
preparação, divulgação e execução das festividades alusivas ao Dia 07 de Setembro, no
ano de 2024, a serem realizadas em Chorozinho/CE pelas respectivas Escolas integrantes
dos Polos enumerados no art. 1º e que assim deverá contar com a efetiva participação de
toda a comunidade docente e discente, inclusive com a realização do competente Desfile
Cívico na data supra.
Art. 3º A cooperação financeira de que trata o art. 1º desta Lei será limitada ao valor global
de R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) e será realizada mediante repasse
direto às respectivas Unidades Executoras, com valor distribuído conforme pacto entre a
Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais ora tratadas.
Art. 4º Os recursos objetos dos Convênios que se celebrarão deverão ser aplicados na
contratação de serviços, bem como na aquisição de materiais permanentes e/ou
perecíveis destinados às festividades alusivas ao Dia 07 de Setembro, data da
Independência do Brasil, a ser comemorada no exercício de 2024.
Art. 5º As Unidades Executoras recebedoras dos recursos de que trata o art. 3º desta Lei,
deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prestar contas dos recursos recebidos
diretamente à Secretaria Municipal de Educação, admitida a responsabilização civil e/ou
criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida.
Art. 6º, A cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei será conferida
por meio dos diversos órgãos que integram a Prefeitura Municipal de Chorozinho, que
deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a boa e
regular preparação, divulgação e execução das festividades alusivas ao Dia 07 de
Setembro no ano de 2024.
pa
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 19 de agosto de 2024.
Es
OD
E CASTRO EZES JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Ç
FRA
Ay Pao Simplício de Carvalho, SIN - Vila Reueiay
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
————-————————————mmem————em
DEMONSTRATIVO DO REPASSE CONFORME NÚMERO DE ALUNOS
[ ORDEM |
01
02
03
POLO E ANEXO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU E 2º GRAU
PADRE ENEMIAS FREIRE DA ALMADA, (CNP) nº
01.926.762/0001-86), integrante do POLO 1, formado pela
Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de
| Almada, localizada na Sede do Município de Chorozinho.
CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO GUIBSON MARINHO
DOS SANTOS (CNP) nº 01.924.781/0001-73), integrante do
POLO II, formado pela Escola de Ensino Fundamental
Guibson Marinho dos Santos, localizada na Sede do Município
de Chorozinho; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos
| Santos. o
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO
CELSO DOS SANTOS (CNP) nº 01.924.750/0001-12),
integrante do POLO III, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº
01.924.750/0001-12), localizada no Distrito de Triângulo;
Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNP) nº
01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e
Escola de Ensino Fundamental da Juscelino Kubitschek,
| (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), situada na Cione.
04
LIBERATO DE CARVALHO (CNPJ nº 01.927.721/0001-04),
integrante do POLO IV, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº
01.927.721/0001-04), localizada no Distrito de Patos dos
Liberatos e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe
Santiago, (CNP) nº 01.927.724/0001-48), situada na
localidade de Salgado; e Banda de Percussão LLC.
05
06
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO |
FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, (CNP) nº
01.927.717/0001-46), integrante do POLO V, formado pelas
Escolas: Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de
Sousa, (CNPJ nº 01.927.717/0001-46) situada na localidade
de Tourada e Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de
Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de
Campestre II.
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU GREGÓRIO |
VITORINO DOS SANTOS (CNP) nº 01.924.765/0001-80),
integrante do POLO VI, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº
01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e |
Assentamento Menino Jesus (anexo); ainda, Banda Manda
Marcial TM de Timbaúba do Marinheiros. |
Av. Raimu
D Q7A
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU LUIZ |
VALOR R$
4.000,00
6.000,00
4.000,00
7.000,00
3.000,00
6.000,00
Na
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
| CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN |
| | MOREIRA XAVIER (CNP) nº 01.926.140-0001-58),
| | integrante do POLO VII, formado pelas Escolas: Escola de
Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº
01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de Ensino
07 Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº
| 01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte;
Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ nº
21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera €
Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNPJ nº
| 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins. |
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSOR | ODEZIR SALDANHA
RODRIGUES (CNP) nº 42.330.238/0001-25), integrante do
0 POLO VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental
) Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº
42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de
Ensino Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNP) nº
na | 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeira. |
| UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR
09 | RORIZ(CNP)nº 11.134.770/0001-43); e Banda de Percussão
WR.
10 TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS
MENEZES (CNP) nº 50.953.754/0001-34).
11 CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL (CNPJ nº 30.816.347/0001-78).
Ay. Raim ndo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
q one. (o
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM |
6.000,00
3.000,00
3.000,00
7.000,00
4.000,00

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