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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-10
EmentaALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA.
native_id1096

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-13 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2014-01-13 Para Votação Única U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2014-01-10 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única em Sessão Extraordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
Altera o art. 1º da Resolução n. 001, de 22 de fevereiro
de 2005 na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução n. 001, de 22 de fevereiro de 2005, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Câmara Municipal de Eusébio concederá aos Vereadores uma
Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), equivalente a um crédito de até
45% (quarenta e cinco por cento) do valor do subsídio do Vereador,
mensalmente, a ser utilizada na forma desta Resolução.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JANEIRO DE
2014.
Raimundo Nonató Damasceno Neto
Presidente
LIA SA pe
Neila Martins de Castro Sá
2077] / A
Cárlos Alberto da Silva Alexandre Vanderlânia Morais Pereira
2º Secretário 32 Secretária
PONDOO O Reo mM
E veGEr tin em n3/o1 Jaoit
K RSS E
Ata de Posse da Mesa Diretora para o exercício de 2014 em 01/01/2014
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSEBIO
“TRABALHANDO PELO POVO
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa proposição o melhor sentido do texto ora vigente
em nossa Casa Legislativa, ficando a administração da edilidade com a possibilidade de
equivaler as despesas dos nobres Vereadores no que tange à gestão de seus mandatos, pela
conveniência das possibilidades financeiras da Câmara Municipal.
Assim, entendemos que o texto de “até 45%” dá maior flexibilidade
ao pagamento das referidas despesas, haja vista que elas são variáveis pelo seu próprio
caráter e não fixas por concepção.
Desta forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos
a aquiescência de nossos pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JANEIRO DE
2014.
(e
Raimundo Non masceno Neto
Presidente
MA de boto fo
Neila Martins de Castro Sá
eslAndrade a
Carlos Alberto da Silva Alexandre Vanderlânia Morais Pereira
2º Secretário 32 Secretária
Ata de Posse da Mesa Diretora para o exercício de 2014 em 01/01/2014

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