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materia nº 412/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 412 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaRequer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de programa de oferta de medicamentos manipulados na rede pública de saúde, na forma que indica.
native_id10317

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Arquivado — Arquivamento pela ciência do Plenário
2026-04-27 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec — Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-04-24 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N° 41 2/2026 
EXPEnIFNTE LIDO. ENCAMINHE-SE 
Em â / 
Se( 
CAMARA MUNICIPAL DE .. 
EUSEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE, 
Requer o envio de expediente ao Poder Executivo 
Municipal, solicitando estudo de viabilidade para 
a implantação de programa de oferta de 
medicamentos manipulados na rede pública de 
saúde, na forma que indica. 
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com o objetivo de requerer o envio de 
expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéia Lima Barros Júnior, solicitando 
estudo de viabilidade para a implantação de programa de oferta de medicamentos 
manipulados na rede pública de saúde. 
Justifica-se o pleito pela necessidade, pela necessidade de ampliar o acesso da 
população a medicamentos específicos, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por 
muitos pacientes, seja peta indisponibilidade na rede pública de saúde, seja pelos altos 
custos na rede privada .A oferta de medicamentos manipulados configura-se como 
alternativa viável, permitindo a personalização de dosagens e fórmulas, além de contribuir 
para a continuidade dos tratamentos, especialmente entre pacientes em situação de 
vulnerabilidade, idosos e portadores de doenças crônicas. 
Ademais, a medida pode proporcionar maior economicidade ao Município, com 
melhor controle de estoques e redução de desperdícios, assegurando, ainda, o 
cumprimento das normas sanitárias vigentes. 
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 17 DE ABRIL DE 2026. 
Ver: Roberto Rocha 
/s2 
DEMOCRACIÁ CRISTÃ - DC 
@JOO camaramunicipaldeeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 853260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 

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