Melhor para todos
FERERETLORA MONTRA
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Messagem nº 036/2014, de 06 de maio de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de uma área de 9.000,00m? (nove mil metros quadrados),
em benefício da Empresa DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.400.437/0001-61, para geração de emprego e renda.
O presente Projeto fomentará a geração de emprego e renda
no Município de Eusébio, através da implantação da referida empresa com
estimativa de geração de 250 empregos em prol dos munícipes, outrossim, vale
ressaltar que a empresa em comento contará com uma frota de aproximadamente
200 veículos, a presente doação é fulcrada no permissivo legal do $ 4º, do artigo
17, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o disposto na Lei Municipal nº 341, de 22 de
abril de 1998.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Prefeito Múnicipal em exercício
Exmo. Sr.
Raimundo Nonato Damasceno Neto
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Enorme os pg!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
" Eusébio);
Melhor para todos
EREESTEV IA MIDE ns pa
Projeto de Lei nº (Fe 06 de maio de 2014.
Autoriza a doação de uma área de 9.000,00m? (nove
mil metros quadrados), de um terreno localizado na
Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia BR-116,
Km 18 s/n, no Município de Eusébio, Estado do Ceará,
em benefício da Empresa DANSUL DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA,., inscrita no CNPJ sob o nº
07.400.437/0001-61 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 9.000,00m? (nove mil metros quadrados), à
Empresa DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.400.437/0001-61, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com
as seguintes características:
ÁREA
Um imóvel, localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, Km 18
s/n, no Município de Eusébio , Estado do Ceará, registrado no Cartório Facundo sob a
matrícula nº 9313, com área de 9.000,00m? (nove mil metros quadrados) e Perímetro:
502,88m, segue com a seguinte descrição:
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V.1, de coordenadas N
9.566.985,758 m. e E 555.755,384 m., deste, segue com azimute de 111º07'39" e
distância de 29,65m., confrontando neste trecho com DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÕES LTDA. MATRICULA 4.920 (ÁREA REMANESCENTE), até o vértice
P-98J, de coordenadas N 9.566.975,071 m. e E 555.783,041 m.;
AO LESTE: Inicia-se do vértice P- 98J, deste, segue com azimute de 199º09'25" e
distância de 10,00 m., até o vértice P-98I, de coordenadas N 9.566.965,625 m. e E
555.779,760 m.; deste, segue com azimute de 199º 09'25" e distância de 98,22 m., até o
vértice P-98H, de coordenadas N 9.566.872,847 m. e 555.747,529 m.; deste, segue com
RAIO de 212,00 m. e distância de 93,66 m., até o vértice P-98G, de coordenadas N
9.566.793,903 m. e E 555.698,556 m.; deste, segue com azimute de 224º28'11" e
distância de 33,08 m., até o vértice V.2, de coordenadas N 9.566.770,296 m. e E
555.657,382 m.; confrontando neste trecho com DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA. MATRICULA 4.920 (ÁREA REMANESCENTE);
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
- Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
“ CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
e Eusébio);
Melhor Melhor para todos todos
AO SUL: Inicia-se do vértice V.2, de coordenadas N 9.566.770,296 m. e E 555.657,382
m.;, deste, segue com azimute de 316º03'18" e distância de 29,65 m., confrontando
neste trecho com ÁREA DESMEMBRADA 02 RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL
(TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), até o vértice V.3, de
coordenadas N 9.566.791,644 m. e E 555.654,85 m,;
AO OESTE: Inicia-se do vértice V.3, de coordenadas N 9,566.791,644 m, e E
555.654,85 m., deste, segue com azimute de 207º23'26" e distância de 218,62 m.,
confrontando neste trecho com TERRAS REMANESCENTE, até o vértice V.1, de
coordenadas N 9.566.985,758 m. e E 555.755,384 m.; ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 2º. O valor total da avaliação do imóvel conforme laudo em anexo é de
R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Ar. 3º. Na matricula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I- o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo com a
sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o início das obras,
e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
autorização expressa da doadora;
Il — o imóvel somente poderá ser constituido em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;
Ill — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal de
Eusébio;
IV - o donatário se obriga a emplacar no mínimo 100 (cem) veiculos da
frota da Empresa no Município de Eusébio.
V— as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril de
1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nos
incisos |, II, II, IV, Y do artigo 3º, importará na devolução do imóvel e consequente
reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos ou
vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por
benfeitorias.
