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CAMARA MUNICIPAL DE ar
EUSEBIO
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE.
/REQUERIMENTO N° 41 3/2026
CAPA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
Requer a convocação da Secretária de Educação do
Município, Sra. Acilegna Façanha de França
Saraiva, para prestar esclarecimentos acerca do
planejamento e execução da política de ensino em
tempo integral na rede pública municipal, bem
como sobre o não chamamento de profissionais
aprovados em seleção para cargos de gestão
escolar, na forma que indica.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com o objetivo de requerer a convocação
da Secretária Municipal de Educação, Sra. Acilegna Façanha, para comparecer a esta Casa
Legislativa, em data a ser definida, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o
planejamento e cronograma de implantação do ensino em tempo integral, bem como acerca
do não chamamento de profissionais aprovados para os cargos de coordenadores e diretores
escolares.
A convocação se justifica diante do não cumprimento da meta anunciada de
implantação de 100% do ensino em tempo integral na rede municipal, bem como pela
ausência de convocação de profissionais aprovados para cargos de gestão escolar, o que
compromete a organização e a qualidade do ensino.
Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento oficial quanto ao planejamento,
cronograma e às medidas adotadas pela Secretaria de Educação.
Nestes termos, pede deferimento.
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 23 ABRIL DE 2026.
151 la camaramunicipaldeeusebio
Av. Eduardo Sá, 50 -Centro - Eusébio - Ceará 1 85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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