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← Eusébio (CE)

materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-01-10
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1098

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-13 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2014-01-13 Para Votação Única U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2014-01-10 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única em Sessão Extraordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 14

Eusébio);
Melhor para t fodos
PREFEITURA
Mensagem nº 001/2014, de 06 de janeiro de 2014.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, e utilizando o que dispõe o artigo
133, 81º da Resolução 001, de 15 se dezembro de 2008, da Câmara Municipal
de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), o incluso Projeto de Lei que reajusta
o salário base dos cargos que indica e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem salarial dos
servidores do Município de Eusébio elencados.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
José ot Lima ido Júnior
Prefeito Munigipal
Exmo. Sr.
Raimundo Nonato Damasceno Neto
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
LD
Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
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FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
Melhor para todos A
FE
Eusébio; )
Projeto de Lei nº 0d , de 06 de Janeiro de 2014.
AP V 2 Concede reajuste salarial aos
E 214 Servidores Públicos Municipais
TE do Poder Executivo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração
Direta do Poder Executivo, na forma dos Anexos 1, II, III, IV, V, Vl e VII, parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros retroagem à primeiro de Janeiro de 2014, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 06 dias do mês de janeiro
José Arimatéa Lima Bárros Júnior
de 2014.
Prefeito Munidipal
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Apemaso O feoimo
Da? CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
n&6 UCA SA FONE: (85) 3260.5145
52 los 9044 CNPJ.: 23.563.067/0001-30
7/4