Art. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal
io, aos 06 dias do mês de maio de 2014.
eitosa Arrais
refeito Municipal em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
| DE
| UM TERRENO
INTERESSADO:
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
C.N.P.J Nº 07.400.437/0001-61
END.: RUA FREI DAMIÃO, Nº 1407
CEP: 63.040-640 LAGOA SECA JUAZEIRO DO NORTE-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
BR 116 KM 18 — FAZENDA SANTO ANONIO
JABOTI- EUSEBIO-CE
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INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CN.P.J. nº. 07.400.437/0001-61
RUA FREI DAMIÃO, Nº 1407
CEP. 63.040-640 LAGOA SECA JUAZEIRO DO NORTE-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL
1.3. OBJETIVO,
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um FERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Município de Eusébio, Estado do
Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Jaboti no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado na Fazenda Santo Antonio(BR-116 Km 18, Sn).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação para a Empresa “ DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA”.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
Souza Coelho
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Eng rui Ne ços
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INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ. nº. 07.400.437/0001-61
RUA FREI DAMIÃO, Nº 1407
CEP. 63.040-640 LAGOA SECA JUAZEIRO DO NORTE-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Município de Eusébio, Estado do
Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor Justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Jaboti no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado na Fazenda Santo Antonio(BR-116 Km 18, Sn).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação para a Empresa “ DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA”.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº, 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis
Eng CHll+
Secretaria de
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1,8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
9.000,00 m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
>» Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil,
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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AAA AAA MDA AM MAMA
! André Luis dá Souza Coelho
, Engº Civil MANO ITB-3
Secretaria de Vora: em aut PoDiicOs
Eusóbidh CE
3. TERRENO
3.1, DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO -— Escritura Pública
CARTÓRIO — Cartório Facundo — 2ºoficio-Eusebio-ce
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Industrial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 9.000,00 m2.
TOPOGRAFIA - Inclinado.
AA ARARAS
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 15km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Br-116
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE AGUA — Não existe,
REDE ELÉTRICA -- Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
AAA ARAAMMAMA
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 30,00/m? e R$ 60,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 40,00/m?.
Vu = R$ 40,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V,)
Vi=AxVu
A = Área = 9.000,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 40,00/m?
Vi = 9.000,00 m? x R$ 40,00/m? > Y.=R$ 360.000,00
— 502/8
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB
VALOR DO TERRENO — R$ 360.000,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
| DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / m? | VALOR/m” | VALORES %
Terreno 9.000,00 40,00 360.000,00 | 100,00
[ Construção Civil | |O -— encomennoiacnmo | memunam
TOTAL 360.000,00 | 100,00 |
VALOR DA AVALIAÇÃO...ummmeeeeeeeeesensssssssssssesssessremereereereeooeo R$ 360.000,00
Importa a presente avaliação em R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil
reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 05 de maio de 2014.
Sol
ng RNP 060091 3783
Secretarta de Qhras e Serviços Públicos
Ro
MEMORIAL DESCRITIVO
Um imóvel ,localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no
município de Eusébio , Estado do Ceará, Com área de 9.000,00m2 e Perímetro: 502,88m, segue com a
seguinte descrição: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V.1, de coordenadas N
9.566.985,758 m. e E 555.755,384 m,, deste, segue com azimute de 111º07'39" e distância de 29,65m,,
confrontando neste trecho com DIAS BRANCO ADMINIST RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. MATRICULA
4.920 (ÁREA REMANESCENTE), até o vértice P-983, de coordenadas N 9.566.975,071 m. e E 555.783,041
m.; AO LESTE: Inicia-se do vértice P- 98], deste, segue com azimute de 199º09'25" e distância de 10,00
m., até o vértice P-98I, de coordenadas N 9.566.965,625 m. e E 555.779,760 m.; deste, segue com
azimute de 199º 09'25" e distância de 98,22 m., até o vértice P-98H, de coordenadas N 9.566.872,847 m.
e 555.747,529 m,; deste, segue com RAIO de 212,00 m. e distância de 93,66 m., até o vértice P-98G, de
coordenadas N 9.566.793,903 m. e E 555.698,556 m.; deste, segue com azimute de 224º28'11" e distância
de 33,08 m,, até o vértice V.2, de coordenadas N 9.566.770,296 m. e E 555.657,382 m.; confrontando
neste trecho com DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. MATRICULA 4.920 (ÁREA
REMANESCENTE); AO SUL: Inicia-se do vértice V.2, de coordenadas N 9.566.770,296 m. e E 555.657,382
m.;, deste, segue com azimute de 316º03'18" e distância de 29,65 m., confrontando neste trecho com
ÁREA DESMEMBRADA 02 RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO), até o vértice V.3, de coordenadas N 9.566.791,644 m. e E 255.654,85 m.; AO OESTE: Inicia-se
do vértice V.3, de coordenadas N 9.566.791,644 m. e E 555.654,85 m., deste, segue com azimute de
207º23'26" e distância de 218,62 m., confrontando neste trecho com TERRAS REMANESCENTE, até o
vértice V.1, de coordenadas N 9.566.985,758 m. e E 555.755,384 m.; ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Eusébio, 05 de maio de 2014
ANDRE LUIS SOUZA COELHO
ENGº CIVIL CREA Nº 9.671-D
RNP Nº 060091378-3
E 565.755,384 m.
