Mensagem nº 017/2014, de 07 de março de 2014,
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei
que desafeta de sua destinação pública de origem uma área a seguir descrita
constituída por partes de ruas, deste Município, e dá outras providências.
A presente lei destina-se a desafetar de sua destinação pública de
origem, passando a se incorporar como bem ao patrimônio próprio do Município
de Eusébio, uma área constituída por partes de ruas, com o objetivo de permitir a
incorporação das terras ao Patrimônio do Município para que sejam permutadas
com o Senhor Jonas Costa Nóbrega, inscrito no CPF sob o nº 017.412.923-87,
por terras aptas para a construção de prédio público e/ou moradias, buscando a
redução do déficit habitacional e/ou implantação de empresas/indústrias para a
geração de emprego e renda.
Esta autorização legislativa tem por objetivo dar cumprimento à
regra do art.17, Inciso |, alinea “c”, da Lei nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, resta provado, o interesse
público devidamente justificado, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente, .
José Arimatéa Lima Baffos Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Raimundo Nonato Damasceno Neto
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
e
De
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.:; 23.563.067/0001-30
Eusébio) je
Melhor para todos
RT
Projeto de Lei nº 36 de 07 de março de 2014.
Desafeta de sua destinação pública de origem "um terreno
urbano”, no Município e Comarca de Eusébio-CE, constituído
por: Um terreno (parte de quatro Ruas): Área “1” parte da Rua
Pará, área "2º parte da Rua Espirito Santo, área “3” parte de
pro uma Rua Sem Denominação Oficial e área “4” parte da Rua
Porto Alegre, situadas no lugar PARQUE HAVAÍ, localizado no
loteamento PARQUE HAVAÍ, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, de formato irregular, com área total
de 2.343,83m?, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
IMÓVEL - Um terreno (parte de quatro Ruas): Área “1º parte da Rua Pará, área
“2" parte da Rua Espírito Santo, área "3º parte de uma Rua Sem Denominação
Oficial e área “4” parte da Rua Porto Alegre, situadas no lugar PARQUE HAVAÍ,
localizado no loteamento PARQUE HAVAÍ, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, de formato irregular, com área total de 2.343,83m?. Com as
seguintes caraterísticas:
Área “1º parte da Rua Pará (105,58m?.
ÃO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 1
EOO= 0.581.019,71 e N(Y)= 9.568.811,26 ao P. 2 E(X)= 0.561.019,87 e N(Y)=
9.568.801,44, com um ângulo interno de 98º50'49", por onde mede 9,82m,
limita-se com a Rua Minas Gerais;
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P.
3 E(X)= 0.561.028,24 e N(Y)= 9.568.802,89 ao P. 4 E(X)= 0.561.032,79 e N(Y)=
9.568.813,58, com um ângulo intemo de 122º58'01”, por onde mede 11,56m,
limita-se com a outra parte da Rua Pará;
ÃO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
POENTE/NASCENTE do P. 2 E(X)= 0.561.019,87 e N(Y)= 9.568.801,44 ao P. 3
E(X)= 0.561.028,24 e N(Y)= 9.568.802,89, com um ângulo interno de 81º0911",
por onde mede 8,49m, limita-se com parte do lote 01 da quadra 37;
e
De
ses A Os PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO mp
Apexado (o) 16 Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
VeESSCA em S0/03h20)4 CEP: 61.760-000. Euséblo-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
x NL, A) CNPJ.: 23.563.067/0001-30
”
Melhor para todos
AO NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido
NASCENTE/POENTE do P. 4 E(X)= 0.561.032,79 e N(Y)= 9.568.813,58 ao P. 1
E(X)= 0.561.019,71 e N(Y)= 9.568.811,28, com um ângulo interno de 57º01'59",
por onde mede 13,27m, limita-se com parte do lote 15 da quadra 36,
Área “2” parte da Rua Espírito Santo (454,74m?).
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 5
E(X)= 0.561.091,11 e N(Y)= 9.568.929,64 ao P. 6 E(X)= 0.561.098,09 e N(Y)=
9.568.886,62, com um ângulo interno de 102º28'36", por onde mede 43,01m,
limita-se com os lotes “1” e “2" e parte dos lotes “3" e "4" da quadra “36”;
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/INORTE do P.
