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materia nº 20/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2010
Date 2010-03-12
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 775,44M² (SETECENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS E QUARENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HERNANDEZ & DA SILVA COMERCIO DE ÁLCOOL, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id113

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-31 Segunda Votação S APROVADO EM 2º TURNO. ENCAMINHE-SE O AUTÓGRAFO DE LEI AO PODER EXECUTIVO.
2010-03-22 Incluído na Ordem do Dia S VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
2010-03-18 Primeira Votação P APROVADO EM 1º TURNO.
2010-03-17 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia para Votação em 1º Turno.
2010-03-15 Encaminhamento de Matéria — Encaminhado ao Departamento Legislativo com Parecer Favorável.
2010-03-15 Encaminhamento de Matéria — Encaminhado às Comissões para o devido Parecer.
2010-03-12 Para Apresentar no Plenário — Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

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texto original #

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caça “e 4
USÉBI:
Vivendo cada vez melhor
PREPELITA RA MANICA PAI
Mensagem nº 18/2010, de 12 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
- por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 775,44m? (setecentos e setenta e cinco metros
quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), de um terreno situado
no lugar Jabuti, Distrito Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará, para
a implantação da empresa HERNANDEZ & DA SILVA COMÉRCIO DE
ÁLCOOL, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA-
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.456.255/0001-02 e dá outras providências.
A empresa gerará em média 20 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
* aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Ao
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008

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