N 0.566.985,758 m.
E 655.783,041
P-98) A ssesgis0r
E 555.779,760m.
P-981 N 9.586.965,625 m.
NES
LE
NES
E 555.608,550 m.
N9.586.793,903 m.
V-2 E 555.657,382 m.
N 9.565.770,296 m. qa
o E 555.658,282 m.
P-a8r N 9566702877 m.
*
SUL Vota . . NOS
EQO= 0.555.725,00
EOO= 0.555.625,00
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
DANSUL — DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ Nº 07.400.437/0001-61
ILMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE.
Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2014.
SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO
Vimos por meio do presente solicitar doação de dois terrenos (área total de 20.000 m?)
para implantação de Empresa/Empreendimentos, nos termos da Lei Municipal nº 341,
de 22 de abril de 1998, outrossim, nos comprometemos desde já a cumprir todas as
condicionantes elencadas na supracitada Lei, sob pena de sofrer reversão de doação,
sem que o donatário possa pleitear quaisquer ressarcimentos ou vantagem por
benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário desde a presente solicitação à retenção
por benfeitorias.
No azo informamos que a estimativa de geração de emprego e renda da Empresa
(Centro de Distribuição) a ser implantada no Município de Eusébio, gira em torno de
250 empregos diretos para os munícipes, outrossim, a referida Empresa possuirá frota
de aproximadamente 200 veículos.
Cordialmente,
( EO)
0
Gregório Donizeti Freire Filho
“a
ao us
E
,
4
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA:
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Por este instrumento particular de Contrato Social, TEREZINHA DE
ARAGÃO FREIRE, brasileira, viúva, comerciante, nascida na cidade de Meruoca/Ce
em 10/09/1934, portadora da RG nº 94002090374 e inscrita no CPF sob o nº
388.075.723-20, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Pereira Valente, 666 —
Aptº 1000 — Aldeota - CEP nº 60.160-250; MARCOS ROBERTO DE ARAGÃO
FREIRE, brasileiro, nascido na cidade de Alcântara/Ce em 21/04/1956, casado sob
regime de comunhão total de bens, comerciante, residente e domiciliado nesta Capital
a Avenida Beira Mar, 3956 — Aptº 2300 — Meireles — CEP 60.165-121, portador da RG
nº 93002061597 SSP-CE, inscrito no CPF nº 121.054.903-44; GREGORIO DONIZETI
FREIRE FILHO, brasileiro, divorciado, comerciante, nascido na cidade de
| Fortalezalce em 30/10/1962, residente e domiciliado nesta capital à Rua
- Desembargador Moreira, 50 — Aptº 500 — Aldeota — CEP nº 60.170-000, portador do
RG nº 92010030834 SSP-CE, inscrito no CPF sob nº 057.926.268-55; e, JOSÉ
VALDECIO DAMASCENO, brasileiro, solteiro, maior, nascido na cidade de Morada
Nova/Ce em 20/07/1980, comerciante, resigente e domiciliado nesta cidade na Rua
Coronel! José Barbosa, 317 — CEP 60.863-270, portador da RG nº 96014003125,
inscrito no CPF sob o nº 808.161.933-04Têm entre si por justo e combinado à
constituição de uma empresa limitada, em conformidade com o código civil 10406/02,
que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Denominação, Sede e Objeto da Sociedade
CLÁUSULA PRIMEIRA : A Sociedade girará sob a denominação de DANSUL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., e tendo como nome de fantasia
« DANSUL “, para o seu estabelecimento, e será regida por este instrumento
contratual e pela legislação que lhe for aplicável.
CLÁUSULA SEGUNDA : À Sociedade ten por sede o imóvel situado à Avenida Leão
Sampaio, 3608 — Galpão B no Bairro de Rrilandeira — CEP 63.180-000 — Barbalha -
'Ceará, as dependências estão voitadas para os interesses administrativos e
comerciais da empresa, podendo criar filiais , instalando-se em qualquer ponto do
território nacional, atendidos os preceitos legais.
