Eusébio)
Melhor para todos
[PREFEITURA MUNICIPAT]
Mensagem nº 090/2013, de 06 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área situada no Bairro Cararu, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua 4A atual
Rua Jerusalém, S/N, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua 7,
de formato irregular, com uma área total de 6.647,00m? (seis mil, seiscentos e
quarenta e sete metros quadrados), em benefício da Empresa DEMOL
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
06.095.287/0001-67, para geração de emprego e renda em favor da população do
Município de Eusébio.
O presente Projeto fomentará a geração de emprego e renda
no Município de Eusébio, com previsão de criação de 40 empregos diretos.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
ha teu
José Arimatéa LimA Barros Júnior
Prefeito Municipal
Exmo.
Vereador Tarcísio Christianne G. da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
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20)
Eusébio /X.
o
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PREFEITURAZMUNICIEAT] á
ojeto de Lei nºÃ06 de 06 de dezembro de 2013.
Autoriza a doação de uma área de 6.647,00m?
(seis mil, seiscentos e quarenta e sete metros
quadrados), de um terreno situado no Bairro
Cararu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua
4A atual Rua Jerusalém, S/N, fazendo esquina
pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua 7, de
formato irregular, com uma área total de
6.647,00m? (seis mil, seiscentos e quarenta e sete
metros quadrados), em benefício da Empresa
DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
06.095.287/0001-67, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
romulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
oar, por interesse público relevante, uma área de 6.647,00m? (seis mil,
eiscentos e quarenta e sete metros quadrados), à Empresa DEMOL COMÉRCIO
AREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.095.287/0001-
7, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com as
eguintes características:
REA
Jm Terreno situado no Bairro Cararu, no Município e Comarca de Eusébio,
stado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua 4A atual Rua Jerusalém, S/N,
azendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua 7, de formato irregular,
om uma área total de 6.647,00m? (seis mil seiscentos e quarenta e sete metros
uadrados), com as seguintes medidas e confrontações:
AO POENTE:
CTT (frente), com um
Pecrre ce PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DO O Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
A e 09/12/)2015 CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
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Eusébio);
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PREFEITURA MUNICIPAL q
segmento tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede 153,21m, onde ao:
110,00m limita-se com a Rua 4A atual Rua Jerusalém, e aos 43,21m limita-s(
com área remanescente;
AO NASCENTE: (fundos), com dois segmentos tirados no sentido NORTE/SUL
o primeiro por onde mede 122,00m, limita-se com terras de Francisco Ferreir:
da Rocha, daí segue no sentido NASCENTE/POENTE numa extensão di
18,00m onde se encontra o segundo segmento nascente por onde mede 7,00
limita-se com o retorno da Rua 7;
AO NORTE: (lado direito) com um segmento tirado no sentid:
NASCENTE/POENTE, por onde mede 57,00m, limita-se com a Rua 5;
AO SUL: (lado esquerdo), com dois segmentos tirados no sentid
POENTE/NASCENTE, o primeiro por onde mede 27,00, limita-se com Rua 7
daí segue no sentido SUL/NORTE numa extensão de 7,00m onde se encontra :
segundo segmento sul por onde mede 18,00m limita-se com o retorno da Rua 7
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo €
anexo é de R$ 199.410,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e dez reais
Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá cons
obrigatoriamente as seguintes condições:
I|-o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acor
com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para
início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado F
igual período, mediante autorização expressa da doadora;
Il — o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecá
em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementaç
de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;
HI — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alier
ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeit
Municipal de Eusébio;
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22
abril de 1998.
DT
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Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos 1, II, III, IV do artigo 3º, importará na devolução do imóvel e consequente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos
ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Ar. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de/ Eusébio, aos 06 dias do mês de
dezembro de 2013.
L
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
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MM.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME
C.N.P.J Nº 06.095.287/0001-67
END.: RUA QUIXADÁ, Nº 1.269
CEP: 60.766-230 BAIRRO: PLANALTO AYRTON SENNA
FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA 04 A (ATUALMENTE RUA JERUSALEM) DO
LOTEAMEN TO HÍPICA PARK.
