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PROJETO DE LEIN. 0057 109
Declara de Utilidade Pública o
Centro de Apoio à Comunidade de
Jabutí na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Apoio à Comunidade de
Jabutí, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de
Eusébio, portadora do CNPJ n. 06.093.581/0001-30.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 29
DE SETEMBRO DE 2009.
(o Ear RÊS DE ÁBREU
Vereador
EniD às Cpmesosf
Tebas & s0/oygc
CÂMARA MUNI DE EUSEBIO
residente
Av. Eduardo Sá, 50 — Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
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