CARGO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$ -
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15
HORAS
ADVOGADO -A
ASSESSOR TÉCNICO-A
ASSISTENTE SOCIAL-A
BIBLIOTECÁRIO-A
CONTADOR-A
1.610,05
ENGENHEIRO-A
ENFERMEIRO-A
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 20 HORAS
VENCIMENTO
MENSAL EM R$ -
2.143,87
FISIOTERAPEUTA-A
FONOAUDIOLOGO-A
MEDICO ANESTESISTA-A
MEDICO GENERALISTA-A
MEDICO GINECOLOGISTA-A
1.610,05 2.143,87
1.997,77 2.657,14
1.997,77 2.657,14
1.997,77 2.657,14
MEDICO PEDIATRA-A
NUTRICIONISTA-A
ODONTOLOGO-A
2.657,14
PSICOLOGO-A
2.143,87
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A
VETERINÁRIO-A 1.610,05 2.143,87
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-1 1.379,95
ARQUITETO ANS-1 1.379,95
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 1.379,95
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 1.379,95
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.379,95
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 1.379,95
ITD —
Mo
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Melhor para todos
UNICTE
BIOLOGO
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA
CONTADOR
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO
FARMACEUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
GEOGRAFO ECOLOGISTA
MÉDICO ANESTESISTA
| MÉDICO GENERALISTA
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA
NUTRICIONISTA
ORIENTADOR SOCIAL
PROCURADOR
TERAPEUTA OCUPACIONAL
VETERINÁRIO
III —
Me
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bj
LA o) y
Eusébio
Melhor para todos
[PREFEITURA MUNICIPA
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
DENTISTA PSF
ENFERMEIRO PSF
MÉDICO PSF
MM
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Eusébio)
Melhor para todos
RÉ
CARGO SÍMBOLO | VENCIMENTO CARGA |
HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-L | “24,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO — A ANM-I 724,00 [7 40H
ALMOXARIFE — À AAO-1 724,00 40H
ATENDENTE - À ATA-I 724,00 | 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-I 724,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-I 724,00 40H |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-I 724,00 40 H
AUXILIAR DE SECRETARIA - À ANM-I 724,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - À ATA-I 724,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AMO-L | 724,00 40H
CALCETEIRO - À AAO-] 724,00 40H
COZINHEIRO — A AAO-l 724,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - À ANM-I 724,00 40H
ELETRICISTA -— À AAO-1 Im 798,92 40H
GARI- A ATA- 724,00 40H
GUARDA MUNICIPAL — A AAO- 724,00 40H
MECÂNICO — A AAO-l 1.060,38 40H
MERENDEIRA - À AAO-I 724,00 40H
MOTOQUEIRO - A AAO- 72400 | — 40H
MOTORISTA CATEGORIA “B” — À AAO-I 724,00 40H
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - A AAO-1 724,00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 724,00 40H
| MOTORISTA DE ÔNIBUS - À AAO- 1.191,11 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-I 724,00 40H
PEDREIRO - A AAO-I 724,00 40H
PINTOR - À AAO-I 724,00 40H
RECEPCIONISTA - A ANM- 724,00 40H
[SECRETÁRIA EXECUTIVA - À ANM-1 784,39 40H
SERVENTE - A ATA-Í 724,00 40H
VIGIA -A ATA-I 724,00 40H
br
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Melhor para todos
FATMUNICIPAL
ano pastos Edo)
ANEXO HI
| VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
[AGENTE ADMINISTRATIVO 72400 | 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 724,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 724,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 724,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 724,00 40 HORAS
ARTIÍFICE ESPECIALIZADO 724,00 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 724,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 724,00 40 HORAS
[AUXILIAR DE ENFERMAGEM 724,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 724,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 724,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 724,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 724,00 40 HORAS
CALCETEIRO 724,00 40 HORAS |
COZINHEIRO TO 724,00 40 HORAS
DIGITADOR 724,00 40 HORAS
ELETRICISTA [o 724,00 | 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 730,16 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 822,99 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 724,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 724,00 40 HORAS
GARI 724,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL “24,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 915,10 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 374 40 HORAS | |
MONITOR DE ESPORTES 731,14 40 HORAS
MONITOR DE ARTES Lo 731,14 40 HORAS
MOTOCICLISTA 724,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 724,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” [— 72400 [7 40 HORAS
PEDREIRO 724,00 40 HORAS
PINTOR I 724,00 40 HORAS
PORTEIRO 724,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 731,14 40 HORAS |
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 915,10 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 915,10 40 HORAS 1
TELEFONISTA 724,00 40 HORAS
VIGIA 724,00 40 HORAS | |
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or,
Eusébio;
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Ss
ANEXO IV
CLASSE REFERÊNCIA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1
VENCIMENTO EM R$
20 HORAS
968,03
987,39
1.007,14
1.027,28
0
o
4
DEN)
1.047,83
1.068,78
1.102,75
1.124,79
o
q
o
W
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
1.147,29
1.170,24
1.193,64
1.217,51
1.259,69
1.284,89
poa | ms
to
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA HI
1.310,58
1.336,79
| 136352
1.390,80
VENCIMENTO EM R$
20 HORAS
01 1.259,69
02
ORIENTADOR / SUPERVISOR 03 131058 [262117
04 1.336,79 | 2.673,59
136352 | 2.727,05
Lo 06 | 139080] 27816
mm m—
ceja a
CLASSE REFERÊNCIA
CARGO VENCIMENTO
MENSAL EM R$
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
TEMPORÁRIO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1.673,32 200 HORAS
TEMPORÁRIO
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836,66,
ur
Melhor para todos
hi MUNTEIP:
ANEXO V
PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DE SEGUNDA À|DE SEGUNDA À | SÁBADOS, HORÁRIA
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA FERIADOS
MÉDICOS 800,00 850,00 900,00 12 HORAS
[ ENFERMEIROS | 230,00 250,00 270,00 12 HORAS
ef
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O,
” =
Eusébio
Melhor para todos
ANEXO VI
PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS
(PCCS) DA SECRETARIA DE
SAÚDE
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
[o ! W mm I HM mu
Pv 40h 40h 40h Pv 40h 40h 40h
1 724,00 iu
2 739,10 739,10 739,10 2 739,10
3 753,88 753,88 3 753,88 753,88
4 768,96 768,96 4 768,96 768,96
E 784,34 784,34 784,34 | 5 784,34 784,34 784,34
6 800,03 800,03 800,03 6 800,03 800,03 800,03
|7 | 816,03 816,03 816,03 7 816,03 816,03 816,03
8 832,35 832,35 832,35 8 832,35 832,35 832,35
E 849,00 849,00 849,00 | 9 849,00 849,00 849,00 |
10 865,98 865,98 865,98 10 865,98 865,98 865,98
1 883,31 883,31 883,31 11 883,31 883,31 883,31
12 900,97 900,97 900,97
13 918,99 918,99 918,99
14 937,37 937,37. 937,37
15 956,12 956,12 956,12
16 975,24 975,24 975,24
994,74 17 994,74 994,74
18 1.014,64 18 1.014,64
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Eusebio/Z,
Melhor para todos
[EREFEITURATMUNTCIP
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL D
I u m Lo lu m
pv| 40 son | 40 PV 40h 40h 40h
1 | vosso | 1 913,61 || +
2 | 78529 785,29 2 931,88 931,88
3 | soro 801,00 80100 | |3 | 5052. 950,52 950,52 |
4 | sro 817,02 817,02 4 969,53 969,53 969,53
5 | 63336 833,36 833,36 5 988,92 988,92 pesso |
6 | 85004 850,04 850,04 [6 1.008,70 1.008,70 1.008,70
7 | seros 867,04 867,04 7 1.028,88 1.028,88 1.028,88
8 | 88439 884,39 sotso | 8 1.049,45 1.049,45 1.049,45
9 902,07 902,07 9 1.070,44 1.070,44 1.070,44
10 920,11 920,11 10 1.091,85 1.091,85 1.091,85
1 | 93852 938,52 938,52 1 | 111369 1.113,69 1.113,69
12 | 95729 957,29 957,29 | [12 1.135,96 1.135,96 1.135,96
[13 | 97643 976,43 976,43 13 1.158,68 1.158,68 1.158,68
14 | 995,95 995,95 995,95 14 1.181,85 1.181,85 1.181,85
15 | 101587 | 101587 | 101587 15 1.205,49 1.205,49 1.205,49
E 103619 | 103619 | 1036149 | [16 1.229,60 1.229,60 1.229,60
17 105691 [105601 | [47 1.254,19 1.254,19
18 1.078,05 18 1.279,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
Ni
Melhor para todos
FEITURA MUNICIPAL,
ANEXO VII
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
A
MATRIZ HIERARQUICA
PADRÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VENCIMENTO Guarda 2º Guarda 1º Subinspetor Inspetor
CLASSE CLASSE
CLASSE A B CLASSE € D
—— L] " MJ l [O | " [O I E u um
Nº VALOR
emas [| |
1] mao Ja. 1
2| v3848 |2| 1
3) 75325 |3 2 1
[4 | zm Ia 3 2/1
5 | vao |5 4 3/2 1
[e 6 5 4/3 2
7 7 6 sa 3
| 8 | 8 7 6/5 4
[9 | 8 7|6 5
9 8/7 6
E 7
9 8
9
1.013,77
19 | 103405 |19 18 17/16] 15
20 | 105473 |20 19 16
1.075,83 20 19/18 17
1.097,34 “lp [19] 18
1.119,29 20 19
1.141,68 Ti 20
25 | 1.164,51
26 | 1.187,80
27] 121650.
1.235)
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29
31
[eee e
E U
1.285,71 |
1.311,43 | |
1.260,50 | | | |
Me
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