7 E(X)= 0.561.098,61 e N(Y)= 9.568.881,20 ao P. 8 E(X)= 0.561.100,97 e N(Y)=
9.568.931,28, com um ângulo interno de 63º03'22", por onde mede 50,14m,
limita-se com os lotes “10” ao “7º da quadra “32”;
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
POENTE/NASCENTE do P. 6 E(X)= 0.581.098,09 e N(Y)= 9.568.886,62 ao P. 7
E(X)= 0.561.098,61 e N(Y)= 9.568.881,20, com um ângulo interno de 116º56'38",
por onde mede 10,95m, limita-se com terras dos herdeiros de Manoel Vicente;
AO NORTE: (lado direito) com um segmento tirado no sentido
NASCENTE/POENTE do P. 8 E(X)= 0.561.100,97 e N(Y)= 9.568.931,28 ao P, 5
E(X)= 0.561.091,11 e N(Y)= 9.568.929,64, com um ângulo interno de 77º31'24",
por onde mede 10,00m, limita-se com a Rua Maranhão.
Área “3º parte de uma Rua Sem Denominação Oficial (1.041,34m?).
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 9
E(X)= 0.561.173,89 e N(Y)= 9.568.943,85 ao P. 10 E(X)= 0.561.168,92 e N(y)=
9.568.838,35, com um angulo interno de 102º28'36”, por onde mede 105,62m,
limita-se com os lotes “1” ao “6” da quadra "32":
AQ NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P.
11 E(X)= 0.561.178,71 e N(Y)= 9.568.838,67 ao P. 12 E(X)= 0.561.183,81 e
N(Y)= 9.568.945,55, com um ângulo interno de 94º31:22", por onde mede
107,00, limita-se com os lotes “18” ao “10” da quadra “27":
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
POENTE/NASCENTE do P. 10 E(X)= 0.561.168,92 e N(Y)= 9.568.838,35 ao P.,
11 E(X)= 0.561.178,71 e N(Y)= 9.568.838,67, com um ângulo inteno de
85º26'37”, por onde mede 10,00m, limita-se com parte da Rua Porto Alegre;
AO NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido
NASCENTE/POENTE do P. 12 E(X)= 0.561.183,81 e N(Y)= 9.568.945,55 ao P. 9
EOO)= 0.561.173,89 e N(Y)= 9.568.943,85, com um ângulo interno de 77º33'24”,
por onde mede 10,12m, limita-se com a Rua Maranhão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Euséblo-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ,: 23.563.067/0001-30
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Melhor para todos
Área “4º parte da Rua Porto Alegre (742,17m?).
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 10
E(X)= 0.561.168,92 e N(Y)= 9.568.838,35 ao P. 13 E(X)= 0.561.183,34 e N(Y)=
9.568.829,56, com um ângulo interno de 33º13'10”, por onde mede 16,89m,
limita-se com terras dos herdeiros de Manoel Vicente;
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P.
14 E(X)= 0.561.251,17 e N(Y)= 9.568.841,25 ao P. 15 E(X)= 0.561.251,64 e
a 9.568.851,23, com um ângulo interno de 102º28'36”, por onde mede
10,00m, limita-se com a Rua Rio de Janeiro (atual Rua Pioneiro);
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
POENTE/NASCENTE do P, 13 E(X)= 0.561.183,34 e N(Y)= 9.568.829,56 ao P.
14 E(X)= 0.561.251,17 e N(Y)= 9.568.841,25, com um ângulo intemo de
138º51'36”, por onde mede 68,82m, limita-se com a quadra "28";
AQ NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido
NASCENTE/POENTE do P. 15 E(X)= 0.561.251,64 e N(Y)= 9.568.851,23 ao P.
10 EM)= 0.561.168,92 e N(Y)= 9.568.838,35, com um ângulo interno de
77º30'54”, por onde mede 83,71m, limita-se com os lotes "9" e “18” da quadra
“27" e com a Rua Sem Denominação Oficial.
Art. 2º. A área desafetada, devidamente descrita no artigo 1º da
presente Lei, será destinada a permuta.
Art. 3º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor do Senhor Jonas Costa Nóbrega, inscrito no CPF sob o nº 017.412.923-
87, em contrapartida o referido proprietário se compromete a transferir terreno de
sua propriedade de valor equânime a área desafetada em favor do Município.
Art. 4º. O imóvel permutado com o Senhor Jonas Costa Nóbrega,
deverá ser destinado a construção de prédio público, moradias populares e/ou
implantação de empresas/indústrias para a geração de emprego e renda.