CARARU EUSEÉBIO-CE
André Luis dp Souza Coelho
Eng. Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obray e Serviços Públicos
Eusóldo - CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO , ,
DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME
CNPJ. nº. 06.095.287/0001-67.
RUA QUIXADÁ, Nº 1.269 CEP: 60.766-230.
BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA FORTALEZA-CE.
1.2. PROPRIETÁRIO j
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO -— DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para DOAÇÃO a Empresa “DEMOL COMÉRCIO
VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME”, pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de parte da “ÁREA
LIVRE” localizada na Rua 04 A(atualmente Rua Jerusalem) do Loteamento “Hípica Park”,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Cararu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado na rua 04 A (atualmente Rua Jerusalem) do Loteamento “Hípica Park”.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação para a Empresa “DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
LTDA-ME
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
is de Souza Coelho
taria di pras é erviços
Secretana jusébio - CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Precabura, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
6.647,00 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes,
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
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Voo vVVNVvY o vvwvwv
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km?2 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?,
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis y uza Coeliu
Eng.º Civil 60091378-3
O
Secretaria de ONAs e Serviços Público
Euskpio - CE
3.5. VALOR UNI ARIU ADULADVU
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?.
Vu = R$ 30,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V.)
V=Ax Vu
A = Área = 6.647,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
D R$ 199.410,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB —
VALOR DO TERRENO - R$ 199.410,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / m? | VALOR/m? [ VALORES R$) %
Terreno 6.647,00 30,00 199.410,00 | 100,00
Construção Civil | nani |O nnaannnnano | nenaaeneocananano | nonanaa
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO.............euuereeesssseeeeeesssssemeeessssssmeereços R$ 199.410,00
Importa a presente avaliação em R$199.410,00 (Cento e noventa e nove mil,
quatrocentos e dez reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio,27 de novembro de 2013.
Eng.º Civil RNP 060091378-3
Secretaria de OMMas e Serviços Públicos
Euágbio - CI
+
RUA IPÚ
Q-01
RUA 1A
ÁREA
INSTITUCIONAL
ÁREA INSTITUCIONAL
FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA
Projeto:
Area: 19.596,50m2
Data: NOVEMBRO/2013
INDICADA PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOT. HÍPICA PARK
Desenho: ROGERIO MELO CARARU - EUSÉBIO/CE.
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ: 23.563.067/0001-30
Escala: Local:
URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
Um terreno - parte da área livre do loteamento Hípica Park, situado no Bairro Cararú, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua 4A atual Rua
Jerusalém, S/N, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua 7, de formato irregular, com
uma área total de 6.647,00m2 (seis mil seiscentos e quarenta e sete metros quadrados), terreno
este que será doado a Empresa “DEMOL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA-ME”, pela
Prefeitura Municipal de Eusébio. Com as seguintes características:
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede
153,21m, onde aos 110,00m limita-se com a Rua 4A atual Rua Jerusalém, e aos 43,21m limita-se
com área remanescente;
AO NASCENTE: (fundos), com dois segmentos tirados no sentido NORTE/SUL, o primeiro por
onde mede 122,00m, limita-se com terras de Francisco Ferreira da Rocha, daí segue no sentido
NASCENTE/POENTE numa extensão de 18,00m onde se encontra o segundo segmento nascente por
onde mede 7,00m, limita-se com o retorno da Rua 7;
AO NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE, por onde
mede 57,00m, limita-se com a Rua 5;
AO SUL: (lado esquerdo), com dois segmentos tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o
primeiro por onde mede 27,00, limita-se com Rua 7, daí segue no sentido SUL/NORTE numa
extensão de 7,00m onde se encontra o segundo segmento sul por onde mede 18,00m limita-se com
o retorno da Rua 7.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior esclarecimento,
este é o relato.
Eusébio, 26 de Novembro de 2013
André Luisldé Souza Coelho
Secrndo Ag IP 060091378-3
ria de € Serviços Públi
Eusóbio ER iços Públicos