| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2013 |
| Date | 2013-12-06 |
| Ementa | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO BAIRRO DE GUARIBAS, MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “LAGOA DOS PÁSSAROS”, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA LIVRE, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA “A”, E AINDA DE UMA VIA DE PEDESTRES, COM UMA ÁREA DE 21.939,50 M² (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE FORMA IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1087 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-09 | Arquivado | — | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2013-12-09 | Para Votação Única | U | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2013-12-06 | Incluído na Ordem do Dia | U | Para votação única em Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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