| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2002 |
| Date | 2002-08-26 |
| Ementa | Define a atuação da Escola Municipal que indica e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 314/02, DE 26 DE AGOSTO DE 2002. DEFINE A ATUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica definida como de Ensino Fundamental a Escola Municipal Padre Enemias Freira de Almada. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 26 DE AGOSTO DE 2002. “d O Podare Dr 11 Aee raia VA SAMPAI PADIL TA ia DO cá Prefeita Municipal