materia nº 562/2026

VEREADORA 
rasas; 
A mulher em ação 
Requerimento N°-56-212026 
EXPEDIENTE LIDO. ENCAMINHE-SE 
EM R.5 _a5_2C7 
Requer a adoção do critério de PRIORIDADE 
NO ATENDIMENTO do serviço de limpa-fossa 
para residências habitadas por pessoas 
idosas, pessoas com deficiência ou quaisquer 
outros grupos que detenham o direito legal a 
atendimento prioritário, na forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310: 
A Vereadora Silvia Freitas Aragão, no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvir seus pares e a população, vem à presença de V.Exa. com o 
objetivo de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, JOSÉ ARIMATÉA LIMA 
BARROS JÚNIOR, solicitando a adoção do critério de PRIORIDADE NO ATENDIMENTO do 
serviço de limpa-fossa para residências habitadas por pessoas idosas, pessoas com 
deficiência ou quaisquer outros grupos que detenham o direito legal a atendimento 
prioritário na prestação de serviços públicos. 
Justifica-se o pleito pois a solicitação atende o Interesse Público e as demandas 
da sociedade. O transbordamento de fossas sépticas representa risco grave para toda a 
família, contudo, os impactos são desproporcionalmente mais severos para idosos e 
pessoas com deficiência, que frequentemente apresentam imunidade comprometida, 
mobilidade reduzida e dependência de terceiros para os cuidados de higiene. 
Enquanto outros moradores podem adotar medidas paliativas temporárias, boa 
parte dos idosos e pessoas com deficiência se encontram em situação de dependência 
funcional, física e econômica, o que torna a adoção de medidas paliativas praticamente 
inviáveis. 
Certa de que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e 
consideração. 
GABINETE DA VEREADORA SILVIA ARAGÃO 
EUSÉBIO 22 de maio de 2026 
P /405 cv 
Silvia Freitas AragãO 
Vereadora de Eusébio 
vereadorasilviaaragao(Ogrriailcorn kl. (85) 3260-1258 Z
o 1 Avenida Eduardo Sá, 50, 
Eusébio-CE - Gabinete 06