Ar. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 07 dias do mês de
março de 2014, ”
hucgunt
José Arihatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
a
Ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson PInheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000, Euséblo-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNP).: 23.563.067/0001-30
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. - os Mm
ER: gr"
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJNº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA PARÁ, RUA ESPIRITO SANTO, RUA PORTO ALEGRE E
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(CONTINUAÇÃO DA RUA
IRMÃ AMBROSINA)
PARQUE HAVAI EUSÉBIO-CE
Coelho
Andes r 6] a 00913763
E -CÊ
Pc
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
| CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2. PROPRIETÁRIO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 11.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio,
de parte da Rua Pará, parte da Rua Espírito Santo, parte da Rua Porto Alegre e Parte de uma Rua
sem denominação oficial(continuação da Rua Irmã Ambrosina), para posterior permutação por
outra área, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fomecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Parque Havai no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua Pará, parte da Rua Espírito Santo, parte da Rua Porto Alegre e
Parte de uma Rua sem denominação oficial(continuação da Rua Irmã Ambrosina).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação de parte da Rua Pará, Rua Espírito Santo, Rua Porto Alegre e em
uma Rua sem denominação oficial(continuação da Rua Irmã Ambrosina).
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº,
| 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
| 08/05/1956 e 30/11/1960,
André Luls ele Houpa Conlho
Soc 5 Ooo Sanga ficas
Elsdiro -CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Centro, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
2.343,83m?. Sendo 105,58 mparte da Rua Pará), 454,74mparte da Rua Espírito Santo),
1.041,34mi(Rua sem denominação oficial — continuação da Rua Irmã Ambrosina) e 742,17mparte
da Rua Porto Alegre). Essas áreas foram fornecidas pela Prefeitura Municipal de Eusebio através de
memoriais descritivos.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km:;
População rural; 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros,
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2.2. DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km:?:
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Não fomecido
CARTÓRIO — Não fornecido
CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO -— Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 2.343,83 m?.
TOPOGRAFIA — Plano.
'ARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA - Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -— 1km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Irmã Ambrosina
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Esquina.
REDE DE ÁGUA — Existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.,
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA —Não necessita de terraplanagem.
3.2.
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3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no municipio e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Lufetde Souza Coelho
Eng * Civ ANP 060094378-3
Socrutsna de Oljas e Sermiços Puoncos
Euséio - CE
mu
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 100,00/m?, esta o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 80,00/m?.
Vu= R$ 80,00/m'
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
V=Ax Vu
A = Área=2.343,83m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 80,00/m?
Vi=2.343,83m? x R$ 80,00/m?
N
Arredondando conforme dispões o item 8.2.
VALOR DO TERRENO - R$ 187.506,40
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 2.343,83 - 80,00 187.506,40 | 100,00
Construção Civil |
TOTAL
VALOR DA AVALIAÇÃO.........cssrseenensesenrmsnsesnserasensnsereseresnsaensas R$BL87,506,40
Importa a presente avaliação em R$ 187.506,40(Cento e oitenta e sete mil,
quinhentos e seis reais e quarenta centavos).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno(fornecido pela Prefeitura de Eusebio);
b)Planta de situação do terreno(fornecido Pela Prefeitura de Eusebio).
Eusébio, 19 de fevereiro de 2014.
MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO
IMÓVEL - Um terreno (parte de quatro Ruas): Área “1” parte da Rua Pará, área “2” parte da Rua
Espírito Santo, área “3” parte de uma Rua Sem Denominação Oficial e área “4” parte da Rua Porto Alegre,
situadas no lugar PARQUE AVAÍ, localizado no loteamento PARQUE AVAÍ, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, de formato irregular, com área total de 2.343,83m?. Com as seguintes
caraterísticas:
Área “1” parte da Rua Pará (105,58m?),
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 1 E(X)= 0.561.019,71 e
N(Y)= 9.568.811,26 ao P. 2 E(X)= 0.561.019,87 e N(Y)= 9.568.801,44, com um ângulo interno de 9850/49”,
por onde mede 9,82m, limita-se com a Rua Minas Gerais;
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P. 3 E(X)= 0.561.028,24 e
N(V)= 9.568.802,89 ao P. 4 E(X)= 0.561.032,79 e N(Y)= 9.568.813,58, com um ângulo interno de 122º58'01”,
por onde mede 11,56m, limita-se com a outra parte da Rua Pará;
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 2 E(X)=
0.561.019,87 e N(Y)= 9.568.801,44 ao P. 3 E(X)= 0.561.028,24 e N(Y)= 9.568.802,89, com um ângulo interno
de 81º09'11”, por onde mede 8,49m, limita-se com parte do lote 01 da quadra 37;
AQ NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P. 4 E(X)=
0.561.032,79 e N(Y)= 9.568.813,58 ao P. 1 E(X)= 0.561.019,71 e N(Y)= 9.568.811,26, com um ângulo interno
de 57º01'59”, por onde mede 13,27m, limita-se com parte do lote 15 da quadra 36.
