materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE By 
EUSEBIO 
ODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
INDICAÇÃO N° 34/2026 
CÀMARAMUNICIPAL EUSÉBIO Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar 
APROVADO trilha ecológica e espaço de visitação na Arca de 
EM e___I Noé e dá outras providências. 
SR. PRESIDENTD CÂMA UNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abai o assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mu respeitosa -nte à presença de V.Ex.a, com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicaç o do Pro to de Lei a Indicação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
implan ar tri a ecológica e espaço de visitação na Arca de Noé e dá outras 
provideÀflcias .
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.a que, depois de submetida ao 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o 
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de 
Lei em Anexo. 
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2026. 
Ver.° Camilla Moura 
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD 
OO camaramunicipaldeeusebio 
v. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará I 853260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
/PROJETO DE LEI N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE Ir 
EUSEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
(INDICAÇÃO N° 34/2026 - VER.' CAMILLA MOURA) 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar 
trilha ecológica e espaço de visitação na Arca de 
Noé e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art.1 ° . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar uma trilha ecológica 
e um espaço adequado para visitação na unidade "Arca de Noé". 
Art. 2°. O espaço será destinado à recepção de estudantes e da população em geral. 
Art. 3°. A iniciativa tem como objetivos: 
I - promover a educação ambiental; 
II - incentivar a conscientização sobre o cuidado com os animais; 
III - fortalecer a integração entre comunidade e poder público. 
Art. 4
0. Poderão ser realizadas: 
I - visitas guiadas; 
II - atividades educativas; 
III - ações de conscientização ambiental. 
Art. 5°. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino. 
Art. 6 0 O Poder Executivo regulamentará esta Lei. 
Art. 7° As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 
Art.8°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
g a camaramunicipaideeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 1 85 3260-1258 1 presidencia©cmeusebio.ce.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE ar 
EUSEBIO 
O PODER LEGISLATIVO SEMPRE FORTE. 
JUSTIFICATIVA 
A proposta busca transformar a unidade "Arca de Noé" em um espaço também voltado 
à educação e conscientização ambiental, ampliando seu papel social no município. 
A criação da trilha ecológica e do espaço de visitação permitirá o desenvolvimento de 
atividades educativas para estudantes e população, fortalecendo valores como respeito à 
vida e preservação ambiental. 
Trata-se de uma medida de grande impacto social e educativo, contribuindo para a 
formação cidadã e o fortalecimento das políticas públicas ambientais. 
EUSÉBIO - CEARÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2026. 
Ver.° Camilla Moura 
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD 
c) o 113 camaramunicipaldeeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 1 853260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br