I
) .
I CLÁUSULA TERCEIRA: O objetivo social principa! será o Comércio Atacadista de
alimentos e produtos do leite e seus derivados, Cereais, farinhas, amidos e fécufas
beneficiadas: Massas alimentícias; Chocolates, confeitos, balas, bombafs e
assemelhados, bebidas, calçados e rações para animais.
r - . t
PARÁGRAFO PRIMEIRO : A Sociedade poderá participar como sócia gá acionista de
outras sociedades. RN
* é Bi. N AUTENTICAÇÃO
f
“ CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA:
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Do Capital Social e o Prazo de Duração
CLÁUSULA QUARTA : O capital social é de R$ 200.000,00.-(Duzentos mil reais),
dividido em 200.000 quotas no valor de R$ 1,00(um real) cada uma, as quais serão
distribuídas entre os sócios em moeda corrente nacional, na seguinte proporção
respectivamente para cada um dos sócios como segue:
a) TEREZINHA DE ARAGÃO FREIRE, (30%) 60.000 quotas perfazendo o valor
global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais);
b) MARCOS ROBERTO DE ARAGÃO FREIRE, (30%) 60.000 quotas perfazendo
o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais);
c) GREGÓRIO DONIZETI FREIRE FILHO, (30%) 60.000 quotas perfazendo o
valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais);
d) JOSÉ VALDECIO DAMASCENO, (10%) 20.000 quotas perfazendo o valor
global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Do Capital social, o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil
reais), será integralizado neste ato em moeda nacional do pais.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A responsabilidade dos sócios é restrita as sua quotas de
capital, mas respondem solidariamente ao valor do capital social. (Art.1052, C.C.
10406/02).
PARÁGRAFO TERCEIRO: As quotas do capital social são intransferíveis a terceiros,
sem o consentimento expresso de todos os sócios, o qual se dará em documento
especial para modificação deste instrumento.
PARÁGRAFO QUARTO: O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e
irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA QUINTA : O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado e
o início de suas atividades está previsto para 02/06/2005. Ê
Da Administração
CLÁUSULA SEXTA : A Administração da sociedade caberá aos sócios em conjunto
ou separadamente, e para tanto assinam os papéis documentos, títulos de crédito,
contratos, endossos e movimentação de contas bancárias e o que mais for neçessário
para a administração da sociedade, em nome da sociedade, representandoá perante
a terceiros, em juízo ou fora dete; perante aútoridade ou repartições públicas sejam
federais, estaduais e municipais, autarquias, Agdendo delegar poderes/a terceiros por
procuração com fim e prazos determinados paM tratar de assuntos/ãe interesses da
sociedade. .
ar »
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA:
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIDA.
CLÁUSULA SÉTIMA : É expressamente vedado aos sócios conceder avais a favor,
prestar fianças ou outras garantias semelhantes a terceiros ou mesmo praticar atos de
mera benemerência em nome da sociedade e responderá solidariamente por si ou por
herdeiros quem assim o fizer.
Do Exercício Social
CLÁUSULA OITAVA : O exercício social será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
cada ano civil.
PARÁGRAFO ÚNICO: O exercício social é levantado balanço geral, com as
demonstrações de resultados, devendo os lucros ou prejuízos apurados serem
distribuídos” entre os sócios — quotistas, na mesma proporção de suas cotas salvo
outra designação que os sócios queiram dar.
Da Dissolução da Sociedade
CLÁUSULA NONA : Ocorrendo o falecimento de um dos sócios, a sociedade não será
dissolvida. Os herdeiros do falecido poderão continuar no negócio, se assim
desejarem.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo mais de um herdeiro, os mesmos deverão
escolher entre si aquele que os representará na sociedade.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Não desejando os herdeiros continuar na sociedade, se
fará um balanço geral, no prazo máximo de trinta dias e, uma vez apurado o
patrimônio líquido, os haveres a que terão direitos serão pagos em 06 (seis) parcelas
mensais iguais e sucessivas.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As parcelas de que trata o parágrafo anterior serão
devidamente corrigidas pelo índice definido pelo Governo Federal para corrigir as
contas do patrimônio líquido e do ativo permanente das empresas acrescidas de 1%
(um por cento) ao mês, vencendo-se a primeira 60(sessenta) dias após a data de
apuração do balanço que serviu de base para o cálculo do valor de cada parcela.
CLÁUSULA DÉCIMA: O sócio que deseja se retirar da sociedade deverá comunicar
sua intenção com uma antecedência minima de 30(trinta) dias e a preferência da
aquisição de suas quotas caberá aos sócios remanescentes.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os haveres dos sócios retirantes, após a avaliação patrimonial
devidamente acordada entre as parte, serão pagos da seguinte forma:
20% (vinte por cento) no ato de sua retirada e.os
4 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas.
