PROJETO DE LEI N° 1 0/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE USÉBIO
APROVADO
EM 46
CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSEBIO _,••.;!•,_, O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n G 1.391/2015,
na forma cpe indica.
CÂMA MUNI E EUSÉBIO APROVA:
A
nos ter
a alterado o anexo IV da Lei Municipal n° 1.391/2015, que passa a vigorar
nexo Único desta lei.
Art. 2°. Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 1° de janeiro de 2126, sendo os
pagamentos das diferenças retroativas efetuados nas folhas de pagamento (FOPAG) dos
meses de março e abril, neste exercício.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de su-i publicação, relogadas as disposições
em contrário.
Jos H nri
EUSÉBIO - CEARÁ, 6 DE MARÇO DE 2026.
ue Costa da Silva
2° VICE-PRESIDENTE
Neila Martins de Castro Sá
22 SECRETÁRIA
Francisco Roberto Rocha Silva
1° VICE-PRESIDENT
Dyexon d livelir Abreu
1° SECRETÁRIO
~fite>
Ednardo Santos Masseno
3° SECRETÁRIO
faina camaramunicipaldeuseblo
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará 1 85 3260-12
MUNICIPAL DE‘SÉBI
ASRLISCIÉCNICkgr I ° c
8 1 presidencia cmeusebio.ce.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ir
joilk. O PODER LEGISLATIVO SIMPRE FORTE.
EUSEBIO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N. 10/2026
ALTERA ÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.391 DE 7/12/2015
ANEXO IV - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL ANEXO IV - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVELA NIVEL B
PV I II III PV I II III
40h 40h 40h 40h 40h 40h
1 1.621,00 1 1.945,20
2 1.669,63 1.669,63 2 2.003,56 2.003,56
3 1.719,72 1.719,72 1.719,72 3 2.063,66 2.063,66 2.063,66
4 1.771,31 1.771,31 1.771,31 4 2.125,57 2.125,57 2.125,57
5 1.824,45 1.824,45 1.824,45 5 2.189,34 2.189,34 2.189,34
6 1.879,18 1.879,18 1.879,18 6 2.255,02 2.255,02 2.255,02
7 1.935,56 1.935,56- 1.935,56 7 2.322,67 2.322,67 2.322,67
8 1.993,63 1.993,63 1.993,63 8 2.392,35 2.392,35 2.392,35
9 2.053,43 2.053,43 2.053,43 9 2.464,12 2.464,12 2.464,12
10 2.115,04 2.115,04 2.115,04 10 2.538,04 2.538,04 2.538,04
11 2.178,49 2.178,49 2.178,49 11 2.614,19 2.614,19 2.614,19
12 2.243,84 2.243,84 2.243,84 12 2.692,61 2.692,61 2.692,61
13 2.311,16 2.311,16 2.311,16 13 2.773,39 2.773,39 2.773,39
14 2.380,49 2.380,49 2.380,49 14 2.856,59 2.856,59 2.856,59
15 2.451,91 2.451,91 2.451,91 15 2.942,29 2.942,29 2.942,29
16 2.525,47 2.525,47 2.525,47 16 3.030,56 3.030,56 3.030,56
17 2.601,23 2.601,23 17 3.121,47 3.121,47
18 2.679,27 18 3.215,12
ANEXO IV - MATRIZ HIER RQUICA SALARIAL
NIVEL C
PV I II III
40h 40h 40h
1 2.334,24
2 2.404,27 2.404,27
3 2.476,40 2.476,40 2.476,40
4 2.550,69 2.550,69 2.550,69
5 2.627,21 2.627,21 2.627,21
6 2.706,02 2.706,02 2.706,02
7 2.787,20 2.787,20 2.787,20
8 2.870,82 2.870,82 2.870,82
9 2.956,95 2.956,95 2.956,95
10 3.045,65 3.045,65 3.045,65
11 3.137,02 3.137,02 3.137,02
12 3.231,13 3.231,13 3.231,13
13 3.328,07 3.328,07 3.328,07
14 3.427,91 3.427,91 3.427,91
15 3.530,75 3.530,75 3.530,75
16 3.636,67 3.636,67 3.636,67
17 3.745,77 3.745,77
18 3.858,14
@Oge camaramunicipaldeeusebio
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 1 85 3260-1251) 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br