norma nº 879/2024

GOVERNO MUNICIPAL OC
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI 879/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1 0 OA
ORGANICA DO MUHlCiPlO
Em 25 /-n-L
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A
INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal
O deverá aprovar a seguinte lei:
Art. 1 0 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Convênio de
Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de
Futebol - LICAF.
Art. 2 0 0 Convênio de que trata o art. 1 2 desta Lei, atenderá exclusivamente a
realização Jogos e Competições Comemorativos do 37 2 aniversário do Município
de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação
que serão efetivados pela LICAF.
Art. 3 0 A Cooperação Financeira de que trata o art. 1 2 desta Lei, será limitada ao
valor global de R$ 20.125,00 (vinte mil, cento e vinte e cinco reais), a ser
realizada mediante repasse direto à LICAF, em parcela única, para a concretização
dos Jogos e Competições realizados.
Art. 40 A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1 2 desta Lei, será
conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa
do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais
e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos
Jogos e Competições Comemorativos executados.
AV, Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 5 0 As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 23/02/2024.
FRA Isco DE CASTRO EZES JÚNIOR
Prefeito Mu cipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho - Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO úN1co
MODALIDADES DESPORTIVAS - Cam eão e Vice Cam eão
Bas uete Masculino
Futebol de Areia Masculino
Futsal Feminino
Futsal Sub15
Futsal Masculino
Futvôlei
iu-•ítsu Absoluto - Faixa-Branca
o iu-•ítsu Absoluto Graduados
Socie Feminino
Socie Masculino
Socie Master 40
Socie Sub18
Vôlei de Quadra
Vôlei de Areia du Ia
X2 — Areninha
MODALIDADE CULTURAL 1
0, 2 0 ar
Escolha da Garota 13 de Mar o- 2024
Escolha do Garoto 13 de Mar o- 2024
VALORES RESPECTIVOS REFERENTES AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DA
SEMANA DO MUNICÍPIO - 2024
PREMIA -O TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS R$ 9.800,00
PREMIA -O- GAROTO E GAROTA 13 DE MAR 0-2024 RS 2.600,00
ARBITRAGEM
O ALIMENTA -O E ÁGUA
TAXA DE ADMINISTRA -O
TOTAL
RS 3.800,00
R$ 1.300,00
R$ 2.625,00
RS 20.125,00
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, SIN - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho = Ceará, Fone: (85) 3319.1163