0% (oitenta por cento) restantês em
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA:
DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ÉTDA.
Da retirada Pró-labore
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA : A título-de pró-labore os sócios responsáveis pela
administração da sociedade retirarão mensalmente a quantia máxima permitida pela
legislação do imposto de renda aceitável corno despensas dedutíveis.
Das Proibições Legais
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA : Os sócios TEREZINHA DE ARAGÃO FREIRE,
MARCOS ROBERTO DE ARAGÃO FREIRE, GREGORIO DONIZETI FREIRE FILHO,
e, JOSÉ VALDECIO DAMASCENO já qualificados no preâmbulo deste documento,
declaram sob suas responsabilidades individuais que não incorrem nas proibições de
arquivamento previstas no inciso Ill do Art. 38 da Lei Nº 4726/65.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os cotistas declaram sob as penas da lei que não existe
contra eles nenhum impedimento ao exercício do comércio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA : Os casos omissos neste Contrato serão regulados
de acordo com a legislação que lhe for aplicável, ficando eleito o foro da Comarca de
Fortaleza preterindo-se qualquer outro por mais privilegiado que possa vir a ser.
E, por se acharem em perfeito acordo, de tudo quanto neste instrumento particular foi
lavrado, obriga-se a cumprirem o presente assiríado na presença das testemunhas
abaixo em 04 (quatro) vias de igual teor gforma indo a primeira para registro e
arquivamento na M.M Junta Comercial do estado do Ceará.
C. .: 91008009990 SSP-CE “ C.1: 237371492 SSP-CE
no
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEAR?. SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM: 25/05/2005
JE SOB Nº: 23201063416 2020
Protocolo: 05/034393-9 | bd 2 é
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DA prSratauIDORA BE Ab HAROLDO deu TROREIRA
SECRETARIO GERAL
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DANSUL DISTRIBUIDOR/. DE ALIMENFOS LTDA
CNPJ (MF) — 07.400.437/0001-61 CGI(SF) — 95.181.509-8
Rua Frei Damião, 1.407, bairro da Lagoa Seca CEP.: 63,040-640
Juazeiro do Norte — Ceará
7º.ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL
As partes adiante nomeadas e qualificadas:
4. MARCOS ROBERTO DE ARAGÃO FREIRE, brasileiro, casado em
regime de comunhão universal de bens, empresário, portador do
RG de nº 93002061597 SSP/CE, CPF de nº 121.054.903/44, nascido
em Alcântara, estado do Ceará, em 21 de abril de 1.956, residente e
domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito na
Avenida Beira Mar, 3956, apto 2.300, bairro do Meireles, CEP.:
60.165-121;
2. GREGÓRIO DONIZETI FREIRE FILHO, brasileiro, divorciado,
empresário, portador do RG de nº 92010030884 SSP/CE, CPF de nº
057.926.268/55, nascido em Fortaleza, estado do Ceará, em 30 de
outubro de 1.962, residente e domiciliado no município de
Fortaleza, estado do, Ceará, sito Avenida Desembargador Moreira,
SO, Apto 500, bairro do Meireles, CEP.: 60.170-000;
3. JOSÉ VALDECIO DAMASCENO, brasileiro, solteiro, maior,
empresário, portador do RG de nº 96014003125 2º via SSP/CE, CPF
de nº 808.161.933/04, nascido em Morada Nova, estado do Ceará,
em 20 de julho de 1.980, residente e domiciliado no município de
Fortaleza, estado do Ceará, sito na Rua Coronel José Barbosa, 317,
bairro do Barroso, CEP.: 60.863-270,
Únicos sócios desta sociedade limitada com nome empresarial “DANSUL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA”, pessoa jurídica de fato e de direito com sede social no município de Juazeiro do
Norte, estado do Ceará, sito na Rua Frei Damião, 1.407, bairro da Lagoa Seca, CEP.: 63.040-640,
CNPI(ME) —
07.400.437/0001-61, CGF(SF) — 06.181.509-8, resolvem entre si e na melhor forma de
direito alterar o Contrato Social e aditivos, registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará —
JUCEC sob o NIRE 23.201.063.416, por despacho em 25 de maio de 2.005, deliberam, à
unanimidade, por este instrumento, aditar o referido Contrato Social, nos termos que se seguem:
Por este ato, os sócias, declaram perante à sociedade, terceiros e órgãos em geral que a residência
e domicílio do sócio JOSÉ VALDECIO DAMASCENO, 'passou a ser no município de Juazeiro do Norte, estado
do Ceará, sito na Rua Pedro Cardoso Sobreira, 09, apto 201, bairro da Lagoa Seca, CEP.: 63.040-110.
