materia nº 479/2026

REQUERIMENTO N° 479/2026 
EXPEDIENTE LIDO. ENCÀM:NHE-S'.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 4.. 
USEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
Requer a implantação de medidas de 
acessibilidade no entorno do centro da cidade de 
Eusébio/CE, com a devida urgência, na forma que 
indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois 
de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo de requerer o 
envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, solicitando a 
implantação de medidas de acessibilidade no entorno do centro da cidade de Eusébio/CE. 
Justifica-se, em caráter de urgência, a presente proposição tem por finalidade solicitar a 
implementação de melhorias na infraestrutura urbana do entorno do centro da cidade, visando 
garantir acessibilidade adequada às pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade 
reduzida. Trata-se de uma área de grande circulação de pedestres e concentração de serviços 
públicos e comerciais, o que exige condições adequadas de deslocamento para todos. 
Atualmente, verifica-se a existência de barreiras arquitetõnicas que dificultam a livre 
locomoção, tais como calçadas irregulares, ausência de rampas de acesso, inexistência ou 
inadequação de piso tátil, além de falhas na sinalização. Essas condições comprometem a segurança 
e a autonomia dos cidadãos, especialmente daqueles que mais necessitam de infraestrutura 
acessível. 
A adoção de medidas como a padronização e requalificação das calçadas, instalação de rampas 
de acessibilidade, implantação de piso tátil direcional e de alerta, além de melhorias na sinalização 
horizontal e vertical, contribuirá significativamente para a promoção da inclusão social e da 
mobilidade urbana sustentável. Ressalta-se que a acessibilidade é um direito fundamental assegurado 
pela legislação vigente, sendo dever do poder público promover ações que garantam igualdade de 
condições de acesso e circulação nos espaços públicos. A intervenção proposta visa não apenas 
atender às normas legais, mas também promover dignidade, segurança e qualidade de vida à 
população. 
Dessa forma, a urgência da solicitação justifica-se pela relevância social da demanda e pela 
necessidade de adequação imediata dos espaços públicos às normas de acessibilidade. 
Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento da presente solicitação, com a adoção das 
providências necessárias para a implantação das melhorias no entorno do centro da cidade de 
Eusébio. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE ABRIL DE 2026. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA - PRD 
CjiMen comaramunicipaideeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 1 853260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br