br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 902/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 902 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAlterar o artigo 1º da lei municipal Nº 523/2012, de 30 de março de 2012, e adota outras providências.
native_id874

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GOVERNO MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI Nº 902/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
PUBLICADO CONFO 
OF DOANNcA DO MUNICIPIO 131. 
Em 22/ 10 2024 
ALTERAR ARTIG0 1° DA LEI 
MUNICIPAL N° 523/2012, DE 30 DE 
MARÇO DE 2012, E ADOTA OUTRAS 
0 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19. Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 523/2012, de 30 de março de 2012, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art, 19, Fica criada e denominada como "CRECHE MARIA DE 
LOURDES LIMA -TIA DE LOURDES", a Creche Pública localizada 
no Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho. 
Art. 29, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DE CASTRO MEXEZES JÚNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 22 dias de outubro de 2024. 
CEP 62.875-000 -
Chorozinho 
AV Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila 
Ceará. Fone: (85) Requeijão 3319 
PROVIDÊNCIAS. 

open original →