23.CLÁUSULA
Por este ato, os sócios, resolvem ALTERAR suas atividades empresariais que passam a ser:
1.
2.
3.
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (CNAE — 4632-0/01);
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
(CNAE — 5211-7/99);
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional (CNAE — 4930-2/02);
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (CNAE
2/01);
Dr.Paulo Marcel ira da Bocha
Advogado, E — 11.994
Aluguel de andaimes (CNAE — 7732/2-02),
Marosilno, Mpslo! FAgos = TT =
Ayia Marta do $ô Barreto RR * subetaia à
Mayara da Sá Harmelo Torres Escrevente
é GAME] Francisco Sálvimno de Lavor À) Escreven
(FALIDO SOMENTE COM SELO hyricioaDe |á
oo 32.CLÁUSULA | |
+
4A CLÁUSULA ]
DANSUL DISTRIBUIDORYS. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ (MF) — 07.400.437/0001-6t CGIXSF) — 95.181,509-8
Rua Frei Damião, 1.407, bairro da.Lagoa Seca CEP.: 63.040-640
Juazeiro do Norte — Ceará
7º.ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL
a
Aluguel de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga com operador
(CNAE -5212-5/00);
Aluguel de imóveis próprios (CNAE — 6810-2/02);
Comércio atacadista de leite e laticínios (CNAE — 4631-1/00);
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas (CNAE — 4632-0/02);
O. Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE — 4639-7/01);
41. Comércio atacadista de massas alimentícias (CNAE — 4637-1/05);
12. Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (CNAE —
4637-1/07);
- 13. Comércio atacadista de água mineral (CNAE — 4635-4/01);
“= 14, Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (CNAE — 4635-4/02);
1E, Comércio atacadista de bebidas não especificado anteriormente (CNAE — 46354/99);
16. Comércio atacadista de calçados (CNAE — 4643-5/01);
47. Comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE — 4623-1/09).
BO osn
Por este ato, os sócios, resolvem ALTERAR as atividades empresariais de sua filial 01, estabelecida
no município de Maracanaú, estado do Ceará, sito no Anel Rodoviário de Fortaleza, S/N, KM 8,2 = Distrito
Industrial — sala 04 — Bloco A, bairro da Pajuçara, CEP.: 61.901-410, inscrita no inscrita no CNPJ (MF) —
07.400.437/0002-42, CGF (SF) — 06.195.569-8, R$ 1.000,00 (hum mil reais) de capital social registrado,
NIRE/JUCEC — 23.900.358.997 por despacho de 12 de maio de 2.006, que passam a ser: a) Comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (CNAE — 4632-0/01); b) Depósitos de mercadorias para
terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis (CNAE-— 5211-7/99); c) Transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE — 4930-2/02);
d) Aluguel de máquinas e equipamentos para construção Sem operador (CNAE - 7732-2/01); e) Aluguel de
andaimes (CNAE — 7732/2-02); f) Aluguel de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga
com operador (CNAE -5212-5/00); g) Aluguel de imóveis próprios (CNAE — 6810-2/02); h) Comércio
atacadista de leite e laticínios (CNAE — 4631-1/00); i) Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
(CNAE — 4632-0/02); j) Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE — 4639-7/01); k)
Comércio atacadista de massas alimentícias (CNAE — 4637-1/05); |) Comércio atacadista de chocolates,
confeitos, balas, bombons e semelhantes (CNAE — 4637-1/07); m) Comércio atacadista de água mineral
(CNAE — 4635-4/01); n) Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (CNAE — 4635-4/02); 0)
Comércio atacadista de bebidas não especificado anteriormente (CNAE — 4635-4/99); p) Comércio
atacadista de calçados (CNAE — 4643-5/01); q)Comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE —
4623-1/09).
A sociedade iniciou suas atividades em 02 de junho de 2.005, sendo indeterminado o seu prazo de
duração.
52,CLÁUSULA
instrumento legal.
Dr.Pauto Marc: jra-d4 Rocha
Advogago'0AB/CE — 11.994
amooo o TT
” DANSUL DISTRIBUIDORA PE ALIMENTOS LTDA
. CNPJ (MF) — 07.400.437/0001-61 CG (SF) — 95.1€1,509-8
Rua Frei Damião, 1.407, bairro da Lagoa-Seca CEP.: 63,940-640
Juazeiro do Norte — Ceará
7º.ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL
atro) vias de igual
no órgão do
Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente jnstfumento em 04
teor e forma, na presença de duas testemunhas, proc do-se ao seu arquivame
Registro de Comércio para que produza os efeitos de diréito.
