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CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÊBIO
Trabalho, Dedicação <ti Compromísso,
PROJETO DE LEI N. 076 /2013
Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de
Eusébio, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Liga Esportiva de Eusébio, entidade de direito
privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Eusébio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATlVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 1º DE OUTUBRO
DE 2013.
MICHEL CHOKITO
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00/ Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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