| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI José Victor Medeiros de Matos e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N° 896, DE 27 DE JUNHO DE 2024. cUIDANDO OA NOsSA GLNTE as disposições em contrário. junho de 2024 O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte lei: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI JOSÉ VICTOR MEDEIRos DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°, Fica criado, denominado e integrado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, o Centro de Educação Infantil - CEI JOSÉ VICTOR MEDEIROS DE MATOS, no imóvel situado na Avenida Doutor Luiz Costa, s/n, Leirões, Chorozinho/CE. PUBLIGADO CONFORME AA31, 1° DÃ LEI ORGANIDAbO MUNICIPIO Art. 29, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Em 22ealo FRANCISCO DE CASTRO Assinado de forma digital por MENEZES PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 27 (vinte e sete) dias de JUNIOR:62695967349 FRANCISco DE CASTRO MENEZES JUNIOR:62695967349 PREFEITO MUNICIPAL FRANCISco DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N -Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho Ceará, Fone: (85) 3319.1163