| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1989 |
| Date | 1989-08-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Ncz$ 15.000,00 , para os fins que indica. |
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IEL Nº 018, DE 07 DE AGOSTO TR 1989. Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefei tura Municipal de Chorozinho, no valor de Ncz$15.000,00, para os fins que indica O PREFSITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Arte 1º - Fica o Chefe do Toder Exedútito Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Kunicipal de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de Nez$ 15.000,00 (Quinze mil cruzados), para fazer face as desresas com aquisição de uma ambulância para a Prefeitura, como a se- guir discrimina: 05 - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.13754282.014 - Funcionamento do Setor de Saude Pública 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 40] .0.0 — INVESTIMENTOS 42.200 — Aquisição de Outros Bens de Capital ja em Utilização » . - . co o + o o «Ncz8 15.000,00 Arte 2º —- Og recursos necessários a cobertura do Crédito menciona do no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, incisos I, II, III, IV, do $ 19, do Arte 43, conforme demonstrara o Decreto de abertura. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 07 de Agosto de 1989. O MUNICIPAL