| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com as instituições que indica e dá outras providências. |
| native_id | 864 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6
GOVERNO MUNICIPAL OR PUBLIC CONFORME ART. 1 R » ORGÂNICA DO MUNICIPIO EmA 40 4 joy LEI Nº 898, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênios de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, com as seguintes Unidades Executoras: 1- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU E 2º GRAU PADRE ENEMIAS FREIRE DA ALMADA, (CNP) nº 01.926.762/0001-86), integrante do POLO 1, formado pela Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de Almada, localizada na Sede do Município de Chorozinho; II - CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO GUIBSON MARINHO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.781/0001-73), integrante do POLO II, formado pela Escola de Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos, localizada na Sede do Município de Chorozinho; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos Santos; III - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO CELSO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do POLO III, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), localizada no Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNP) nº 01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental da Juscelino Kubitschek, (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), situada na Cione; IV - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU LUIZ LIBERATO DE CARVALHO (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do POLO IV, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), localizada no Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensi Na CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE >>> TTTTE om Felipe Santiago, (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), situada na localidade de Salgado; ainda, Banda de Percussão LLC; V - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, (CNP) nº 01.927.717/0001-46), integrante do POLO V, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa, (CNP) nº 01.927.717/0001-46) situada na localidade de Tourada e Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de Campestre HI; VI- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU GREGÓRIO VITORINO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), integrante do POLO VI, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e Assentamento Menino Jesus (anexo); ainda, Banda Manda Marcial TM de Timbaúba do Marinheiros; VII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN MOREIRA XAVIER (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), integrante do POLO VII, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº 01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte; Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ nº 21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera e Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNP) nº 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins; VIII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ODEZIR SALDANHA RODRIGUES (CNP) nº 42.330.238/0001-25), integrante do POLO VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNP) nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de Ensino Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNPJ nº 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeir;. IX - UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR RORIZ (CNPJ nº 11.134.770/0001-43); e Banda de Percussão WR; Av. Raimun do Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão 000 - Chorozinho —- Ceará. Fone: (8 9 GOVERNO MUNICIPAL DE Na CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE X - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES (CNP) nº 50.953.754/0001-34); XI - CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CNP) nº 30.816.347/0001-78). Art. 2º Os Convênios de que tratam o art. 1º desta Lei servirão exclusivamente para a preparação, divulgação e execução das festividades alusivas ao Dia 07 de Setembro, no ano de 2024, a serem realizadas em Chorozinho/CE pelas respectivas Escolas integrantes dos Polos enumerados no art. 1º e que assim deverá contar com a efetiva participação de toda a comunidade docente e discente, inclusive com a realização do competente Desfile Cívico na data supra. Art. 3º A cooperação financeira de que trata o art. 1º desta Lei será limitada ao valor global de R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) e será realizada mediante repasse direto às respectivas Unidades Executoras, com valor distribuído conforme pacto entre a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais ora tratadas. Art. 4º Os recursos objetos dos Convênios que se celebrarão deverão ser aplicados na contratação de serviços, bem como na aquisição de materiais permanentes e/ou perecíveis destinados às festividades alusivas ao Dia 07 de Setembro, data da Independência do Brasil, a ser comemorada no exercício de 2024. Art. 5º As Unidades Executoras recebedoras dos recursos de que trata o art. 3º desta Lei, deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prestar contas dos recursos recebidos diretamente à Secretaria Municipal de Educação, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida. Art. 6º, A cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a Prefeitura Municipal de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução das festividades alusivas ao Dia 07 de Setembro no ano de 2024. pa CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 19 de agosto de 2024. Es OD E CASTRO EZES JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL Ç FRA Ay Pao Simplício de Carvalho, SIN - Vila Reueiay GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE ————-————————————mmem————em DEMONSTRATIVO DO REPASSE CONFORME NÚMERO DE ALUNOS [ ORDEM | 01 02 03 POLO E ANEXO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU E 2º GRAU PADRE ENEMIAS FREIRE DA ALMADA, (CNP) nº 01.926.762/0001-86), integrante do POLO 1, formado pela Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de | Almada, localizada na Sede do Município de Chorozinho. CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO GUIBSON MARINHO DOS SANTOS (CNP) nº 01.924.781/0001-73), integrante do POLO II, formado pela Escola de Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos, localizada na Sede do Município de Chorozinho; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos | Santos. o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO CELSO DOS SANTOS (CNP) nº 01.924.750/0001-12), integrante do POLO III, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), localizada no Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNP) nº 01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental da Juscelino Kubitschek, | (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), situada na Cione. 04 LIBERATO DE CARVALHO (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do POLO IV, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), localizada no Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe Santiago, (CNP) nº 01.927.724/0001-48), situada na localidade de Salgado; e Banda de Percussão LLC. 05 06 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO | FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, (CNP) nº 01.927.717/0001-46), integrante do POLO V, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa, (CNPJ nº 01.927.717/0001-46) situada na localidade de Tourada e Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de Campestre II. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU GREGÓRIO | VITORINO DOS SANTOS (CNP) nº 01.924.765/0001-80), integrante do POLO VI, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e | Assentamento Menino Jesus (anexo); ainda, Banda Manda Marcial TM de Timbaúba do Marinheiros. | Av. Raimu D Q7A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU LUIZ | VALOR R$ 4.000,00 6.000,00 4.000,00 7.000,00 3.000,00 6.000,00 Na CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE | CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN | | | MOREIRA XAVIER (CNP) nº 01.926.140-0001-58), | | integrante do POLO VII, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de Ensino 07 Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº | 01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte; Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ nº 21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera € Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNPJ nº | 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins. | CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR | ODEZIR SALDANHA RODRIGUES (CNP) nº 42.330.238/0001-25), integrante do 0 POLO VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental ) Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de Ensino Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNP) nº na | 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeira. | | UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR 09 | RORIZ(CNP)nº 11.134.770/0001-43); e Banda de Percussão WR. 10 TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES (CNP) nº 50.953.754/0001-34). 11 CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CNPJ nº 30.816.347/0001-78). Ay. Raim ndo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão q one. (o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM | 6.000,00 3.000,00 3.000,00 7.000,00 4.000,00