Área “2” parte da Rua Espírito Santo (454,74m?).
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P, 5 E(X)= 0.561.091,11 e
N(Y)= 9.568.929,64 ao P. 6 E(X)= 0.561.098,09 e N(Y)= 9.568.886,62, com um ângulo interno de 102º28'36”,
por onde mede 43,01m, limita-se com os lotes “1” e “2” e parte dos lotes “3” e “q” da quadra "36";
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P. 7 E(X)= 0.561.098,61 e
N(Y)= 9.568.881,20 ao P. 8 E(X)= 0.561.100,97 e N(Y)= 9.568.931,28, com um ângulo interno de 63º03'22”,
por onde mede 50,14m, limita-se com os lotes “10” ao “7” da quadra “32”;
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 6 Eix)=
0.561.098,09 e N(Y)= 9.568.886,62 ao P. 7 E(X)= 0.561.098,61 e N(Y)= 9.568.881,20, com um ângulo interno
de 116'56'38”, por onde mede 10,95m, limita-se com terras dos herdeiros de Manoel Vicente;
AO NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P. 8 E(X)=
0.561.100,97 e N(Y)= 9.568.931,28 ao P. 5 E(X)= 0.561.091,11 e N(Y)= 9.568.929,64, com um ângulo interno
de 77º31'24”, por onde mede 10,00m, limita-se com a Rua Maranhão.
Área “3” parte de uma Rua Sem Denominação Oficial (1.041,34m?).
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 9 E(X)= 0.561.173,89 e
N(Y)= 9.568.943,85 ao P. 10 E(X)= 0.561.168,92 e N(Y)= 9.568.838,35, com um ângulo interno de
102*28'36”, por onde mede 105,62m, limita-se com os lotes “1” ao “6” da quadra “32”;
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P. 11 E(X)= 0.561.178,71
e N(Y)= 9.568.838,67 ao P. 12 E(X)= 0.561.183,81 e N(Y)= 9.568.945,55, com um ângulo interno de 9: 22”,
por onde mede 107,00m, limita-se com os lotes “18” ao “10” da quadra “27”;
r
de Sousa
Anton 01252039
cRENE
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 10 E(X)=
0.561.168,92 e N(Y)= 9.568.838,35 ao P. 11 E(X)= 0.561.178,71 e N(Y)= 9.568.838,67, com um ângulo interno
de 85º26'37”, por onde mede 10,00m, limita-se com parte da Rua Porto Alegre;
AO NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P. 12 ElX)=
0.561.183,81 e N(Y)= 9.568.945,55 ao P. 9 E(X)= 0.561.173,89 e N(Y)= 9.568.943,85, com um ângulo interno
de 77º33'24”, por onde mede 10,12m, limita-se com a Rua Maranhão.
Área “4” parte da Rua Porto Alegre (742,17m?).
AO POENTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL do P. 10 E(X)= 0.561.168,92 e
N(Y)= 9.568.838,35 ao P. 13 E(X)= 0.561.183,34 e N(Y)= 9.568.829,56, com um ângulo interno de 33*13'10”,
por onde mede 16,89m, limita-se com terras dos herdeiros de Manoel Vicente;
AO NASCENTE: (fundos), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE do P. 14 E(X)= 0,561,251,17
e N(Y)= 9.568.841,25 ao P. 15 E(X)= 0.561.251,64 e N(Y)= 9.568.851,23, com um ângulo interno de
102º28'36”, por onde mede 10,00m, limita-se com a Rua Rio de Janeiro (atual Rua Pioneiro);
AO SUL: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 13 E(X)=
0.561.183,34 e N(Y)= 9.568.829,56 ao P. 14 E(X)= 0.561.251,17 e N(Y)= 9.568.841,25, com um ângulo interno
de 138º51'36”, por onde mede 68,82m, limita-se com a quadra “28”;
AO NORTE: (lado direito), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P. 15 E(X)=
0.561.251,64 e N(YJ= 9.568.851,23 ao P. 10 E(X)= 0.561.168,92 e N(Y)= 9.568.838,35, com um ângulo interno
de 77º30'54”, por onde mede 83,71m, limita-se com os lotes “9” e “18” da quadra “27” e com a Rua Sem
Denominação Oficial.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior esclarecimento, este é o
relato.
Eusébio, 18 dg Fevereiro de 2014
aviand de 5
CREMÍCE RNP OGOIZS 20
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