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norma nº 314/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 314 / 2002
Date 2002-08-26
EmentaDefine a atuação da Escola Municipal que indica e dá outras providências.
native_id949

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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI N.º 314/02, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.
DEFINE A ATUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica definida como de Ensino Fundamental a Escola
Municipal Padre Enemias Freira de Almada.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 26 DE
AGOSTO DE 2002.
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