| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providências. |
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NFORME AR! ur ioi( oRSÂNICA DO MUNCEA ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 480/2010, DE 29 DE MARÇO DE 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica modificado o item “g” do art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Chorozinho, a qual fica desmembrada em o2(duas) Secretarias, passando a constar como sendo “Secretaria de Turismo” e “Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, ficando automaticamente renumerada a sequência dos itens posteriores, passando a vigorar da seguinte forma: “9 - SECRETARIA DE TURISMO 9.1. Assessoria de Planejamento, Projetos e Programas de Turismo 9.1.1. Coordenadoria de Turismo 10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1. Assessoria de Planejamento, Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico 10.1.1. Coordenadoria de Indústria e Comércio” Parágrafo Único - O item “9” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos integrantes da estrutura acima disposta, passa à viger na forma disposta no ANEXO ÚNICO da presente Lei, ficando automaticamente renumerada a sequência dos itens posteriores do referido anexo. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, cuja vigência terá início em 1º de janeiro de 2010. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 29 dias do mês de março de 2010. FRANCISCO AÍRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2010, DE 29/03/2010. (A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º) (QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009) 9- SECRETARIA DE TURISMO NOMENCLATURA DO CARGO sims. | QUAN Secretário de Turismo (8) 1 Assessor de Planejamento, Projetos e Programas de Turismo DNS-3 1 Coordenador de Turismo DNS-4 1 | Assessor Técnico DAS-5 1 un Assistente Técnico DAS-6 | 1 40 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a [7 Secretário de Desenvolvimento Econômico (*) k] Assessor de Planejamento, Projetos e Programas de Desenvolvimento DNS-3 1 Econômico Coordenador de Desenvolvimento Econômico DNS-4 1 Assessor Técnico 1 DAS-5 1 Assistente Técnico DAS-6 1 El PGM