Juazeiro do NortesCE), OS de abril de 2.011
Gregório Donizeti Freir
Marcos Roberto de Atúgão Freire
SÓCIO ADMINISTRADOR
SÓCIO ADMINISTRADOR
José Valdécio Damasceno
SÓCIO ADMINISTRADOR
TESTEMUNHAS
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diane Moraisda Graça Sávio Marinho Pinheiro
CPF/MF - 898.843.453/68 CPF/MF — 026,703.103/38
RG - 99010391818 SSP/CE RG -2004010168560 SSP/CE
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“omprovante de Inscrição no Urt Página 1 de
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Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº do CPF: 057.926.268-55
Nome da Pessoa Física: GREGORIO DONIZETI FREIRE FILHO
Situação Cadastral: REGULAR i «a
Digito Verificador: 00 RN
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Comprovante emitido às: 11:15:00: do dia 02/05/2014 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: F96E.63E0.E4F6.B892
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita
Federal do Brasil na Intemet, no endereço www.receita fazenda.gov.br.
Aprovado pela IN/RFB nº 1.042, de 10/06/2010. Í
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http://www receita. fazenda. gov.br/aplicacoes/ateta/cpf/ConsultaPublicaExibir.asp 02/05/2014
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Boleto Resumido Página 1 de 2
asd:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
CNPJ 07.047.251/0001-70 - C.G.F. 06105.848-3
Rua Padre Valdevino, 150. CEP 60135-040. Fortaleza/CE.
Voa i
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we DR 4
Boleto para Pagamento
Nº DO CLIENTE
MUNICIPIO FORTALEZA cEP 60.000-000
CPFICNPJ: 057.926.268-55
NOME GREGORIO DONIZETE FREIRE FILHO
ENDEREÇO AV BEIRA MAR 04400 AP 1000 ED DIOGO DE LEPE =
MEIRELES
porta colo vo GRANDEZA O Lu CÁLCULOS
| Vencimento Cons. kWh Valor em R$
04/2014 02/05/2014 1521 719,35 -
| : :
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| TOTALA PAGAR 719,35 ' v
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COMPROVANTE COELCE MUNICÍPIO FORTALEZA E
1 ROTA 912.01120.04.00234500 TOTALA PAGAR 719,35 ! :
Nº DO CLIENTE 83610000007-1 19350031000-1 00032513380-9 00021466254-6 !
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| https:/www.coelce.com.br/VerBoletoResumido.aspx?imprimir= 02/05/2014
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DROP IROM
REGISTRO DATA DE
gp cera. 9604003125 EXPEDIÇAC 22/12/2010
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2) JOSÉ WALDECIO
À JOSÉ VIEIRA DAMASCENO
MARTA VILANÍ DAMASCENO
34 NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
MORADA NOVA - CE 20/07/1980 *
OFICIO TERMO:6.366 FOLHA:247
CP 808.161,933-04
ii Brida E
TE Nº 16 DE 2ofoafas )
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Paso aipiinseu mendimento, tailiac an" adma E 0 2811000916 EGP OG 1OS HAS
pa Al IO AA, 26 da util de 2142
sra 894 Tarifa Social de Energia Eles Pot criada
CONTA DE ENERGIA Ei
Rota 03 13000: 08 485000 - 8
Nome 30SE VALDECIO DAMASCENO
End. Postal Ay PEDRO CARDOSO SOBREIRA 00009 CS AP 201
JARDIM GONZAGA - JUAZEIRO DO-NORTE -
Medidor 11988831
Classe 01-RESIDENCIAL MONOFASICO
RG/ CPF f CNP) 808161933 -04
Nome do Responsável
AGRUPO B ESÉRIE 8-4 Nº
Data de Emissão
COF
04/04/2014
Poste BoA COCO
Fator de Porênda 2,00
INDICADORES DE CONTINUIDADE tg
EE Eos Prttleitda Conjunto PARBALIA
Abr/2014 04/04/2014 |06/05/2014 Mês FowroBta
Base de Cálculo (R$) | Aliquota | Valor do Imposto Mensal Trim.
70,58 27,80 19.89 Dic |5dl
- ÁREA RESERVADA AQ: CONTROLE FISCAIS FC 193,% | 612] 13,4
ICBD, EGFE GEF6.FFGA,d562,C682, LARS, 8326 OMIC| 3,03 4
SINFORMAÇÕES SOBRE. O FATURAMENTO: DO'CO!
