materia nº 481/2026

REQUERIMENTO N° 48 1 /2026 
EXPEDIENTE 1_100. ENLAMINHE-SE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ar 
EUSEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
Requer uma visita técnica da CAGECE em conjunto 
com a Secretaria de lnfraestrutura para estudo de 
vazão e abastecimento regular da comunidade do 
Novo Portugal, com a devida urgência, no Bairro 
Novo Portugal, na forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois 
de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a com o objetivo de requerer o 
envio de expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, solicitando uma 
visita técnica da CAGECE em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura para estudo de vazão e 
abastecimento regular da comunidade do Novo Portugal, com a devida urgência, no Bairro Novo 
Portugal. 
Justifica-se, em caráter de urgência, a presente proposição tem por finalidade solicitar, em 
caráter de urgência, a realização de visita técnica pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, em 
conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, na comunidade do Novo Portugal, situada no Bairro 
Novo Portugal, visando a realização de estudo técnico detalhado acerca da vazão e das condições de 
abastecimento de água na referida localidade. 
A medida se faz necessária diante das constantes reclamações dos moradores quanto à 
irregularidade no fornecimento de água, bem como à baixa pressão na rede, fatores que 
comprometem diretamente o acesso adequado a um serviço essencial à dignidade da população. A 
situação tem gerado transtornos recorrentes, especialmente em períodos de maior demanda, 
evidenciando a necessidade de uma análise técnica aprofundada que identifique as causas do 
problema e aponte soluções eficazes. A atuação conjunta entre os órgãos competentes permitirá um 
diagnóstico preciso da infraestrutura existente, incluindo rede de distribuição, capacidade de vazão, 
possíveis perdas e necessidade de ampliação ou readequação do sistema. 
Tal iniciativa é fundamental para subsidiar a adoção de medidas corretivas e preventivas, 
assegurando o abastecimento contínuo e eficiente para todos os moradores da comunidade. Ressalta￾se que o acesso regular à água potável é um direito básico e indispensável à saúde pública, sendo 
dever do poder público garantir a adequada prestação desse serviço. 
Dessa forma, a urgência da solicitação justifica-se pela relevância social da demanda e pelos 
impactos diretos na qualidade de vida da população local. Diante do exposto, espera-se o pronto 
atendimento da presente solicitação, com a realização da visita técnica e a adoção das providências 
necessárias para a regularização do abastecimento de água na comunidade do Novo Portugal. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE ABRIL DE 2026. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA - PRD 
113 a Lamaramunicipaldeeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 1 853260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br