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materia nº 266/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaRequer o aumento do Programa de Renda Mínima para benefício de famílias residentes no Município para até um salário-mínimo (R$ 1.621,00), na forma que indica.
native_id10149

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Arquivado U Proposição arquivada.
2026-03-16 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec U Ciência do plenário cumprida. Encaminha-se. Arquiva-se.
2026-03-16 Arquivado — Arquivamento pela ciência do Plenário
2026-03-16 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec — Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-03-13 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

/1REQUERIMENTO N° 266/2026 
EXPEETENTii-f-E —EINC,CM-INHE-SE
E NI 1.C..._ L
CÂMARA MUNICIPAL DE ar 
EUSEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
Requer o aumento do Programa de Renda Mínima 
para bene»cio de famílias residentes #10 Município 
para até m salário-mínimo (R$ 1.621,00), na 
forma que 
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente 
ao Prefeito Municipal, José Arimatéa Lima Barres Júnior, solicitando o aumento do 
Programa de Renda Mínima para benefício de famílias residentes no Município para até um 
salário-mínimo (R$ 1.621,00). 
Justifica-se como medida de amparo social, at4:erando a lei e dotando c programa de 
valor condizente com o praticado, melhorando assim a vida dos participante,; do elencado 
programa. 
EUSÉBIO - CEARÁ, 13 DE MARÇO DE 2026. 
Ver. Nildinho 
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA 
00113 camaramunicipalãeeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará 1 85 3260-1, 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br

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