| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Alterar o artigo 1º da lei municipal Nº 523/2012, de 30 de março de 2012, e adota outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 902/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. PUBLICADO CONFO OF DOANNcA DO MUNICIPIO 131. Em 22/ 10 2024 ALTERAR ARTIG0 1° DA LEI MUNICIPAL N° 523/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E ADOTA OUTRAS 0 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19. Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 523/2012, de 30 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art, 19, Fica criada e denominada como "CRECHE MARIA DE LOURDES LIMA -TIA DE LOURDES", a Creche Pública localizada no Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho. Art. 29, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DE CASTRO MEXEZES JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 22 dias de outubro de 2024. CEP 62.875-000 - Chorozinho AV Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Ceará. Fone: (85) Requeijão 3319 PROVIDÊNCIAS.