materia nº 425/2026

REQUERIMENTO N° 425/2026 
EXPEDIENTE CUDO. ENCAM1NHE-SE 
EM c74
CÂMARA MUNICIPAI.Of
EUSEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
Requer a continuação da pavimentação em pedra 
tosca para finalizar a obra da Rua: Milton 
Gonçalves entre os números 13 a 16, com a devida 
urgência, no Bairro Parque Hawaí, na forma que 
indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo 
de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéia Lima Barros 
Júnior, solicitando a continuação da pavimentação em pedra tosca para finalizar a obra da 
Rua: Milton Gonçalves entre os números 13 a 16, com a devida urgência, no Bairro Parque 
Hawai. 
Justifica-se nosso pleito pela necessidade desse serviço, a retomada e conclusão da 
obra de pavimentação em pedra tosca da Rua Milton Gonçalves, a qual se encontra 
inacabada, restando aproximadamente 30 (trinta) metros para sua finalização, destaca-se 
que a interrupção da obra, em estágio tão avançado, compromete a efetividade do 
investimento público já realizado, afrontando os princípios da eficiência, economicidade e 
continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição Federal. A não 
conclusão do trecho remanescente tem gerado transtornos diretos aos moradores da via, tais 
como dificuldades de tráfego de veículos e pedestres, acúmulo de poeira em períodos secos 
e formação de lama durante o período chuvoso, além de prejuízos à mobilidade urbana e à 
qualidade de vida da população local. 
Ademais, a descontinuidade da pavimentação compromete a durabilidade da obra já 
executada, podendo ocasionar processos erosivos nas áreas adjacentes, o que, a médio 
prazo, poderá demandar novos dispêndios públicos para reparos e manutenção. Dessa forma, 
a conclusão dos 30 metros remanescentes mostra-se medida de baixo custo relativo e alto 
impacto social, sendo plenamente justificável sob os aspectos técnico, econômico e social. 
Ante o exposto, requer-se a adoção das providências necessárias para a imediata 
retomada e conclusão da referida obra, garantindo a plena funcionalidade da via e o 
atendimento adequado à população beneficiada. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 23 DE ABRIL DE 2026. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA - PRD 
Doo camaramunicipaideeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará I 853260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br