CAMARÃ MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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DISPOE SOBRE: INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA
CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE
+ PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL
É DE EUSEBIO.
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lart. 1º - Ficam instituídas as diretrizes para a inclusão da capacitação em
y Noções de Primeiros Socorros” como atividade pedagógica de
complementação curricular na rede escolar municipal de Eusébio , abrangendo
«do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A
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Parágrafo Único - O Programa de que trata o caput deste artigo abrange as
jescolas públicas municipais. f
art. 2º - O curso instituído por este Projeto de Lei tem o objetivo de fazer com
que as escolas do ensino fundamental, sem prejuízo de suas demais atividades
tordinárias, proporcionem:
|- aos alunos da rede municipal. d: ini ental, da maneira mais
correta e segura para lidar, a Sp que exijam
intervenções rápidas, permitindo-lhes estes os procedimentos mais
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adequados para cada caso; f Í ati HA
l-aos professores e funcionários deresé intao de educação, para
escolas que exija um atencii RR NAM: PUOVUelquor aeldente nas
Art. 3º - O curso de “Noções Básicas de Primeiros Socorros” será ministrado
por profissionais já contratados pela Prefeitura ou voluntários descritos nos
itens IV e V do art. 4º e terá como público-alvo:
I- os professores efuncionários que atuam em toda a educação básica;
11 - os alunos da educação do ensino fundamental
Art. 4º - Os cursos poderão ser ministrados por:
l- médicos;
Hs gnfermeiros;
WI - agentes de defesa civil;
IV - bombeiros
ENCAM NADO ÀS (Dsto6R
= 49/02/9014
V- instrutores teóricos do Centro de Formação de Condutores
- “ArE'BE" As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas
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próprias do orçamento.”
hn. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. As Comissões competentes.”
bienário Vereadora Wanda Morais, 14 de março de 2014
Juca. Ulbra
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
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1 A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser
nsiderada de fundamental importância. Uma sociedade somente pode
er verdadeiramente justa e saudável se o espírito de solidariedade for o
alimento maior das estruturas sociais.
) Neste contexto, os cidadãos que conyivem nas grandes
aglomerações urbanas, todos eles devem estar preparados para
estender a mão ao próximo naquelas situações que exigem extrema
geleridade no atendimento médico de emergência.
Seta oe À Quantas não são as vítimas de acidentes, violências contra a
integridade física, ataques cardiorrespiratórios, queimaduras,
intoxicações, asfixias, choques elétricos ou mesmo ataques de animais
peçonhentos e venenosos, que padecem horãs e horas à espera de
atendimento médico especializado? Muitas delas acabam não resistindo
aos graves ferimentos, e sj m por falta de alguma
intervenção que lhes pa dd a viver.
O mais alarmante de toda esta situação é que muitos desses óbitos
poderiam ger facilmente evitados caso as vítimas recebessem, em
tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos
primeiros-$ocorros possibilitam.
Massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações e outras técnicas
de fácil execução estão ao alcance de qualquer um, mas poucos são
aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicá-las em caso
de necessidade. Nada mais premente, portanto, que oferecer aos
3 professores da educação básica e aos estudantes do ensino médio a
possibilidade de se instruírem no que diz respeito à aquisição de
habilidades concernentes às mais variadas formas de primeiros
socorros.
Somente assim tanto as escolas quanto toda a sociedade poderão ter
a tranquilidade e a certeza de que sempre haverá alguém apto a salvar
vidas na hora certa e no lugar certo. Em todos os casos em que a
emergência médica for patente, sempre também haverá aquele para
tomar as decisões corretas e tecnicamente acertadas, com rapidez e
eficiência.
Recentemente, o programa Fantástico apresentou matéria jornalista
onde o garoto João Vitor de 9 anos, salvou a vida do irmão Tiago de 01
ano, após resgatá-lo da piscina e aplicar massagem cardíaca. O garoto
João Vitor, recentemente participou de treinamento sobre “Noções de
Primeiros Socorros”.
Município, tem o objetivo de preservar vidas e não apresenta ônus algum
;ao erário publico. Motivo suficiente para que esta Casa aprove, o mais
rapidamente possível este Projeto de Lei.
Do - Ainciusão de “Noções de Primeiros Socorros” nas escolas do nosso |
Isugestões para regulamentação: |
'a- Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se
ivoluntarigmente para participar do treinamento de “Noções em
E com o propósito único de colaboração desta vereadora, seguem
Primeiros Socorros,
'aendo qug os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios,
“além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão
participar obrigatoriamente, quer sejam professores, quer sejam
auxiliares!
b- Os conhecimentos de Noções em Primeiros Socorros serão
ministrados pelos profissionais listados hos incisos | a V de acordo com
;º disposto no Manual de Primeiros- Socorros, editado pela Agência
Nacional e Vigilância Sanitária (ANVISA).
C.
Ba - À carga horária de treinamento necesgário à aquisição dos
| conhecimentos iniciais de Noções em Primeiros Socorros, por parte dos
Professores e funcionários será determinada pelas Secretarias da
Educação e da Saúde.