Const. €9 Consumo (lh O) Cons. Indl
Lei Atual Op Leir, Anterior
9189 se22 | 1,88 MM Bla
Baoarid à BM70N/Id 28 DIAS 16?
DESCRIÇÃO EE
VALOR CONSUMO DO MES
ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL
TAXA DE SEGUNDA VIA
Energia .
fiat
Istribuição
noargos setor ii
Tributos (OMS PIS/O0F INS), ..
TOTAL “
importante
A COELOE MORADEDE E PARABENIZA PELA PONTUALIDADE NOS SEUS PAGRHENTOS,
EISD 12,05
paarBlRL ARA P | aporação individual
Anuad [Mensal
Trim. | Anual
10.62) 21,24 8,51] 0.51] 6,5
+89
8,5
1.00] 1,88
valor(Rs)
78,56
70,59
VALOR (R$)
70,50
9,76
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BRADESCO!
EXPRESSO
Trade
Correspondente do Banco Bradesco S.A.
REDE AROS DA GLARDA - FILIAL BARBALHA
R EDMAINDO DE SA. 282
Tern.Net-Iso ODIZOS0O Data 07/04/2014
Correspondente do Banco Bradesco S.A.
Comprovante de Pagamento
Data: 9/04/2014 Hora de Brasilia: 11:55
Codigo de Barras:
e3seMaNnana-I 82370031 0001
ODN293G052n-2 DINP3I3B2DA-I
Empresa: COELCE
Valor do Pagamento: 82.%
Ag. Bradesco: DPL4 - BARBALHA
PAC = 084 - REDE ANJOS DA
GUARDA
NSU: 2318923393] Autenticacao: 112566
OUVIDORIA BRADESCO
OBM 222 9933
NSU Rede: 193608 Hora Rede: 11:55:22
À AUTENTICAÇÃO
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Notas.
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VÁLIDO SOMENTE COM
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CNPJ: 33.000. 118/0015-74 - INSC. ESTADUAL: 06. 106.205-7
FIXO AV SANTOS DUMONT,B355 - FORTALEZA - CE CEP: 60175-053
4 MATRIZ CNPJ: 33.000. 118/0001-78
Et TELEMAR NORTE LESTE S/A
Bro! EMISSÃO TELEFONE
5647303 0 1
=.
w
CNPJ 4 CPF
00012 105490344
MARCOS ROBERTO DE ARAGAO FREIRE INSCRICAO ESTADUAL VALOR A PAGAR
AV BEIRA MAR,3956 AP 2300
PX PEIXADA DO MEIO ClReu Bos MINA R$ 59,90
MUCURIPE py PESE :
60165-121 FORTALEZA-CE Bão t6Ba IT OMATICO | veNcIMENTO
CODIGO DDD
8
12/04/2014
[| LOCAL: BASICO —
PAG/LN DATA DESFGNACAD DESCRICAD/SERVICO
PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A NFST N. 00000083969/SERIE [SUB-SERIE.
0001/01 24/03/2014 FLA FLA AD 5547303 ASS. OI VELOX RES 5M 01 A 30/03/14 58,90
100 E 40 BlBai oopunf ICOGOLOS- IZESLO / OZ0ZO DOS - y6L8TO PI
. SUBTOTAL ASSINATURA ACESSOS/FACIL IDADES VELOX — 59,90 Jum.
. +.
BASE DE CALCULO ICMS 59,90 TOTAL NOTA FISCAL SERVICOS 59,80
ALIQUOTA 27%
VALOR 18,17
155
RESERVADO AO FISCO
3109. 1b13.977d.0583.cbed. 8048.C163.3655
FATURA N.: 090007 1454203 TELEMAR NORTE LESTE S/A - AV SANTOS DUMONT,B355 - FORTALEZA - CE CEP: 60175-053
CNPJ: 33,000. 118/0015-74 - INSC. ESTADUAL: 06. 106.205-7
RESUMO DA FATURA
- Cobrança de multa de 2% + Juros de 1% ao més,
- Suspensão da prestação de serviços (parcial 30 dias e total 60 dias).
= Com + de 90 dias de atraso, Inclusão nos cadastros dos Serviços ide Proteção ao
1
l.
| e Pegando até o vencimento você evita:
h Créxilto (Serasa, SPC e similaros) e cancelamento da lInha com perda do número,
IFASGIROARAGAR 58:808D10ne R$ 59,90
VENCIMENTO 12/04/2014 | —
LEF2558070424